247 - As Mães da Praça de Maio, tradicional grupo argentino de defesa dos direitos humanos, acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o governo de Javier Milei, denunciando ameaças ao funcionamento da Universidad Nacional Madres de Plaza de Mayo (UNMa). A ação, encabeçada por um grupo de juristas da América Latina, busca medidas cautelares urgentes para impedir o fechamento da instituição, que desempenha um papel crucial na preservação da memória das vítimas da ditadura militar argentina.
A denúncia, liderada pelos advogados brasileiros Rafael Valim e Walfrido Warde, junto ao argentino Pablo Gutierrez Colantuono e o advogado do presidente colombiano Gustavo Petro, Julio Ortiz, acusa o governo Milei de orquestrar uma série de ações para desqualificar a universidade. Segundo eles, o presidente dissolveu o Ministério da Educação Nacional, rebaixando-o a uma secretaria, e promoveu cortes orçamentários que inviabilizam o pagamento de salários e a manutenção das atividades na instituição, destaca o jornalista Jamil Chade, do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2024/09/05/maes-da-praca-de-maio-denunciam-milei-a-comissao-interamericana.htm?cmpid=copiaecola">Uol</a>.
De acordo com os juristas, as medidas adotadas pelo governo violam compromissos internacionais assumidos pela Argentina, incluindo a liberdade acadêmica. Em julho, o governo nomeou um reitor para a UNMa sem consultar as autoridades da universidade, em uma ação descrita como "flagrante violação da autonomia universitária". A situação se agravou no início de setembro, quando trabalhadores da universidade foram impedidos de acessar o local pela polícia.
A denúncia apresentada à CIDH solicita que o governo argentino cesse a nomeação do reitor imposto, interrompa a discriminação orçamentária e a violência institucional contra a universidade, e assegure a liberdade acadêmica e a autonomia da instituição, que conta atualmente com 2.200 alunos, 252 professores e 91 funcionários. As Mães da Praça de Maio alertam que, sem as medidas cautelares, o fechamento da UNMa seria um golpe irreparável contra a luta pelos direitos humanos na Argentina.

Presidente da Argentina Javier Milei
 7/7/2024   

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América Latina

Mães da Praça de Maio denunciam governo Milei à Comissão Interamericana por violação de direitos humanos

247 - O deputado estadual Átila Nunes (PSD-RJ) tomou medidas legais contra a cantora Ludmilla após uma controvérsia surgir durante seu show no Coachella, na Califórnia (EUA). O parlamentar acionou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a investigação de um possível crime de racismo religioso.
O cerne da questão reside em uma frase exibida no telão durante a apresentação de Ludmilla, que dizia: "Só Jesus expulsa o Tranca Rua das pessoas". Para Nunes, essa declaração representa um ato de intolerância religiosa, especialmente em relação às crenças de matriz africana, como o candomblé e a umbanda.
Em seu documento, o deputado argumenta que as entidades religiosas mencionadas são dignas de respeito e devoção para muitas pessoas, e que a propagação de uma mensagem que as associa a condutas malignas pode alimentar a intolerância religiosa.
"É óbvio que isso reforça a intolerância religiosa. Isso é crime, isso é vilipêndio religioso", afirmou Nunes em um vídeo compartilhado em suas redes sociais. Ele ainda alertou que Ludmilla poderá enfrentar consequências legais dependendo da gravidade da situação.
Em resposta às acusações, Ludmilla defendeu-se nas redes sociais, alegando que o vídeo exibido durante seu show tinha o objetivo de retratar as realidades das favelas, incluindo questões como genocídio, violência policial, miséria e intolerância religiosa. "Rainha da Favela apresenta a minha favela, uma favela real, nua e crua, onde cresci, mas infelizmente se vive muitas mazelas", explicou a cantora, reiterando que a frase foi retirada de contexto e distorcida.

Guilherme Paladino

Mensagem acusada de racismo religioso exposta em show da Ludmilla no Coachella

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Deputado aciona MP-RJ contra Ludmilla para investigar crime de racismo religioso em show

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Mães da Praça de Maio denunciam governo Milei à Comissão Interamericana por violação de direitos humanos

Deputado aciona MP-RJ contra Ludmilla para investigar crime de racismo religioso em show