OEA rejeita decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela que referendou vitória de Maduro

247 - A Organização dos Estados Americanos (OEA) rejeitou, nesta sexta-feira (23), a decisão do TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) da Venezuela que validou a vitória de Nicolás Maduro no pleito presidencial realizado em julho.

Em nota, a instituição afirma que “não existe nenhum procedimento no ordenamento jurídico venezuelano que permita à autoridade eleitoral 'investigar e verificar' os resultados, nem realizar perícias sobre os mesmos. Tanto a Lei Orgânica dos Processos Eleitorais como a Lei Orgânica do Poder Eleitoral atribuem exclusivamente à CNE (Comissão Nacional Eleitoral) a função de totalizar, julgar e proclamar os resultados das eleições presidenciais”.

O texto destaca que “reconhecer os resultados da CNE como válidos com base na decisão do TSJ é validar a fraude eleitoral e virar as costas ao povo venezuelano que, no meio de uma onda brutal de repressão, continuou a exigir o seu direito de viver em liberdade”,além de afirmar que “o único caminho para a Venezuela é o da Justiça Internacional do Tribunal Penal Internacional”.

O posicionamento da OEA foi feito um dia após o Supremo Tribunal da Venezuela confirmar os resultados da comissão eleitoral e reconhecer Nicolás Maduro como presidente eleito para o período de 2025 a 2031.

Nesta quinta-feira (22), o líder venezuelano pediu que a decisão da Corte seja respeitada tanto pela oposição quanto pela comunidade internacional. "O TSJ, depois de um trabalho técnico e jurídico, proferiu uma sentença histórica e contundente. Santa palavra", disse Maduro.