247 - O relatório preliminar da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) revelou preocupações graves em relação às eleições municipais brasileiras deste ano. Os 15 observadores internacionais de nove nacionalidades relataram a ação de grupos criminosos, que, segundo o documento, coagem eleitores, restringem a mobilidade de candidaturas em áreas sob seu controle e permitem a entrada de recursos financeiros ilícitos, especialmente do tráfico de drogas, nas campanhas eleitorais.
“A missão também observou a preocupação crescente de vários atores com quem se reuniu para discutir o risco de o crime organizado entrar no âmbito político”, pontua o relatório, de acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/eleicoes/oea-constata-acoes-de-crime-organizado-nas-eleicoes-municipais/">CNN Brasil</a>. Além disso, o texto menciona que esses grupos impõem restrições de mobilidade e exercem coerção sobre eleitores, influenciando o resultado eleitoral em determinadas regiões.
O documento também destaca o aumento da violência política durante o período eleitoral. De acordo com o relatório, foram registrados 469 atos de violência contra políticos de janeiro a 1º de outubro de 2024, um crescimento de 58,9% em comparação com o mesmo período em 2020. O número de incidentes cresceu significativamente, passando de um caso a cada 7 dias nas eleições de 2020 para um a cada 1,5 dia nas eleições de 2024.
A OEA mencionou ainda episódios de agressões durante debates eleitorais, como no caso envolvendo o candidato José Luiz Datena (PSDB) e Pablo Marçal (PRTB), quando Datena agrediu Marçal com uma cadeira, e outro incidente em que um assessor de Marçal atacou o marqueteiro de Ricardo Nunes (MDB).
Diante da escalada da violência, ainda de acordo com a reportagem, os observadores recomendaram a criação de um registro público de dados sobre violência política, a integração de dados fornecidos por organizações sociais e acadêmicas e a promoção de políticas preventivas de segurança pública.

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Brasil

Relatório da OEA expõe infiltração do crime organizado nas eleições municipais

247 - A Organização dos Estados Americanos (OEA) rejeitou, nesta sexta-feira (23), a decisão do TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) da Venezuela que validou a vitória de Nicolás Maduro no pleito presidencial realizado em julho. 
Em nota, a instituição afirma que “não existe nenhum procedimento no ordenamento jurídico venezuelano que permita à autoridade eleitoral 'investigar e verificar' os resultados, nem realizar perícias sobre os mesmos. Tanto a Lei Orgânica dos Processos Eleitorais como a Lei Orgânica do Poder Eleitoral atribuem exclusivamente à CNE (Comissão Nacional Eleitoral) a função de totalizar, julgar e proclamar os resultados das eleições presidenciais”.
O texto destaca que “reconhecer os resultados da CNE como válidos com base na decisão do TSJ é validar a fraude eleitoral e virar as costas ao povo venezuelano que, no meio de uma onda brutal de repressão, continuou a exigir o seu direito de viver em liberdade”,além de afirmar que “o único caminho para a Venezuela é o da Justiça Internacional do Tribunal Penal Internacional”.
O posicionamento da OEA foi feito um dia após o Supremo Tribunal da Venezuela confirmar os resultados da comissão eleitoral e reconhecer Nicolás Maduro como presidente eleito para o período de 2025 a 2031. 
Nesta quinta-feira (22), o líder venezuelano pediu que a decisão da Corte seja respeitada tanto pela oposição quanto pela comunidade internacional. "O TSJ, depois de um trabalho técnico e jurídico, proferiu uma sentença histórica e contundente. Santa palavra", disse Maduro.

Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro
31/07/2024

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América Latina

OEA rejeita decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela que referendou vitória de Maduro

247 –A nova proposta de resolução na Organização dos Estados Americanos (OEA), liderada pelos Estados Unidos, sobre a crise política na Venezuela, reforça a exigência da publicação de atas eleitorais, mas abandona a ideia de uma verificação externa do processo e não fala em novas eleições. Conforme relatou a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/internacional/venezuela-resolucao-na-oea-reforca-cobranca-por-atas-e-abre-mao-de-observacao-externa/">CNN</a>, o documento deve ser discutido em sessão ainda nesta sexta-feira (16).&nbsp;
A supervisão internacional da votação foi o fator que levou o Brasil e outros países a votarem contra a primeira proposta, discutida em 31 de julho na OEA. De acordo com a CNN, a diplomacia brasileira considera que o novo texto, finalizado na manhã desta sexta-feira, está em consonância com a nota conjunta do Brasil, Colômbia e México, emitida em 8 de agosto.
A nova resolução demonstra preocupação com a integridade dos equipamentos e registros eleitorais impressos. Além disso, o documento solicita que as autoridades venezuelanas garantam a proteção das representações diplomáticas e das pessoas que pedem asilo nesses locais.
A primeira resolução da OEA sobre a situação na Venezuela foi rejeitada por não atingir a maioria de votos necessários para a aprovação.

Manifestantes anti-Maduro em Caracas, Venezuela 
30/07/2024
REUTERS/Alexandre Meneghini

Venezuela: Nova resolução na OEA abre mão de verificação externa e não menciona novas eleições

247- A Organização dos Estados Americanos (OEA) está se articulando para lançar uma nova declaração sobre a crise política na Venezuela, buscando maior transparência na divulgação dos resultados eleitorais do país. Contudo, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/taina-falcao/internacional/oea-discute-nova-resolucao-sobre-venezuela/">CNN Brasil</a>, o Itamaraty já descartou a possibilidade de assinar a carta neste , mantendo a posição de neutralidade adotada até o momento. Segundo diplomatas, essa neutralidade permite que o Brasil continue atuando como mediador.
O Brasil se absteve de assinar a primeira declaração da OEA, discordando da recontagem dos votos e da proposta de “uma verificação abrangente dos resultados na presença de organizações de observação independentes”. O Planalto aguarda uma nova conversa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os presidentes do México, López Obrador, e da Colômbia, Gustavo Petro. A intenção é que eles dialoguem tanto com o presidente Nicolás Maduro quanto com o opositor Edmundo González Urrutia.
Em paralelo, o presidente Luiz Inácio Lula da Lula (PT) planeja uma nova conversa telefônica com os presidentes Gustavo Petro, da Colômbia, e López Obrador, do México. O objetivo é que os três líderes se atualizem sobre a situação na Venezuela e só depois entrem em contato com Maduro e Edmundo González. Essa nova reunião, porém, depende das agendas dos três chefes de Estado.
Inicialmente, uma ligação entre o presidente da Venezuela e os presidentes do Brasil, da Colômbia e do México estava prevista para acontecer nesta quarta-feira (7). Brasil, Colômbia e México ainda não reconheceram a reeleição de Maduro e cobram a divulgação das atas de votação, mas são vistos como os principais articuladores para encontrar uma solução negociada para a crise política venezuelana. A oposição afirma que o seu candidato, Edmundo González, foi eleito com mais de 70% dos votos, e acusa Maduro de esconder as atas eleitorais.

Protesto em Caracas após a vitória de Nicolás Maduro

OEA articula lançar nova resolução sobre crise política na Venezuela

247 - O Brasil pretende exigir a divulgação de atas de votação e reforçar a cobrança por transparência nas eleições da Venezuela durante a reunião extraordinária da OEA (Organização dos Estados Americanos), marcada para esta quarta-feira (31). No entanto, segundo a coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/07/brasil-descarta-condenar-a-venezuela-junto-a-oea-e-deve-voltar-a-cobrar-divulgacao-de-atas-eleitorais.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S. Paulo, o país não apoiará iniciativas para condenar Nicolás Maduro no órgão.
Embora as eleições venezuelanas sejam questionadas, diplomatas brasileiros acreditam que é essencial manter diálogo aberto para resolver conflitos, inclusive com países que não têm contato com o governo do presidente Nicolás Maduro. Nesta semana o Brasil ajudou a evitar a invasão da Embaixada da Argentina em Caracas por manifestantes chavistas.
Ainda conforme a reportagem, o embaixador Benoni Belli, representante do Brasil na OEA, deverá &nbsp;ressaltar na reunião a importância de divulgar os dados eleitorais para dissipar dúvidas sobre o resultado do pleito. Diplomatas brasileiros avaliam que a influência da OEA sobre a Venezuela é limitada e que uma condenação coletiva não ajudaria.
O descrédito da OEA é atribuído à atuação de seu secretário-geral, Luis Almagro, que reconheceu Juan Guaidó como presidente autoproclamado e defendeu sanções e uma intervenção armada na Venezuela. Segundo um diplomata, Almagro se alinhou a uma oposição nem sempre democrática, perdendo poder de mediação. No Itamaraty, a cautela é vista como fundamental para manter abertas as oportunidades de diálogo e insistir na divulgação das atas sinaliza que o governo de Maduro não tem carta-branca, apesar das declarações de Lula minimizando a tensão.
Embora o Brasil possa apoiar um texto da OEA com críticas moderadas à Venezuela, um consenso na reunião desta quarta-feira é considerado &nbsp;improvável. Argentina, Peru e Equador defendem uma reprimenda mais dura, enquanto Honduras, Bolívia e São Vicente e Granadinas parabenizaram Maduro. O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, recusou-se a participar da reunião extraordinária da OEA sobre a Venezuela, alegando parcialidade do órgão.&nbsp;
Em um comunicado, o gabinete de Almagro afirmou que a Venezuela sofreu sua "mais aberrante manipulação". O Carter Center, principal observador eleitoral independente nas eleições venezuelanas, declarou que o processo não pode ser considerado democrático. A organização destacou a falta de resultados desagregados por mesa de votação e a violação dos princípios eleitorais.
Nicolás Maduro foi declarado eleito pelo CNE (Conselho Nacional Eleitoral), que atribuiu 51,2% dos votos a ele e 44,2% ao opositor Edmundo González Urrutia.&nbsp;

Brasil irá pressionar por transparência nas eleições venezuelanas, mas descarta condenação em reunião da OEA

247 - A Organização dos Estados Americanos (OEA) anunciou nesta terça-feira (30) que não reconhece o resultado das eleições divulgadas pela Justiça eleitoral da Venezuela, que indicaram a vitória do presidente Nicolás Maduro. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/mundo/noticia/2024/07/30/resultado-das-eleicoes-na-venezuela-nao-pode-ser-reconhecido-diz-oea.ghtml">g1</a>, o relatório dos observadores que acompanharam o pleito realizado no domingo (28) aponta indícios de que o governo Maduro teria distorcido o resultado.&nbsp;
Um dos principais pontos levantados foi a demora na divulgação da apuração, mesmo com o uso de urnas eletrônicas no país. Ainda conforme a reportagem, o documento também menciona relatos de "ilegalidades, vícios e más práticas".
O relatório concluiu que o Centro Nacional Eleitoral (CNE), principal autoridade eleitoral da Venezuela e comandada por um aliado do governo, proclamou Maduro como vencedor sem apresentar os dados para comprovar o resultado, e afirmou que os únicos números divulgados em canais oficiais revelam "erros aritméticos".
"Mais de seis horas após o encerramento da votação, o CNE fez um anúncio (...) declarando vencedor o candidato oficial, sem fornecer detalhes das tabelas processadas, sem publicar a ata e fornecendo apenas as porcentagens agregadas de votos que as principais forças políticas teriam recebido", destaca um trecho do documento.
O relatório da OEA também afirma que o regime venezuelano aplicou "seu esquema repressivo" para "distorcer completamente o resultado eleitoral". "Ao longo de todo este processo eleitoral assistimos à aplicação por parte do regime venezuelano do seu esquema repressivo complementado por ações destinadas a distorcer completamente o resultado eleitoral, colocando esse resultado à disposição das mais aberrantes manipulações", diz o texto.&nbsp;
A oposição venezuelana contestou o resultado e acusou o CNE de fraude. Nesta terça, Brasil, México e Colômbia devem divulgar uma declaração conjunta cobrando a divulgação das atas eleitorais por parte do governo.

OEA rejeita resultado das eleições venezuelanas

Reuters - Os governos de nove países latino-americanos manifestaram sua “profunda preocupação” com o desenrolar das eleições presidenciais na Venezuela e anunciaram que solicitarão uma reunião urgente do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em comunicado, os governos de Paraguai, Argentina, Costa Rica, Equador, Guatemala, Peru, República Dominicana e Uruguai também pediram “a revisão completa dos resultados com a presença de observadores eleitorais independentes”.

Brasília (DF) 27/07/2024 – Vista da entrada da embaixada da Venezuela durante votação para presidente.Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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