61 anos do golpe de Estado de 1964: apesar de você

'Ditadura mata. Vive da morte, da democracia e de seres humanos' - (Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal)

Chegamos a mais um ano em que a data do golpe militar em 1964 é recordada em face das inúmeras – e por vezes pouco compreendidas – consequências. É comum, nos debates entre quem se dedique ao estudo dos legados da ditadura que durou 21 anos e levou à tortura, ao sequestro, ao desaparecimento forçado e à morte, por métodos sistematizados, milhares de seres-humanos, a constatação de que o regime de exceção impôs legados claros e que hoje são chagas da sociedade brasileira, como a violência de Estado seletiva contra pessoas pobres, indígenas e negras; a ausência de lideranças políticas, uma vez que boa parte da massa crítica jovem foi erradicada pela repressão; e, como pudemos constatar, o ovo da serpente golpista voltou a gerar nova tentativa de golpe marcada por dinâmicas conhecidas, como o planejamento de assassinatos do Presidente Lula, do vice-Presidente Alckmin e do Ministro do STF, Alexandre de Moraes. 

A falta de percepção da realidade e a defesa da eliminação do regime democrático, por parcela, ainda que minoritária, da sociedade brasileira, é a prova do que inúmeros pensadores já ensinavam há tempos: um povo que não conhece a própria história e não possui memória coletiva dos próprios erros, tende a repeti-los, confirmando também as lições de Maurice Halbwachs, sociólogo francês da escola durkheimiana, socialista e que escreveu sobre o nível de vida dos trabalhadores, bem como sobre a memória coletiva. Halbwachs foi preso em 1940 pela Gestapo após protestar contra a prisão de seu sogro, que era judeu. Morreu no campo de concentração Buchenwald, em Weimar, na Alemanha.

Não há dúvida sobre a necessidade do Brasil fortalecer todas as ações de justiça de transição necessárias relacionadas ao golpe militar de 1964, passando a limpo seu passado e consolidando nossa democracia que ainda luta para chegar à maturidade.

Entretanto, ainda que não tenhamos atingido algumas etapas alcançadas por outros países, como Alemanha, Chile ou Argentina, o esforço heróico de sobreviventes da ditadura e de seus centros de tortura; de familiares e profissionais de distintas áreas que se dedicam aos trabalhos de busca por verdade, memória e justiça vem gerando resultados palpáveis, permanentes, uma vez que fruto de décadas de lutas.

A projeção sobre as atrocidades do regime de 1964, no Brasil, ganhou o mundo com a produção cinematográfica “Ainda Estou Aqui” (2024), de Walter Salles e marcada pelo brilhantismo de seu corpo de atrizes e atores, que narra a história da luta de Eunice Paiva e sua família para saber o que ocorreu com o Deputado Rubens Paiva, seu marido. Eunice Paiva, aliás, figura histórica também pois atuou em defesa dos povos indígenas do Brasil, vitimados durante e ainda hoje, pelo Estado e pela sociedade brasileira. 

Como é sabido, a obra baseada no livro homônimo do filho do casal, Marcelo Rubens Paiva, ganhou os principais prêmios destinados às melhores produções, a cada ano, dentre elas o próprio Oscar. Ainda que os mais avessos à indústria do cinema norte-americano a critiquem, não há como negar que a projeção de Salles, Fernanda Torres, Fernanda Montenegro, Selton Mello e os demais membros do elenco, sem contar o investimento na campanha internacional pela vitória do filme, elevaram o patamar de atenção da sociedade brasileira sobre a ditadura militar. Os efeitos ainda se fazem sentir em nichos antes alheios e distantes das lutas travadas há anos pelas inúmeras “Eunices” brasileiras. 

Acrescente-se que outras produções são igualmente importantes e que narram distintos acontecimentos e aspectos dos acontecimentos que marcaram os 21 anos sombrios que vigoraram no Brasil, como O Que é Isso Companheiro? (1997); Batismo de Sangue (2007); Marighella (2021), apenas para citarmos alguns.

A arte possui a facilidade de transmitir de modo sensorial a experiência oriunda de situações complexas, dramáticas e capazes de perpetuar a experiência coletiva que reforça a identidade de cada espectador. 

Devemos destacar também o avanço, no âmbito do Supremo Tribunal Federal da aceitação da denúncia contra o ex-Presidente e outros, incluídos militares, pela prática de cinco crimes: (i) tentativa de abolição violenta do Estado de Democrático de Direito; (ii) golpe de Estado; (iii) liderança de organização criminosa armada; (iv) deterioração de patrimônio tombado; e, (v) dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima.

Neste sentido, recorde-se que o Brasil conta com, ao menos, dez tentativas ou consumados golpes de Estado, assim definidos como a ruptura violenta ou gradual, com a ordem institucionalizada. Pela primeira vez o processamento e a provável condenação de um ex-Presidente da República, líder da extrema-direita no Brasil, sem contar militares golpistas, marca o horizonte jurídico-político do país, fato sem precedentes e que merece destaque.

O STF, que já viveu momentos de obscuridade em sua história, como a entrega de Olga Benário a Hitler, durante a ditadura do Estado Novo, representa hoje talvez o principal bastião na defesa da democracia, sob ameaça e sob ataques em todos os continentes do mundo. A frase lapidar de Carmem Lúcia de que a ditadura mata...vive da morte, da democracia e de seres humanos, simboliza importante etapa do amadurecimento institucional, jurídico e da própria sociedade brasileira.

Ainda sobre o STF, outro avanço importante se dá com o caminhar da proposição jurídica de que os crimes contra a humanidade cometidos pela ditadura, especificamente no que tange às condutas que levaram suas vítimas aos desaparecimentos que ainda perduram, que se protraem no tempo, não são alcançados pela Lei nº 6.683/1979 (Lei de Anistia), fato que poderá levar torturadores e demais perpetradores às barras da justiça.

De qualquer modo, resta comprovado que a semente nefasta do golpismo se encontra entranhada em certos extratos sociais. Não é suficiente o processo persecutório-punitivo, mas também a inafastável reformulação dos currículos militares a partir do reconhecimento do que as ações de 1964 constituíram um movimento golpista e, até mesmo, da educação fundamental do país. 

É preciso também que a sociedade brasileira se posicione claramente contra a concessão de anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023, uma vez que sua aprovação reiteraria tal tradição vergonhosa que macula nossa história, além de estimular novas ações contra o regime democrático e contra os direitos humanos, especialmente sob o atual contexto político global.

Outro conjunto de acontecimentos que merecem destaque e elogios, são relacionados a um dos capítulos menos conhecidos pelos brasileiros e que devem ser investigados, pesquisados e revelados ao povo brasileiro: a perseguição aos povos indígenas, pelo regime militar de 1964.

Embora a Comissão Nacional da Verdade (CNV) tenha dado um passo nesta direção, muito há a se fazer. Tendo investigado dez povos, ação possível diante das limitações temporais e materiais da CNV, ainda assim concluiu pelo assassinato de 8.350 vítimas indígenas, durante o regime de exceção. Considerando que o Brasil possui em torno de 305 povos, mais 114 em isolamento voluntário, pode-se ter uma idéia das dimensões a serem percorridas para que o Brasil tenha, ao menos, uma idéia deste genocídio.A criação, em setembro de 2024, do Fórum Memória, Verdade e Justiça para os Povos Indígenas, coordenado pelo MPF, APIB, UNB e Instituto de Pesquisas Relacionais, protagonizado por indígenas e não-indígenas a partir de suas instituições e com a presença de especialistas, tem como um dos principais objetivos viabilizar a criação de uma futura Comissão Nacional Indígena da Verdade (ou, como preferem alguns, Comissão Nacional da Verdade Indígena). Dentre seus objetivos constantes de sua Carta de Princípios, mencionamos a promoção do debate interinstitucional e a sensibilização da sociedade brasileira e internacional para revelação da verdade, o resgate da memória, a responsabilização de perpetradores, a reparação integral e a não repetição da violação de direitos humanos cometida contra os povos indígenas, com o propósito de promover mudanças estruturais que garantam justiça efetiva para esses povos, o reconhecimento e o respeito pleno a seus direitos fundamentais, territoriais, culturais e sociopolíticos. (chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.mpf.mp.br/pgr/arquivos/2024/CartaPrincipiosForumPovosIndigenas.pdf) Em 2 de abril de 2024 outro fato histórico: a Comissão de Anistia, por meio de sua Presidenta, Eneá de Stutz, apresentou o pedido oficial de desculpas, em nome do Estado brasileiro, aos povos Krenak (MG) e Guarani Kayowá (MS), povos historicamente vitimas das chamadas “guerras justas” ou até hoje vítimas do racismo ambiental e dos massacres cometidos por milícias ruralistas.No caso do povo Krenak deve ser ressaltado que, em suas terras, foi instalado, pela ditadura, o denominado reformatório Krenak e que consistia em prisão onde eram encarcerados sob condições inumanas indígenas de todo o país, presos sob as mais estapafúrdias justificativas, como “vadiagem” ou “desacato”, idéias autoritárias muitas vezes baseadas em manifestações individuais de seus algozes.Torturas, fome, trabalhos forçados, abusos físicos e mentais, extermínio etc. marcavam o dia a dia deste campo de concentração para povos indígenas. Para concretizar e sistematizar ainda mais a repressão aos povos originários do Brasil, foi criada, também, a Guarda Rural Indígena (GRIn), por meio de processo de militarização das culturas indígenas que, evidentemente, tinham a assimilação e o etnocídio (genocídio cultural) como consequencias. Aliás, é da formatura de uma de suas turmas que entrou para a posteridade talvez a única imagem de uma vítima pendurada no pau-de-arara, instrumento de tortura sistematicamente usado pela repressão e cuja técnica de uso era ensinada aos membros da GRIn, muitos aderentes sob ameaça, durante o desfile inclusive perante autoridades federais presentes na solenidade ocorrida no Batalhão Escola Voluntários da Pátria.

As imagens foram produzidas pelo fotógrafo e documentarista Wolfgang Jesco von Puttkamer.

O Reformatório Krenak, caso este povo que ainda luta para ter acesso às suas terras sagradas e espoliadas no passado, concorde, poderá ser tornar um importante memorial.

E, falando em memoriais, outra notícia que merece ser celebrada, diz respeito à desapropriação do imóvel, em Petrópolis, onde funcionou a famigerada e terrível “Casa da Morte”, de onde apenas a vítima Etienne Romeu sobreviveu e testemunhou ao Brasil sobre os horrores que ocorriam naquele espaço. Em princípio o valor investido para a criação de um memorial no local, pelo governo federal, é de cerca de R$ 1.400.000,00 em convênio com a prefeitura de Petrópolis, vitória que também resulta de cerca de 40 anos de luta dos movimentos sociais e de memória, especialmente dos familiares, por verdade, memoria e justiça.  

Em relação ao DOI-CODI de São Paulo, prossegue a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, por sua Promotoria dos Direitos Humanos e, em litisconsórcio ativo, pelo Núcleo da Preservação da Memória Política de São Paulo (NM), tendo a OAB/SP como amicus curiae, para conversão do local em memorial.

A luta por verdade, memória e justiça em relação ao período da ditadura militar, dentre outros períodos históricos de um país criado com base na escravização, é questão civilizacional, não exclusiva de vertentes ideológicas específicas. É uma luta de toda a sociedade brasileira. 

Em 6 de abril ocorrerá em São Paulo, a partir das 15hs, a já tradicional “Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado”, organizado pelo Movimento Vozes do Silêncio, com milhares de pessoas e centenas de entidades partindo do endereço do antigo DOI-CODI de São Paulo, na rua Tutóia 921, rumo ao monumento aos mortos e desaparecidos políticos, localizado no Parque do Ibirapuera, momento de reverência à memória das vítimas da violência do Estado, de ontem e de hoje; à democracia; e, aos Direitos Humanos.

Apesar do golpismo ainda existente no Brasil, apesar de você, amanhã há de ser outro dia.