Acusações de operações de mudança de regime pelos EUA no Paquistão e Bangladesh merecem atenção da ONU

Originalmente publicado pelo Common Dreams em 19 de agosto de 2024

As evidências muito fortes do papel dos EUA na derrubada do governo de Imran Khan no Paquistão aumentam a probabilidade de que algo semelhante possa ter ocorrido em Bangladesh.

Dois ex-líderes de grandes países do sul da Ásia teriam acusado os Estados Unidos de operações secretas de mudança de regime para derrubar seus governos. Um dos líderes, o ex-primeiro-ministro do Paquistão, Imran Khan, está preso, em uma condenação perversa que comprova a afirmação de Khan. A outra líder, a ex-primeira-ministra de Bangladesh, Sheik Hasina, fugiu para a Índia após um golpe violento em seu país. Suas graves acusações contra os EUA, conforme reportadas na mídia mundial, devem ser investigadas pela ONU, pois, se verdadeiras, as ações dos EUA constituiriam uma ameaça fundamental à paz mundial e à estabilidade regional no sul da Ásia.

Os dois casos parecem ser muito semelhantes. As evidências muito fortes do papel dos EUA na derrubada do governo de Imran Khan aumentam a probabilidade de que algo semelhante possa ter ocorrido em Bangladesh.

No caso do Paquistão, Donald Lu, Secretário-Assistente de Estado dos EUA para o Sul da Ásia e Ásia Central, se reuniu com Asad Majeed Khan, Embaixador do Paquistão nos EUA, em 7 de março de 2022. O embaixador Khan imediatamente escreveu para a sua capital, transmitindo o aviso de Lu de que o primeiro-ministro Khan ameaçava as relações entre EUA e Paquistão por causa da “posição agressivamente neutra” de Khan em relação à Rússia e à Ucrânia.

A nota do embaixador de 7 de março (tecnicamente uma comunicação diplomática cifrada) citava o Secretário-Assistente Lu da seguinte forma: “Acho que, se a votação de desconfiança contra o primeiro-ministro for bem-sucedida, tudo será perdoado em Washington, porque a visita à Rússia está sendo vista como uma decisão do primeiro-ministro. Caso contrário, acho que será difícil daqui para frente.” No dia seguinte, membros do parlamento tomaram medidas processuais para destituir o primeiro-ministro Khan.

Em 27 de março, o primeiro-ministro Khan brandiu a nota cifrada e disse a seus seguidores e ao público que os EUA estavam tentando derrubá-lo. Em 10 de abril, o primeiro-ministro Khan foi destituído do cargo quando o parlamento cedeu à ameaça dos EUA.

Sabemos disso em detalhes por causa da comunicação cifrada do embaixador Khan, exposta pelo primeiro-ministro Khan e brilhantemente documentada por Ryan Grim, do The Intercept, incluindo o texto da nota cifrada. De forma absurda e trágica, o primeiro-ministro Khan permanece na prisão, em parte por acusações de espionagem, vinculadas à sua revelação da nota cifrada.

Os EUA parecem ter desempenhado um papel semelhante no recente golpe violento em Bangladesh. A primeira-ministra Hasina foi ostensivamente derrubada por agitações estudantis e fugiu para a Índia quando o exército de Bangladesh se recusou a impedir que os manifestantes invadissem os escritórios do governo. No entanto, pode haver muito mais nessa história do que aparenta.

Segundo relatos da imprensa na Índia, a primeira-ministra Hasina afirma que os EUA a derrubaram. Especificamente, ela diz que os EUA a removeram do poder porque ela se recusou a conceder instalações militares aos EUA em uma região considerada estratégica para a “Estratégia Indo-Pacífica” dos EUA para conter a China. Embora sejam relatos indiretos da mídia indiana, eles acompanham de perto vários discursos e declarações que Hasina fez nos últimos dois anos.

Em 17 de maio de 2024, o mesmo Secretário-Assistente Lu, que desempenhou um papel principal na derrubada do primeiro-ministro Khan, visitou Dhaka para discutir a Estratégia Indo-Pacífica dos EUA, entre outros tópicos. Dias depois, Sheikh Hasina teria convocado os líderes dos 14 partidos de sua aliança para fazer a surpreendente alegação de que um “país de pessoas de pele branca” estava tentando derrubá-la, aparentemente dizendo aos líderes que ela se recusava a comprometer a soberania de sua nação. Como Imran Khan, a primeira-ministra Hasina estava seguindo uma política externa de neutralidade, incluindo relações construtivas não apenas com os EUA, mas também com a China e a Rússia, o que gerou grande consternação no governo dos EUA.

Para dar crédito às acusações de Hasina, Bangladesh havia adiado a assinatura de dois acordos militares que os EUA pressionaram fortemente desde 2022, de fato por ninguém menos que a ex-subsecretária de Estado Victoria Nuland, a linha-dura neoconservadora com seu próprio histórico de operações de mudança de regime dos EUA. Um dos projetos de acordo, o Acordo Geral de Segurança de Informações Militares (GSOMIA), obrigaria Bangladesh a uma cooperação militar mais próxima com Washington. O governo da primeira-ministra Hasina claramente não estava entusiasmado em assiná-lo.

Os EUA são, de longe, o principal praticante mundial de operações de mudança de regime, mas negam categoricamente seu papel em operações secretas de mudança de regime, mesmo quando pegos em flagrante, como na infame ligação interceptada de Nuland, no final de janeiro de 2014, planejando a operação de mudança de regime liderada pelos EUA na Ucrânia. É inútil apelar ao Congresso dos EUA e, menos ainda, ao poder executivo, para investigar as alegações do primeiro-ministro Khan e da primeira-ministra Hasina. Seja qual for a verdade, eles negarão e mentirão conforme necessário.

É aqui que a ONU deve intervir. Operações secretas de mudança de regime são flagrantemente ilegais sob o direito internacional (notadamente a Doutrina de Não-Intervenção, expressa, por exemplo, na Resolução 2625 da Assembleia Geral da ONU de 1970) e constituem talvez a maior ameaça à paz mundial, pois desestabilizam profundamente as nações e muitas vezes levam a guerras e outros desordens civis. A ONU deve investigar e expor operações secretas de mudança de regime, tanto para revertê-las quanto para evitá-las no futuro.

O Conselho de Segurança da ONU é, obviamente, especificamente encarregado pelo Artigo 24 da Carta da ONU de “responsabilidade primária pela manutenção da paz e segurança internacionais”. Quando surgem evidências de que um governo foi derrubado por meio da intervenção ou cumplicidade de um governo estrangeiro, o Conselho de Segurança da ONU deve investigar as alegações.

Nos casos do Paquistão e de Bangladesh, o Conselho de Segurança da ONU deve buscar o testemunho direto do primeiro-ministro Khan e da primeira-ministra Hasina para avaliar as evidências de que os EUA desempenharam um papel na derrubada dos governos desses dois líderes. Cada um, é claro, deve ser protegido pela ONU ao prestar seu depoimento, para protegê-los de qualquer retaliação que possa ocorrer após a sua apresentação honesta dos fatos. Seus testemunhos podem ser feitos por videoconferência, se necessário, dada a trágica prisão em andamento do primeiro-ministro Khan.

Os EUA provavelmente exerceriam seu veto no Conselho de Segurança da ONU para impedir tal investigação. Nesse caso, a Assembleia Geral da ONU pode assumir a questão, de acordo com a Resolução A/RES/76/ da ONU, que permite à Assembleia Geral da ONU considerar uma questão bloqueada por veto no Conselho de Segurança da ONU. As questões em jogo poderiam então ser avaliadas por todos os membros da ONU. A veracidade da participação dos EUA nas recentes mudanças de regime no Paquistão e Bangladesh poderia então ser analisada e julgada objetivamente com base nas evidências, em vez de meras afirmações e negações.

Os EUA realizaram pelo menos 64 operações secretas de mudança de regime entre 1947 e 1989, segundo pesquisa documentada por Lindsey O’Rourke, professora de ciência política no Boston College, e várias outras de forma aberta (por exemplo, por guerra liderada pelos EUA). Eles continuam a se engajar em operações de mudança de regime com uma frequência chocante até os dias de hoje, derrubando governos em todas as partes do mundo. É ilusório pensar que os EUA respeitarão o direito internacional por conta própria, mas não é ilusório para a comunidade mundial, que há muito sofre com as operações de mudança de regime dos EUA, exigir seu fim nas Nações Unidas.