Biodiversidade e mudanças climáticas pavimentam a COP30 no Brasil

Entre os dias 11 e 22 de novembro, a distante cidade de Baku, no Azerbaijão, reuniu representantes de 198 países e territórios para a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP29. Uma das pautas que dominaram o encontro foi a necessidade de estruturar um sistema de financiamento global, para mobilizar e acelerar a ajuda aos países que mais sofrem com as tragédias provocadas pelos extremos do clima.

O encontro reuniu delegações mais modestas de países signatárias do Acordo de Paris além de representantes de grupos de interesse que co-habitam os universos das Conferências das Partes da Convenção do Clima.  A COP 29 é parte da estratégia de ação coordenada da governança internacional climática modelada pela troika Dubai – Baku – Belém. E aconteceu num contexto de aceleração do aumento de temperatura no Planeta (o ano de 2024 registra o pico do 1.5C) e de ocorrência de eventos extremos climáticos numa escala sem precedentes. As negociações em Baku encerraram um momento desafiador do sistema de cooperação internacional: dirigir resultados que assegurem o mandato do Acordo de Paris e fazer avançar a ambição nacional de mitigação de gases de efeito estufa. Certamente, um desafio político para o país anfitrião que tem pouca tradição na diplomacia climática e que busca concertar os vários interesses que habitam as negociações climáticas. As tensões em torno dos avanços da agenda climática estiveram presentes na COP 29, notadamente, nas decisões tomadas para fazer avançar um roadmap para lidar com o desafio do transitioning away dos combustíveis fósseis e para lidar com o financiamento climático. Particular pressão emerge das novas demandas de financiamento para adaptação e resiliência. Ou seja, Baku foi mais um momento de revelação de insatisfações, de falta de coerência e de transparência e acentuação da fragmentação de interesses e de promessas não cumpridas pelos países desenvolvidos.

O não-cumprimento de promessas relacionadas a esse tema por parte de países ricos tem sido criticado por líderes brasileiros e mundiais nas recentes reuniões preparatórias para a COP30, a ser realizada em Belém, no Pará, daqui a pouco mais de um ano. O próprio presidente Lula, em participação por videoconferência da cúpula dos BRICS, em Kazan, na Rússia, voltou a cobrar dos países desenvolvidos sua responsabilidade na crise do clima, referindo-se à promessa feita em 2009 pelos países ricos de direcionar, a partir de 2020, US$ 100 bilhões anualmente para o combate às mudanças climáticas.

Quinze anos depois do fracasso da COP 15, em Copenhagen, e da promessa “esquentada” de novos dinheiros para o financiamento climático, a COP 29 acolhe novas realidades de demanda de financiamento que trilham a ordem de trilhões de dólares para custear a ação de enfrentamento à emergência climática. Essa demanda orienta-se, essencialmente, pelo financiamento de ações de mitigação, adaptação e de perdas e danos, além da gestão da crise climática, marcada pela ocorrência dos eventos extremos e os danos derivados, e pela dimensão local e regional. 

Um novo cenário se anuncia para o enfrentamento à tripla crise ambiental planetária pela busca de convergência de interesses das agendas de emergência climática e de conservação da biodiversidade. A recente Conferência das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP16), realizada na Colômbia recentemente, foi palco de grande mobilização de atores lotando a cidade de Cali. O Brasil teve a sua maior delegação de empresas em uma COP BIO, com mais de 70 executivos, representando 17 setores. Essa participação massiva é explicada por um crescente interesse na agenda que envolve natureza, biodiversidade, valoração do capital natural, a bioeconomia, pagamentos por conhecimento tradicional e repartição de benefícios associados à diversidade biológica, soluções baseadas na natureza, os povos tradicionais, a segurança alimentar e nutricional, a segurança hídrica, as fronteiras planetárias, a capacidade do planeta continuar a produzir vida, dentre outros assuntos 

 No entanto, a COP 16 acabou inconclusiva por conta do conflito de visões e de interesses entre os países desenvolvidos e os países detentores de biodiversidade sobre um novo instrumento de financiamento. Expôs, ainda, uma nova demanda politica pautada pela urgente necessidade de convergência de interesses entre a agenda climática e à de proteção da natureza. Esse movimento político foi precedido da manifestação da ciência, por meio do IPCC e do IPBES, da necessidade de convergência de ações e de financiamento internacional. Ou seja, não tem como lidar com a emergência climática sem a proteção e a recuperação da natureza. 

O Marco Global da Biodiversidade, definido na COP15, em 2022, estabeleceu, de forma direta e clara, a responsabilidade do setor privado na proteção e na restauração da natureza e do meio ambiente. Isso trouxe luz à necessidade de também trazer ações mais efetivas nos processos de recuperação ambiental, em paralelo com as questões relacionadas à descarbonização e a regulamentação do mercado de carbono, que seguem no topo das prioridades. 

Há empresas que continuam operando seus negócios sem considerar os impactos para os ecossistemas e a natureza. Ignoram a condição essencial de produção de vida no planeta: a conservação da diversidade biológica.  Por isso, é imprescindível enfatizar a importância do enfrentamento às mudanças climáticas, unindo políticas de neutralização de carbono com a promoção de outros ganhos ambientais. Em outras palavras, com Soluções Baseadas na Natureza (SBNs).

As SBNs são ações que protegem e preservam ecossistemas inteiros, permitindo a mitigação dos impactos das mudanças climáticas no meio ambiente e na sociedade. A partir delas, será possível restaurar florestas, fazer captura de carbono, controlar o aumento da temperatura e proteger recursos hídricos com iniciativas que visam a proteção da própria natureza. Utilizando esse conjunto de ações em favor do meio ambiente, é possível recuperar a biodiversidade local, nacional e global de forma eficiente, ao mesmo tempo que alcançar a construção de comunidades resilientes, adaptadas às mudanças climáticas, em especial aquelas que vivem em locais mais vulneráveis. A natureza é uma aliada da humanidade e não uma inimiga. 

Um exemplo de possível aplicação desse tipo de solução é no combate à destruição e à degradação da floresta Amazônica. Costuma-se pensar que o combate ao desmatamento é o Santo Graal para os problemas ambientais na região, mas esse é um olhar limitador. De acordo com o IMAZON, entre janeiro e setembro de 2024, foram degradados mais de 26 mil km² em razão, entre outros motivos, das queimadas que atingiram a região. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o aumento desses incêndios foi provocado “pela pior estiagem em 45 anos e a intensificação das mudanças climáticas”.

O estudo do IMAZON demonstra que parar o desmatamento não será suficiente para conter a destruição da Amazônia. Será preciso agir na contenção do aumento da temperatura que vem agravando os incêndios ambientais; realizar captura de carbono no solo para aumentar a sua fertilidade e a filtração de água, entre outras ações. São justamente as SBNs, na prática. A floresta desmatada hoje não produzira água e outros serviços ambientais no ano que vem. Perde o Brasil, perde o mundo.

Todos esses pontos trazidos ao longo do texto convergem para que a COP30 tenha a biodiversidade como um dos principais temas a serem discutidos, e, por consequência, mais investimentos de empresas do mundo todo em projetos nesse sentido. Portanto, essa pode ser uma oportunidade ímpar para que o Brasil e países tropicais, com vocação para Soluções Baseadas na Natureza, assumam o protagonismo e a responsabilidade de promover os meios e as soluções políticas, econômicas, sociais e tecnológicas que a urgência da crise ambiental planetária impõe. 

O que precisa ficar claro é que os benefícios a partir da aplicação das SBNs tendem a ser sentidos a médio e longo prazos e, por isso, é de suma importância que governos e empresas saiam da Conferência do próximo ano com resoluções práticas assertivas e com a compreensão da urgência de se criar políticas públicas mais severas e dedicadas, mecanismos regulatórios eficientes e transparentes, além de um planejamento inovador que permita uma relação mais eficiente entre os setores público e privado e o controle social de resultados.

A COP 30 encerra vários desafios políticos da agenda internacional e regional de enfrentamento às mudanças do clima. O Acordo de Paris aterrissa em Belém com a ambição dos seus próximos dez anos, Belém Plus, com desafios complexos sob a pressão de um mundo em mudança por conta do fim de uma Era e de novos arranjos de diálogo e de negociações internacionais para também fazer frente à crise do sistema de cooperação internacional e à emergência climática. O Brasil estará no centro dos olhares políticos, geopolíticos e econômicos do mundo em transição e em atualização.

A sociedade brasileira precisa ambicionar o futuro no presente. Há pouco tempo para reverter a situação da Amazônia, interrompendo o desmatamento e assumindo com determinação a sua recuperação, conservação e caminhos inovadores para o seu desenvolvimento sustentável. É preciso que a proteção da natureza se traduza em benefícios reais para os amazônidas e os demais brasileiros. 

A COP 30 já começou por aqui. É preciso um olhar ambicioso sobre um Brasil provedor de soluções, democrático, com setores econômicos competitivos e produtivos, com menor desigualdade e mais justo alinhado com o seu presente e com decisões estratégicas em relação a um futuro mais resiliente e seguro. Isso requer um país alinhado com os seus interesses e tendo a natureza como sua aliada estratégica. Afinal, segundo a NASA, somos o país que mais gera vida no Planeta. Não há razão para sermos diferentes no futuro que se insinua.