CEO da Americanas já tinha sido acusado de golpe na Bolsa antes do rombo bilionário descoberto em 2023

O ex-CEO da Americanas Miguel Gutierrez, que teve decretada prisão  decretada no Brasil e fugiu para a Espanha, já tinha sido acusado pelo MInistério Público Federal de crime na Bolsa de Valores de São Paulo. Foi em 2019, depois que a Comissão de Valores Mobiliários investigou a compra e venda de ações com base em informações privilegiadas, numa movimentação que superou R$ 15 milhões, em valores de 2014.

“Na qualidade de administradores das sociedades empresárias LOJAS AMERICANAS S.A., conforme artigo 6º de seu Estatuto Social e ata de eleição em 06.05.2014 (docs. anexos) e da B2W COMPANHIA DIGITAL em 11, 13 e 16 de junho de 2014, os denunciados MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ, CELSO ALVES FERREIRA LOURO e CARLOS EDUARDO ROSALBA PADILHA utilizaram a informação privilegiada acima descrita e a qual tiveram acesso em razão do controle acionário sobre a empresa B2W DIGITAL, para aprovar e efetivar a negociação de ações ordinárias (código BTOW3 na Bovespa) da referida sociedade empresária controlada, ANTES da divulgação de ‘fato relevante’, com a intenção de auferir vantagem indevida para as LOJAS AMERICANAS S.A.”, escreveu o procurador da república Daniel de Alcantara Prazeres, na denúncia criminal, que foi aceita pela Justiça Federal no Rio de Janeiro.

Os fatos apurados pelo Ministério Público são de 2014. Os três denunciados ocupavam postos de administradores da Americanas, e o caso diz respeito à compra da Direct Express, empresa de entrega e logística que pertencia à Tegma Gestão Logística S.A. e à Niyati Logística Integrada S.A. 

A compra foi feita pela empresa B2W Digital, controlada pela Americanas e, a exemplo desta, tinha ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo. Depois do anúncio da compra, feita com a divulgação de “Fato revelante”, as ações da B2W tiveram forte alteração de preço. 

Dias antes da compra, Miguel Gutierrez e outros dois determinaram a compra, em nome da Americanas, de 467.700 ações ordinárias da B2W DIGITAL, operada na Bolsa sob a sigla BTOW3. A Americanas teve grande lucro com essa operação, segundo o procurador, e foi punida pela CVM. Os três administradores responderam criminalmente.

O processo na Justiça Federal, entretanto, foi paralisado por um habeas corpus concedido pelo Tribunal Federal Regional da 2a. Região. Os desembargadores não contestaram a veracidade da acusação, mas aceitaram o argumento de que a conduta dos três não havia sido detalhada.

O que chama a atenção é que os acionistas de referência da Americanas, Jorge Paulo Lemann, Marcel Herrmann Telles, Beto Sicupira, que tinham poder para influir decisivamente na escolha dos administradores, mantiveram Miguel Gutierrez no cargo de CEO da Americanas.Para o procurador, Gutierrez e os outros dois tiveram típica conduta criminosa conhecida como insider trading, ou seja, a utilização de informação privilegiada para beneficiar a si próprio e prejudicar outros. Esse crime, previsto na lei 6.385/76, prevê pena de reclusão de um a cinco anos, e multa de até três vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.

“Assim procedendo, os dois primeiros denunciados, MIGUEL GOMES PEREIRA SARMIENTO GUTIERREZ e CELSO ALVES FERREIRA LOURO, na qualidade de administradores das LOJAS AMERICANAS S.A., consciente e voluntariamente, utilizaram informação relevante ainda não divulgada ao mercado de que tinham conhecimento e da qual deviam manter sigilo, capaz de propiciar para si ou para outrem vantagem indevida, mediante negociação de valores mobiliários, ao arrepio do seu dever de sigilo, pelo que se encontram incursos nas sanções previstas no art. 27-D, da Lei n.° 6.385/76, com redação anterior à Lei 13.506/2017”, destacou o procurador na denúncia.

Quatro anos depois, o Brasil descobriu que, sob a gestão de Miguel Gutierrez, a Americanas produziu rombo bilionário, que prejudicou sobretudo acionistas minoritários. 

Jorge Paulo Lemann, Marcel Herrmann Telles e Beto Sicupira vão dizer que desconheciam o caso de insider trading protagonizado pelo CEO da Americanas? Quem acredita nisso acredita até em Papai Noel. Tudo indica que os acionistas de referência poderiam ter evitado o golpe no mercado. Será que queriam evitá-lo?

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Miguel Gutierrez foi preso em Madri nesta sexta-feira (29/06), após ordem de prisão expedida pelo Brasil. Neste sábado (30/06), ele foi solto, sob a condição de entregar o passaporte, não deixar a Espanha e se apresentar à Justiça a cada duas semanas.