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Marcelo Uchôa

Advogado e professor de Direito

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Desmonumentalização da ditadura

As falhas da justiça de transição realizada no Brasil após a ditadura de 64 que possibilitaram o turismo nada pacífico de Brasília do dia 8 janeiro de 2023

(Foto: Reprodução)

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No último dia 25, a convite da Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo (ABBTUR/CE) palestrei sobre “Turismo, Paz e Direitos Humanos, a preservação da Memória como Pilar da Justiça Social”. A abordagem foi objetiva. Expliquei que foram as falhas da justiça de transição realizada no Brasil após a ditadura de 64 que possibilitaram o turismo nada pacífico de Brasília do dia 8 janeiro de 2023: o turismo do ódio, do vandalismo, que manda às favas um patrimônio tombado pela humanidade e tenta emplacar na base do terrorismo e do quebra-quebra um golpe de Estado.

A partir da observação, explanei que umas das razões para eventos como aquele é a continuidade de homenagens a vigaristas da ditadura em logradouros espalhados pelo Brasil. Destaquei que enquanto não houver a consolidação de uma memória condizente com a verdade sobre os gravames do período de exceção, a população tenderá a normalizar o erro histórico, pior, a repeti-lo. 

Comentei que o Jornal O Povo já fez matérias criticando este acinte em Fortaleza (De escolas e praças: homenagens a Castello Branco estão por Fortaleza, 16/03/2024). Ressaltei que há anos o Coletivo Aparecidos Políticos possui um mapa cartográfico da cidade com o levantamento de dezenas e dezenas de espaços que precisam ser rebatizados.

No Ceará, a Lei nº 16.832/19, de autoria do deputado Renato Roseno, proíbe homenagem a pessoa vinculada à ditadura, cujo nome conste no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade. Passa da hora de levar o legislado à prática. Nada, absolutamente nada falta para que ocorra a mudança de todos os nomes relacionados ao arbítrio por outros novos que aludam ao compromisso com a democracia, exceto vontade política. 

Por isso, não há momento melhor para cobrar o debate sobre o tema do que agora, período eleitoral. Afinal, o que pensam e propõem os candidatos a prefeito de Fortaleza e de demais cidades do interior do Ceará sobre o assunto? E as vereadoras e vereadores, o que imaginam fazer pela desmonumentalização da ditadura? Querem ser protagonistas de alguma transformação ou seguirão amigos do silêncio, portanto, cúmplices do disparate histórico? 

Ninguém que não reconheça a gravidade do 8 de janeiro de 2023, negue sua correlação com o risco de uma nova ditadura e pretenda fugir das responsabilidades com uma ação mais contundente em relação à memória e à verdade brutal do período militar de 64 deveria ser honrado com o recebimento do voto, que, por sinal, só existe livre e soberano por causa da democracia.  

* Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.

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