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      Reimont Otoni

      Deputado federal (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Desigualdade Racial da Câmara

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      Locaute parlamentar da extrema direita tenta emparedar STF

      Reimont acusa obstrução de inconstitucional e de prejudicar o povo

      Supremo Tribunal Federal (Foto: Antonio Augusto / STF)

      A estratégia dos parlamentares bolsonaristas, de impedir os trabalhos no Congresso faltando às votações, é inconstitucional, vergonhosa, irresponsável, daninha e profundamente antidemocrática. Trata-se de uma releitura dos nefastos locautes, como são conhecidas as greves empresariais que tanto dano já causaram às democracias, no mundo, e que são proibidas no Brasil.

      Com esse ineditismo perverso e arrogante, a extrema direita promove um locaute parlamentar para forçar a Câmara Federal e o Senado a pautarem o projeto de anistia prévia ao réu Jair Bolsonaro e a seus cúmplices civis e militares do núcleo central da tentativa de golpe de estado. 

      Usam e ampliam a estratégia de obstrução, um instrumento pontual de luta parlamentar, para defender os interesses particularíssimos do ex-presidente e de sua tropa golpista. Não fizeram isso em nenhum outro momento, nem mesmo em suposta defesa dos presos de 8 de janeiro de 2023. Só o fazem agora, quando a cúpula da conspiração foi declarada Ré, iniciando o processo de julgamento.

      Esse locaute parlamentar da extrema direita é também uma óbvia tentativa de queda de braço com o Supremo Tribunal Federal, na tentativa de pressionar a Corte para aliviar no julgamento dos crimes cometidos pela Organização Criminosa que pretendia instaurar uma ditadura no país; uma conspiração que só não foi adiante por falta de adesão ampla das Forças Armadas e do empresariado e pela resposta firme e imediata das instituições brasileiras, como o STF.

      O comportamento fere a Lei de Greve de 1989 e a Constituição Federal de 1988, que, em seu artigo 2º, trata exatamente da separação de poderes, dispondo que "são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário." Mas os bolsonaristas querem emparedar o STF, usando como arma o Congresso Nacional.

      Esses senhores e senhoras reafirmam o seu profundo desprezo pela Democracia e pela vontade e soberania dos milhões de eleitores brasileiros. Desrespeitam as atividades política e parlamentar e os interesses públicos. 

      Eles trazem prejuízos a toda população, impedindo a votação de pautas importantes, como o Projeto de Lei do Imposto de Renda, que isentará totalmente 20 milhões de trabalhadoras e trabalhadores que ganham até 5 mil reais, reduzirá o tributo de quem paga até 7 mil e tributará os 141 mil mais ricos que, hoje, nada pagam. No total, cerca de 95 milhões de contribuintes serão favorecidos.

      Mas o Congresso precisa votar; com obstrução, não dá! 

      O mesmo acontece com o debate e a votação do fim da escala 6 por 1, de interesse de milhões de trabalhadores, ou com a votação do PL que agrava as penas de quem promove incêndios florestais e comete crimes ambientais.

      Tudo parado pelo locaute da extrema direita.

      Dizem que os golpistas não cometeram crimes já que o golpe não se concretizou. Parece piada, mas é mais um atentado, desta vez contra a verdade. A conspiração, em si, é o crime, a ser julgado na Suprema Corte, por atentar contra o país. É o que rege a Lei. 

      Que enfrentem o tribunal, como estabelece o regramento de qualquer estado democrático.

      E sem anistia para golpistas!

      * Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.

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