Mais controle sobre professores contratados: Estado de SP em “mãos” capitalistas

Por meio da Resolução Seduc n° 43, de 14 de junho de 2024, que estabelece a possibilidade de professores contratados (Categoria O) serem reconduzidos ou se manterem na mesma unidade escolar de tempo parcial, surgem requisitos absurdos ou abusivos, que desconsideram o aspecto humanizador desses profissionais.

Conforme resolução citada, os requisitos são os seguintes:frequência ou assiduidade de 95% ou mais – atestados, auxílios doenças, doação de sangue, GALA, NOJO, etc. são passíveis de descontos, exceto atividades relativas à escola ou diretoria de ensino;100% de registro no diário de classe – em até 48 horas;conclusão do curso Multiplica SP – referente aos 2 semestres do ano anterior / ou Pós-graduação em Matemática;recondução do diretor da unidade escolar – depende do diretor ser bem avaliado, caso tenha cumprido bem os estabelecidos pela Seduc-SP;disponibilidade de vagas – considerando que categoria A e F sempre atribuem aulas na frente do O;aprovação do diretor da UE – embora tenha cumprido a todos os requisitos, o diretor tem autonomia de querer ou não o professor, sem justificava embasada;

Isso significa que o professor não deve ficar doente, doar sangue, casar, perder seu familiar de primeiro grau, entre outros motivos que o façam se ausentar da escola, caso queira criar maior vínculo pela sua escola.

Inclusive, “entre trancos e barrancos”, deve manter o diário de classe em dia, mesmo por erro de sistema, falta de energia em escola, etc., tendo que “se virar”, fazer o Multiplica SP ou pós em Matemática, sendo uma abordagem tecnicista e conteudista, baseada em um currículo sem crítica e inflexível.

Além disso, o seu diretor tem que ser reconduzido ou se manter na mesma unidade escolar, considerando que sempre está sendo avaliado para cumprimentos de usos excessivos das plataformas e materiais digitais, além de frequentes metas estabelecidas.

Por fim, após atribuição dos profissionais das categorias A e F, caso sobre vaga e o diretor queira reconduzir o professor que tenha cumprido a tudo isso, ele terá esse “benefício”, perante tanto esforço em 1 ano todo.

Contudo, não é possível garantir que qualquer professor contratado fique na mesma unidade escolar, diante de várias imprevisibilidades que possam ocorrer. 

Além desses requisitos, de 2025 para 2026, ficará pior ainda, porque o professor terá que atingir meta ouro ou diamante (taxa de participação e taxa de acertos dos alunos do Saresp), tendo esse critério acrescido. 

Em transmissão pelo YouTube, o secretário, Renato Feder, fala em tom de empolgação, como se, realmente, os professores temporários concordassem ou fossem a favor desse tipo de ação “meritocrática”, que desconsidera fatores humanos ou externos à realidade inserida desses trabalhadores.

De fato, essa é mais uma forma de controlar o trabalho do professorado público paulista, seguindo à perspectiva capitalista ou mercadológica, que valoriza quem trabalha mais ou produz mais, mesmo que seja em detrimento ou prejuízo da própria saúde ou bem-estar. 

É importante que esse secretário tenha atitudes de gestor, e não de administrador; que tenha ações de interesse público e coletivo, e não de interesse privado e individual; que haja como um real secretário da educação, representando os interesses majoritários do professorado, e não secretário de privatização da educação, representando os interesses próprios e escusos da Educação Privada.