Nova farsa para servidores paulistas: abono complementar

Por meio do Projeto de Lei Complementar n° 31/2024 (PLC 31/24), que foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas evidenciou que está desvalorizando, realmente, o servidor desse estado.

Essa falta de consideração é revelada pela sua forma de “tentar reajustar” o salário do trabalhador paulista, utilizando-se de abono complementar.

Esse tipo de benefício, que deveria ser usado, de modo excepcional, está sendo corriqueiro em governos liberais. Assim, torna-se mais fácil reduzir o poder aquisitivo do trabalhador, já que não há incorporação ao salário real ou salário base.

Como parte das consequências principais, aposentados e pensionistas não são contemplados a receber esse valor adicional mínimo. Ademais, não serve para cálculo de vantagens, como gratificações, adicionais, etc., previstos em plano de carreira. E, enfim, pode ser retirado, gerando insegurança econômica ao recebedor, a depender da justificativa do governo.

Para existir uma real valorização, deveria ocorrer um reajuste verdadeiro, feito pela incorporação ao salário base, conforme perdas inflacionárias. Desse modo, isso seria uma maneira de reconhecer, dignamente, os profissionais paulistas.

Por fim, ao longo dos últimos anos, percebe-se uma queda no poder de compra e patrimonial desses funcionários, visto que gestões governamentais anteriores tiveram uma tendência privatista.