Presidente da Comissão da Anistia reafirma necessidade do Estado brasileiro pedir perdão às vítimas da ditadura

A presidente da Comissão da Anistia, Ana Maria Oliveira, escreveu um artigo em que relata como, no atual governo, foram retomadas as políticas de memória, verdade, reparação e justiça. Ana Maria deixou o Brasil, quando Jair Bolsonaro tomou posse, em janeiro de 2019, pois já era alvo da fúria da extremistas de direita na internet. Tudo porque, apesar da orientação do governo Temer de que não deveria mais pedir desculpas em nome do Estado brasileiro aos perseguidos pela ditadura, continuou a fazê-lo. E não se arrepende. De volta ao Brasil, assumiu recentemente a Presidência do Conselho da Comissão de Anistia e, neste 1o. de abril, data em que foi consolidado o golpe civil-militar no ano de 1964, escreveu um artigo para reafirmar que, nunca mais, o Brasil sofra os horrores da ditadura.

“Sabemos que o caminho da defesa da democracia é longo e permanente”, disse Ana Maria. “Por isso, junto a demais entes estatais e sociedade civil, buscamos desenvolver outras três fundamentais políticas públicas: educação para a memória histórica e democrática junto à comunidade escolar dos ensinos fundamental e médio; atendimento psicológico , pelo SUS, às vítimas da violência de Estado do passado e do presente; redes de memoriais sobre a violência de Estado, as Caravanas de Anistia levando a reparação para o local em que foram praticadas as violações e a resistência democrática na formação histórica brasileira”, acrescentou.

A seguir. o artigo, na integra:

01 de abril de 2025

Na data em que relembramos os 61 anos do golpe de Estado de 1964, resultando em mais de duas décadas de ditadura militar e de terrorismo de Estado, o Conselho da Comissão de Anistia reafirma o papel fundamental das políticas de memória, verdade, reparação, justiça e reformas estruturais para a defesa da democracia e a produção de garantias de não repetição.

No caso da Comissão de Anistia, nos dois últimos anos o governo Lula retomou a apreciação de requerimentos de perseguidos políticos entre 1946 a 1988 que, no governo anterior, foram alvo de negacionismo histórico e novas perseguições. Liderados pela ministra Macaé Evaristo e pelo assessor especial Nilmário Miranda, resgatamos os atos solenes de pedidos de desculpas em nome do Estado brasileiro, inaugurados pelo ex-presidente da Comissão de Anistia Paulo Abrão como uma importante reparação simbólica. Além disso, estendemos essa reparação simbólica para o plano coletivo. Com o instituto da Anistia Coletiva, demos início ao reconhecimento de um conjunto de atos de exceção, na plena abrangência do termo, motivados politicamente e perpetrados por agentes do Estado autoritário contra grupos sociais, étnicos, comunitários e culturais durante o período, acompanhados do pedido de desculpas oficial do Estado democrático. 

Entretanto, sabemos que o caminho da defesa da democracia é longo e permanente. Por isso, junto a demais entes estatais e sociedade civil, buscamos desenvolver outras três fundamentais políticas públicas: educação para a memória histórica e democrática junto à comunidade escolar dos ensinos fundamental e médio; atendimento psicológico , pelo SUS, às vítimas da violência de Estado do passado e do presente; redes de memoriais sobre a violência de Estado, as Caravanas de Anistia levando a reparação para o local em que foram praticadas as violações e a resistência democrática na formação histórica brasileira.

Por fim, neste momento de esperança para a nação brasileira, reafirmamos a importância da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da responsabilização dos agentes da ditadura e de responsabilizar individualmente os agentes de Estado que conspirem contra a democracia e suas instituições. 

Esta mudança cultural, acompanhada por profundas reformas institucionais nas forças armadas e de segurança, é fundamental para a substituição da cultura autoritária pela cultura democrática, na construção urgente de uma nação livre e igualitária. 

Ditadura, nunca mais! Democracia, sempre!

Ana Maria Oliveira 

Presidenta da Comissão de Anistia