Presidente do Ibama é agente de Estado, não imperador, e deve resposta à sociedade brasileira

Um dos fundamentos da democracia é a transparência do Poder Público. O agente dos órgãos de Estado que deixa de informar a sociedade sobre seu trabalho demonstra desconhecer o sentido da república. Num regime constitucional, até o imperador tem obrigações perante seus súditos. 

Em razão disso, é difícil entender por que o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, silenciou quando questionado por mim quanto à revelação do ministro das MInas Energia, Alexandre Silveira, de que está tendo seu pedido de audiência ignorado. No dia 20 de março, logo após a entrevista coletiva do ministro, de que participei, enviei à assessoria do Ibama o seguinte e-mail:

– Boa tarde, senhores. Meu nome é Joaquim, sou do Brasil 247. Hoje de manhã, depois da abertura do encontro do Brics, em Brasília, o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que solicitou audiência ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, mas que não teve resposta. "Fiz o pedido, reiterei o pedido, e não tive nenhuma resposta do presidente do Ibama. Creio que é o receio dele em ter coragem de falar ao povo brasileiro qualquer resposta dele em relação à resposta que eu cobro dele há vários meses com relação à Margem Equatorial", disse.

Gostaria de saber por que o presidente do Ibama não recebe o ministro das Minas e Energia. Se ele quiser comentar a fala do ministro, que se sinta à vontade.

Desde já, agradeço pela atenção.

A assessoria de imprensa deu a seguinte resposta:

– Joaquim de Carvalho, tudo bem? Recebemos sua solicitação e enviamos para presidência confirmar as informações.

Decorridos mais de dez dias dessa resposta, o presidente do Ibama não deu qualquer resposta. O Ministério das  Minas e Energia, a que a Petrobras está vinculada, defende a exploração (pesquisa) de uma das bacias da Margem Equatorial. 

A Petrobras pagou pela pesquisa nesta área, em leilão realizado pela Agência Nacional do Petróleo em 2012, mas até agora não obteve licença para saber se, de fato, há óleo naquela área, e em quantidade suficiente que justifique sua retirada, o que é, tecnicamente, chamado de explotação.

A luta da Petrobras pela licença pela exploração atende a um imperativo de soberania energética, para que o Brasil não precise, a partir de 2030, importar petróleo, como fazia no passado, com graves prejuízos à economia brasileira. Esse debate é permeado por desinformação, inclusive por veículos da imprensa que se definem como “profissionais”.

Numa interpretação que satisfaz os concorrentes da Petrobras e também de rivais geopolíticos do Brasil, reportagens já tentaram associar essa bacia da Margem Equatorial ao desaguadouro do rio Amazonas. É falso, como explicou o geólogo Jorge Picanço Figueiredo, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 

A bacia recebeu o nome Foz do Amazonas, na década de 70, embora se situe a mais de 500 quilômetros de distância da verdadeira foz. Porém, a questão semântica tem sido falseada com finalidade obscura. “Existem organizações que financiam posições dogmáticas para impedir o Brasil de ter acesso às suas riquezas minerais”, disse o ministro.

Quando questionei Alexandre Silveira sobre quem seriam esses financiadores e se eles poderiam influenciar a posição do Ibama, o ministro respondeu que toda vez que vai à França, é procurado por jornalistas do Le Monde ou de outras publicações francesas que perguntam se não é contraditório defender a floresta amazônica e, ao mesmo, querer tirar petróleo da Margem Equatorial.

“Eu respondo que contraditório é a França ter uma das maiores empresas petroleiras do mundo (Total), embora não tenha uma gota de petróleo em seu território”, disse. O ministro disse que pretendia silenciar quanto à posição do Ibama.

O ministro, que retornou neste fim de semana da viagem à Ásia com o presidente Lula, afirmou que espera se reunir com Rodrigo Agostinho nesta semana. Mas o Ibama não confirmou se seu presidente receberá Alexandre Silveira. Marina Silva, a ministra do Meio Ambiente, pasta a que está vinculado o instituto, já revelou que pretende participar da reunião, mas nem ela sabe quando Rodrigo Agostinho agendará a audiência.

Rodrigo Agostinho é advogado e tem experiência de gestão na área ambiental. Natural de Cafelândia, no interior de São Paulo, foi secretário do Meio Ambiente de Bauru, município paulista, e depois prefeito por oito anos, quando estava filiado ao MDB, o segundo partido desde que entrou na política – o primeiro foi o PV. Hoje, Agostinho está filiado ao PSB, mesmo partido do vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Com experiência política, Agostinho deve saber que o petróleo é um fator de disputa geopolítica e também que a Petrobras tem condições de tirar o óleo em condições seguras, como demonstrou nos campos do pré-sal. Além disso, a Petrobras já apresentou ao Ibama um plano de segurança, inclusive com exercícios simulados.

Como foi prefeito, também sabe que os royalties e, principalmente, a participação especial decorrentes da explotação podem transformar a região pobre do Amapá numa área próspera, aplacando a fome e também ajudando a proteger a floresta. Afinal, certamente ele tem conhecimento de que a Noruega é uma das maiores contribuintes do Fundo Amazônia por conta da explotação de petróleo em águas profundas, no Mar do Norte.

Esse recurso, como sabe Rodrigo Agostinho, é usado para financiar as ações de fiscalização do Ibama e do ICMBio. O compromisso do governo do Amapá é o mesmo, caso a Margem Equatorial forneça petróleo (como já fornece para os países vizinhos, onde a norte-americana Exxon está presente).

O Ibama não pode mais retardar essa decisão. “Quem tem fome tem pressa”, disse o ministro das Minas e Energia, em referência às condições sociais de grande parte da população amazônica. Enquanto isso, o ministro continua tomando um chá de cadeira de Rodrigo Agostinho.