Retomar a relação com as bases: a questão programática

O objetivo desse artigo é desenvolver o debate iniciado pelo colunista Micnéias Róberth Pereira no artigo “Retomar a relação com as bases’: a luta por um programa político revolucionário e claro!”. Entendo que no atual momento, início de um novo ciclo político iniciado com a ruptura constitucional do golpe de Estado de 2016, a questão do programa torna-se fundamental para retomar o compromisso com as classes populares, mais especificamente, a classe trabalhadora urbana. Grande parte desse artigo faz parte de um texto ainda em desenvolvimento, que pretendo lançar em sua integralidade até o final de 2020.

O programa político como expressão da maturidade da classe

Programa é um termo polissêmico, advém do grego πρόγραμμα (pró-gra-mma), significando “ordem, inscrição, sequência”. Na política o termo é utilizado para expor resumidamente os objetivos de um partido, chapa ou candidato. A política tem como campo de estudo e atuação o poder. Um programa verdadeiramente político é contingenciado pelo poder, o tem como fio condutor. 

Em uma sociedade de classes, os interesses históricos da classe dominante são colocados à frente dos interesses históricos da classe, ou classes, subordinadas. Havendo assim, uma acomodação política que, como bem demonstrou Maquiavel (e desenvolveu Gramsci), é resultado do consenso e da violência, o que varia enormemente entre um período histórico a outro e de uma classe para outra. O “centauro maquiaveliano” seria assim, em diferentes proporções de violência e consenso, o pilar fundamental do Estado. Dessa forma, onde uma classe domina a outra através do instrumento Estado, o limite para qualquer transformação é muito bem delimitado pela função social do Estado: a dominação de uma classe por outra. Teoricamente qualquer mudança que ocorra e não altere essa premissa é possível dentro do equilíbrio político que gerou e mantem o Estado. É possível, inclusive, que a classe dominante se desfaça de parte de seus interesses corporativos em nome da manutenção da ordem criada e mantida por ela, ou seja, há uma submissão dos seus interesses econômicos imediatos, ou restritos a certas frações burguesas, por seus interesses políticos gerais. No entanto, qualquer mudança que coloque em perigo o controle da classe dominante sobre a classe dominada, ou seja, que escape, ou ameace escapar a função essencial do Estado, é jogada a margem do processo político institucional e, historicamente, caso possua a mínima ressonância entre as classes subalternas, é esmagada através das forças repressivas do Estado (violência) e desacreditada através dos instrumentos ideológicos (consenso).

No entanto, as diferentes classes dominadas e, especialmente o proletariado, possuem interesses históricos que extrapolam a capacidade de acomodação do atual Estado burguês brasileiro. No caso do proletariado, extrapola a capacidade de acomodação do próprio modo de produção capitalista. Nesse sentido, as forças sociais que emergem das classes possuem, naturalmente, tendências mais, ou menos revolucionárias; mais, ou menos reformistas; mais alinhadas ao progresso das relações produtivas, ou ao retrocesso para relações produtivas anteriores. O proletariado, que conforma a dualidade fundamental do capitalismo junto a burguesia, possui natureza revolucionária, pois é seu interesse histórico fundamental a destruição das relações capitalistas de produção e da sua expressão político-jurídica: o Estado burguês em seus mais diversos formatos.

Naturalmente, como aponta Marx e, mais minuciosamente, Gramsci, torna-se necessário um processo histórico de maturação para que uma classe possa desenvolver consciência de si e para si. 

O primeiro grau e mais elementar é o econômico-corporativo: um comerciante sente o “dever” de ser solidário com outro comerciante; o fabricante com outro fabricante etc. [...] Um segundo momento é aquele em que se atinge a consciência da solidariedade de interesses entre todos os membros do grupo social, ainda que no campo meramente econômico. [...] Um terceiro momento é aquele em que se atinge a consciência de que os próprios interesses corporativos, no seu desenvolvimento presente e futuro, superam a cerca corporativa de grupo meramente econômico e podem e devem se tornar interesses de outros grupos subordinados. Essa é a fase mais francamente política, que assinala a nítida passagem da estrutura para a esfera das superestruturas complexas. É a fase em que as ideologias geradas precedentemente se tornam “partido”, se confrontam e entram em luta até que uma delas, ou ao menos uma única combinação delas, tende a prevalecer, além da unidade dos fins econômicos e políticos, a unidade intelectual e moral, colocando todas as questões em torno das quais ferve a luta não mais no plano corporativo, mas em um plano ‘universal’, criando assim a hegemonia de um grupo social fundamental sobre uma série de grupos subordinados. (SADER, 2005, P. 44 e 45)

Nesse sentido, não é de se estranhar que mesmo possuindo uma tendência natural a revolução, o proletariado se veja atrelado a concepções e partidos reformistas que colocam apenas a melhoria das condições de vida como horizonte estratégico, sem conceber uma mudança de qualidade, enxergam a realidade através da visão de mundo burguesa, com uma falsa consciência. Ou seja, esses grupos ainda estariam no “segundo momento” descrito por Gramsci, onde ainda não se desenvolveu “a consciência de que os próprios interesses corporativos, no seu desenvolvimento presente e futuro, superam a cerca corporativa de grupo meramente econômico e podem e devem se tornar interesses de outros grupos subordinados”. 

Programa, estratégia e instrumento político.

O programa de um instrumento político é um elemento fundamental para sua organização, trate-se da cristalização da estratégia em objetivos estratégicos[1] distintos, derivados dos interesses históricos[2] das classes e frações de classe que o instrumento político agrega (ou se propõe a agregar). Funcionando como pontos cardeais no mapa político. Quando tratamos de um programa revolucionário estamos lidando com a cristalização em programa de uma estratégia revolucionária, fruto de interesses históricos, por sua vez, também revolucionários.  

O partido, para ser reformista, deve possuir uma estratégia reformista, ou seja, a estratégia de um instrumento político é condição ontológica para sua classificação. Como é natural a qualquer instrumento, a sua função revela sua natureza, consequentemente o programa que surgirá dessa estratégia será limitado a (no máximo) administração do Estado, ou seja, o limite do objetivo estratégico final desse partido será o governo. Já o partido revolucionário possui, como condição ontológica, uma estratégia revolucionária, ou seja, que por sua própria natureza revolucionária põe a questão do poder, logo, a questão do Estado em seu centro. Sobre o programa do partido social democrata russo, Lenin discorre: 

Quais são, pois, as questões principais que surgem ao aplicar à Rússia o programa comum para todos os social-democratas? Já dissemos que a essência desse programa consiste na organização da luta de classe do proletariado e na direção dessa luta, cujo objetivo final é a conquista do poder político pelo proletariado e a estruturação da sociedade socialista. A luta de classe do proletariado compõe-se da luta econômica (contra capitalistas isolados ou contra grupos isolados de capitalistas pela melhoria da situação dos operários) e da luta política (contra o governo, pela ampliação dos direitos do povo, isto é, pela democracia, e pela ampliação do poder político do proletariado). (LENIN, 1961, p. 35).

Dessa forma, o programa do partido do proletariado consegue acoplar os interesses históricos das classes e frações de classe subalternas em suas dimensões políticas e econômicas, cristalizados em objetivos estratégicos concretos. Submetendo interesses puramente corporativos do proletariado à conquista do poder de Estado e o socialismo, “a essência desse programa consiste na organização da luta de classe do proletariado e na direção dessa luta, cujo objetivo final é a conquista do poder político pelo proletariado e a estruturação da sociedade socialista”. Sendo assim, o programa cumpre uma dupla função; se por um lado serve como um guia prático para a ação política, delimitando os pontos cardeais da política e nos permitindo entender quais são os objetivos estratégicos que perseguimos; por outro lado, ao expor os interesses históricos das classes e frações de classe que pretende organizar, atrai esses setores para suas fileiras e revela/delimita o conteúdo social do partido. 

Dessa forma, podemos retirar lições sobre o programa: 1) ele é a cristalização da estratégia política, mais precisamente de objetivos estratégicos delimitados, claros; 2) a estratégia é pautada nos interesses históricos da classe dirigente e das classes subordinadas a essa mesma classe dirigente; 3) os interesses históricos não são meras pautas conjunturais, são interesses que emergem do âmago das contradições das classes e frações de classes e identificam-se com a superação dessas contradições.

É impossível reestabelecer o vínculo com as massas de maneira abstrata. Esse reencontro entre a vanguarda e suas formações sociais originárias só se torna efetivo caso a vanguarda esteja alinhada aos interesses históricos dessas formações sociais, sintetizando-os em uma estratégia e cristalizando essa estratégia em um programa claro, que permita balizar a política real e atrair os amplos contingentes dessas frações sociais. Só a partir dessa compreensão o debate sobre a “retomada da conexão entre a vanguarda e as bases” deixa de ter um caráter abstrato, puramente teórico, passando a concretude da luta política.

[1] Os objetivos que interagem diretamente com a condução da guerra, que lhe são essenciais e a ela estão diretamente ligados.

[2] Interesses que emergem do âmago das frações sociais e correspondem a contradições históricas da organização política e econômica.