Trump merece repúdio por violar direitos humanos de imigrantes

Por José Reinaldo Carvalho - O governo dos Estados Unidos tomou uma decisão condenável ao violar os direitos humanos de imigrantes venezuelanos. Deportou no dia 16 de março 238  supostos integrantes da gangue “Tren de Aragua” para El Salvador, onde foram recebidos com maus tratos e estão encarcerados em um presídio de segurança máxima. A medida submete os imigrantes a condições degradantes e revela uma abordagem autoritária e geopolítica arriscada, com impactos preocupantes para toda a América Latina.

O pano de fundo dessa decisão é sombrio. Trump invocou a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 — um dispositivo arcaico e raramente utilizado, criado em um contexto de guerra contra potências europeias no século XVIII. A aplicação dessa legislação permite que o governo dos EUA trate cidadãos estrangeiros como "inimigos" em tempos de conflito, mesmo sem uma declaração formal de guerra. Essa interpretação agressiva e ultrapassada da lei é um sinal claro de que Trump está disposto a aprofundar políticas xenófobas e militarizadas para consolidar seu poder político doméstico.

A decisão de Trump levanta uma questão central: por que enviar os imigrantes para El Salvador, em vez de repatriá-los para a Venezuela? A justificativa oficial é que a Venezuela mantém relações atritadas com os EUA e tem historicamente limitado o número de deportados que aceita de volta. Contudo, Trump já havia afirmado que o presidente venezuelano Nicolás Maduro concordou em aceitar cidadãos venezuelanos deportados — o que torna a transferência para El Salvador ainda mais suspeita.

O governo venezuelano reagiu com indignação, denunciando a medida como "anacrônica, ilegal e violadora dos direitos humanos". Em um comunicado oficial, Caracas expressou sua revolta contra a deportação forçada, destacando que a prática viola normas internacionais básicas sobre o tratamento de imigrantes e direitos humanos.

O papel de Bukele

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, aceitou os deportados em troca de um acordo financeiro. Os EUA devem pagar US$ 6 milhões para que El Salvador mantenha os detentos na chamada mega prisão — o Centro de Confinamento do Terrorismo, com capacidade para 40 mil presos. Bukele comemorou o acordo, destacando que o valor "sustentará o sistema prisional salvadorenho".

Bukele é visto por Trump como um aliado estratégico na América Central. Sua política de repressão implacável contra as gangues — que resultou em mais de 80 mil prisões e na restauração da ordem nas ruas de El Salvador — é considerada por Washington um modelo de sucesso para o controle da imigração irregular. No entanto, esse "sucesso" veio com um preço elevado: a suspensão de direitos constitucionais, a violação de garantias legais básicas e a institucionalização de um regime de vigilância e controle social.

Ao aceitar o acordo com os EUA, Bukele reforça sua posição como parceiro submisso aos interesses norte-americanos, consolidando um modelo de segurança baseado na repressão em detrimento dos direitos humanos e da soberania nacional.

Precedente perigoso para a América Latina

O mais alarmante, porém, é o precedente criado por Trump com essa manobra. A aplicação da Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798 para tratar imigrantes como "inimigos" configura uma militarização da política migratória e um desrespeito flagrante às normas internacionais. A Venezuela, por meio de sua diplomacia, fez um apelo direto à Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), alertando para o risco dessa medida se tornar um padrão nas relações migratórias e diplomáticas entre os EUA e a América Latina. Se Trump se sente à vontade para tratar cidadãos venezuelanos como "inimigos" e deportá-los para um terceiro país sem respeito às normas internacionais, o que impediria que essa prática fosse estendida a outros povos da região?

O governo Trump apresenta como política de segurança nacional o que na verdade é uma política migratória autoritária e antidemocrática. A decisão de deportar venezuelanos para El Salvador, em vez de devolvê-los ao seu país de origem, é uma afronta ao direito internacional, à soberania das nações e aos direitos humanos. A medida revela o papel que Bukele desempenha  na estratégia de Trump para conter a imigração e consolidar um modelo de segurança militarizada na região. A América Latina precisa reagir com firmeza diante desse precedente perigoso — sob pena de ver suas populações transformadas em moeda de troca nos jogos de poder de Washington.

Solidariedade 

Duas entidades brasileiras - O Cebrapaz (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz) e a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) se  pronunciaram condenando as ações de Trump. 

“O Cebrapaz – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz manifesta sua profunda solidariedade ao povo venezuelano diante das injustiças e maus-tratos sofridos por imigrantes venezuelanos nos Estados Unidos. O governo do presidente Donald Trump deportou a El Salvador, para serem encarcerados em um presídio de segurança máxima, centenas de migrantes venezuelanos sob falsas acusações e recorrendo a métodos brutais. A ordem de deportação foi emitida a partir da invocação da Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, que autoriza o governo a deter e expulsar, em tempos de guerra, indivíduos que ameacem a segurança do país, sem a necessidade de garantia do devido processo legal aos afetados. O arbítrio fica caracterizado porque a prisão e deportação destes migrantes não se enquadra em nenhum dos critérios estabelecidos na referida lei.

“Reiteramos nosso apoio irrestrito às vítimas das arbitrariedades e violações dos direitos humanos cometidos pelo governo de Donald Trump.

“Repudiamos veementemente as declarações e ações do presidente Donald Trump e a narrativa distorcida que busca criminalizar os imigrantes venezuelanos, estigmatizando um povo que busca apenas defender sua soberania e seu sistema político. Criminalizar imigrantes é uma prática desumana e inaceitável, que visa legitimar políticas de exclusão e xenofobia. Os maus-tratos sofridos pelos imigrantes venezuelanos e sua deportação a El Salvador são inaceitáveis. Responsabilizamos diretamente o governo de Donald Trump que perpetra estas violações de direitos humanos.

“O Cebrapaz reafirma seu compromisso com a defesa da soberania, justiça e dignidade dos povos da América Latina e do mundo. Que o exemplo de resistência e unidade do povo venezuelano inspire todos os que lutam contra o imperialismo e pela construção de um mundo multipolar, justo e solidário, com pleno respeito aos direitos humanos.”

Por sua vez, a ABJD afirmou que “os Estados Unidos usaram a Lei do Inimigo Estrangeiro para sequestrar e deportar imigrantes venezuelanos, sem lhes oferecer julgamento ou defesa legal… "Este incidente gerou alarme após o sequestro de 238 venezuelanos, que foram enviados ilegalmente para prisões em El Salvador sob acusações infundadas, em um acordo entre o governo dos EUA e o governo de Nayib Bukele.”