“Vínculos íntimos”: CNJ julga abertura de processo contra Moro e o desembargador Malucelli

Depois da abertura de processo administrativo disciplinar contra os magistrados lavajatistas Gabriela Hardt, Danilo Pereira Júnior, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, chegou a vez de Sergio Moro e Marcelo Malucelli terem indícios de seus crimes e/ou falhas funcionais graves analisados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

É que o Conselho Nacional de Justiça julgará entre hoje (24) e sexta-feira (28) os pedidos do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, de abertura de processo administrativo disciplinar contra o ex-juiz e atual senador, bem como seu consogro, o desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4.

Contra Moro, pensam os indícios de crime pelo desvio de pelo menos 2,5 bilhões recebidos da Petrobras, em acordo celebrado nos Estados Unidos. Gabriela Hardt responde pela mesma acusação. 

A suspeita de Luís Felipe Salomão é de peculato, ou seja, o desvio de bem público para benefício próprio, por meio da fundação de direito privado criada por Deltan Dallagnol, com a consultoria da Transparência Internacional, ONG com sede em Berlim e atuação no Brasil.

O caso de Marcelo Malucelli envolve sua relação com Sergio Moro e decisões que tomou que teriam beneficiado o ex-juiz. Segundo o relator, há “indícios de proferimento de decisão com motivação em interesses pessoais e sobreposição da função jurisdicional por relações privadas”.

Salomão diz que Malucelli descumpriu três vezes a decisão do Supremo Tribunal Federal, para impedir o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran,  que mora em Madri, na Espanha, e queria vir ao Brasil para consultar documentos disponíveis apenas na modalidade física, na 13a. Vara Federal em Curitiba.

Uma das decisões resultou no cancelamento do salvo-conduto que Tacla Duran tinha obtido junto à 13a. Vara, por decreto de Eduardo Appio, que assim atendia ao despacho do então ministro do STF Ricardo Lewandowski.

“O desembargador Marcelo Malucelli, ao revogar decisões proferidas pelo magistrado Eduardo Appio, então juiz titular da 13a. Vara Federal, teria restabelecido ordem de prisão preventiva contra Tacla Duran”, afirma Salomão, que acrescenta:

“Ou, ao menos, revogado salvo-conduto concedido para que o réu pudesse comparecer ao juízo, para ter acesso a provas relacionadas à ação penal e que estavam em mídia física acautelada em Secretaria.”

O corregedor também lembra que decisões de Malucelli inviabilizaram “a realização de audiência de justificação de liberdade provisória concedida a Tacla Duran, que seria realizada com a presença física do réu”.

Entre os indícios de crime e/ou falhas funcionais graves relatados por Salomão, consta ainda a decisão de Malucelli de não se declarar suspeito para julgar a correição parcial contra Appio, o que acabou favorecendo Sergio Moro.

O corregedor cita a existência de “íntimos vínculos” do desembargador do TRF-4 com a família do Senador e ex-juiz da operação Lava Jato”. A esse propósito, lembra que o filho de Malucelli, João, é sócio do escritório do casal Sergio e Rosângela Moro.

“Além disso, o filho do reclamado manteria também um relacionamento amoroso com a filha de Sergio Moro e de Rosângela Moro”, aponta o corregedor. Esse relacionamento faz de Malucelli consogro de Moro.

Malucelli, em depoimento na correição que resultou no pedido de processo administrativo, disse que não sabia da sociedade do filho quando decidiu a favor de Moro. 

No dia 4 de junho, Malucelli e o presidente do TRF-4, Fernando Quadros, foram fotografados caminhando por uma rua de Curitiba, depois de se reunirem com o juiz Danilo Pereira Júnior, que já responde a processo administrativo por descumprir ordem do STF.

Danilo teria dificultado o acesso de delegados da Polícia Federal a documentos arquivados na 13a. Vara Federal de Curitiba que supostamente provam crimes de Moro. 

Quando o gabinete de Dias Toffoli, do STF, discutia seu afastamento, Fernando Quadros o convocou para ser seu auxiliar na Presidência do TRF-4.

O passeio dos dois por Curitiba, num dia em que deveriam estar em atividade pelo TRF-4, seria mais uma evidência de que os lavajatistas continuam ativos, protegendo um ao outro. Com os julgamentos desta semana, o CNJ poderá continuar o processo de higiene institucional que já teve início.

Moro, se condenado no processo administrativo, não poderá sofrer sanção direta do CNJ, como suspensão ou aposentadoria compulsória, mas os fatos apurados deverão ser encaminhados para a Polícia Federal. 

Já Malucelli poderá perder o cargo e ficar em casa com aposentadoria gorda e tempo para advogar. A menos que, a exemplo do que pode ocorrer com Moro, as denúncias se transformem em processo criminal e sejam condenados. 

Nesse caso, passariam um tempo num regime destinado à reeducação de delinquentes e à punição da criminalidade. Essa higienização institucional interessa à sociedade como um todo, mas o bem maior será para a credibilidade da Justiça.