Enquadramento da geração própria solar em programa de incentivos de infraestrutura é avanço na transição energética, diz Absolar

247 - O enquadramento de projetos de geração própria solar da categoria de minigeração distribuída, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), conforme publicação de portarias do Ministério de Minas e Energia (MME) na última semana, representa um avanço importante na transição energética e na maior atratividade dos sistemas solares para a população brasileira.

A afirmação é da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Segundo a entidade, a publicação de três portarias da semana passada contempla o enquadramento de 15 projetos minigeração distribuída solar, que terão direito a incentivos fiscais no processo de construção e instalação dos sistemas.

De acordo com a Absolar, as portarias são fruto de intenso trabalho de interlocução e colaboração conjunta com o MME e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), realizado desde 2022, e contribuem para acelerar o crescimento da fonte solar no Brasil.

“O REIDI é um mecanismo essencial para a expansão da geração própria solar, conforme estabelecido na Lei nº 14.300/2022. Ele tornará os projetos mais viáveis, facilitando sua implantação, em benefício dos consumidores. Isso se traduz em maior competitividade, investimentos em novas tecnologias e benefícios para toda a cadeia de valor do setor”, esclarece Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Absolar. “A minigeração distribuída solar é uma das principais oportunidades para a democratização do acesso à energia limpa, renovável e competitiva, contribuindo também para o cumprimento das metas climáticas brasileiras”, destaca Sauaia.

Embora a aprovação das primeiras portarias represente um passo importante, a Absolar aponta que ainda há diversos projetos aguardando aprovação no REIDI. Neste sentido, a entidade planeja realizar, em parceria com o MME, um workshop voltado ao setor, para promover a troca de experiências, identificar melhores práticas e aprimorar os processos de submissão de projetos, para maior sucesso quanto ao seu enquadramento.

“Outro ponto crucial é a busca por soluções de financiamento para viabilizar os projetos de minigeração distribuída solar. A Absolar segue empenhada em fomentar o diálogo entre investidores, autoridades e empreendedores, a fim de superar desafios e maximizar os benefícios da energia solar no Brasil”, conclui Sauaia.

Atualmente, os investimentos acumulados na geração própria solar, considerando todas as modalidades deste segmento de mercado, acabam de superar os R$ 156 bilhões no País, com a marca de 33 gigawatts (GW) de potência instalada em residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos no Brasil.

O segmento é responsável pela criação de mais de 990 mil empregos verdes acumulados desde 2012, bem como contribuiu para uma arrecadação aos cofres públicos de mais de R$ 46,7 bilhões. São mais de 4,2 milhões de unidades consumidoras atendidas atualmente pela tecnologia fotovoltaica, com mais de 2,9 milhões de sistemas instalados em telhados, fachadas e pequenos terrenos.

O que é o REIDI - O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) é um programa do Governo Federal que visa fomentar o desenvolvimento de projetos de infraestrutura em setores estratégicos, como energia elétrica, transportes e saneamento. Os projetos aprovados no REIDI se beneficiam de isenções tributárias sobre a aquisição de bens e serviços destinados à implantação dos empreendimentos, reduzindo custos e aumentando sua viabilidade financeira.

As Portarias aprovadas:

- Portaria Nº 2.872/SNTEP/MME, de 3 de dezembro de 2024
- Portaria Nº 2.874/SNTEP/MME, de 4 de dezembro de 2024
- Portaria Nº 2.875/SNTEP/MME, de 5 de dezembro de 2024

A íntegra das portarias, bem como os projetos aprovados, pode ser acessada diretamente no site do Ministério de Minas e Energia (MME) por meio do link: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi