Entenda como será implementado o mercado de créditos de carbono no Brasil

247 – Com a sanção da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, o Brasil inicia uma nova etapa em sua política climática: a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), conhecido como mercado de créditos de carbono. O projeto foi detalhado pelo Ministério da Fazenda e conta com apoio técnico do programa Partnership for Market Implementation (PMI) do Banco Mundial. A notícia foi originalmente publicada pela Agência Gov.

O SBCE é um marco importante para o país, ao alinhar o desenvolvimento econômico às metas climáticas. "Esse tema é essencial para o sucesso econômico do país porque a falta de atenção à preservação dos biomas pode servir de pretexto para a elevação de barreiras [comerciais] contra produtos brasileiros", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, realizada em Brasília na última quinta-feira (12).

O plano de implementação em cinco fases

A estratégia de implantação do SBCE foi dividida em cinco fases, com o objetivo de garantir uma transição gradual e evitar impactos econômicos abruptos.

• Fase 1 (12 a 24 meses): Regulamentação inicial, criação do órgão gestor e definição dos setores regulados. Serão estabelecidas as bases jurídicas e operacionais para o mercado.
• Fase 2 (12 meses): Operacionalização do sistema de monitoramento, relato e verificação (MRV) das emissões, com a padronização dos relatórios das empresas.
• Fase 3 (24 meses): Obrigatoriedade de relatórios de emissões e planos de monitoramento. Esses dados serão utilizados para formular o primeiro Plano Nacional de Alocação (PNA).
• Fase 4: Início do primeiro ciclo de alocação de Créditos Brasileiros de Emissões (CBEs), com publicação do PNA e operacionalização de leilões iniciais. As primeiras CBEs poderão ser emitidas e negociadas.
• Fase 5: Implementação plena do mercado, incluindo leilões regulares e o início do mercado secundário de créditos de carbono.

O projeto também organiza esforços em quatro áreas temáticas: design e escopo, conformidade e fiscalização, comércio e rastreamento de ativos, e governança e engajamento das partes interessadas.

Segundo o Ministério da Fazenda, a implantação do SBCE será fundamental para atrair investimentos internacionais e consolidar o Brasil como um líder global no combate às mudanças climáticas, sem prejudicar a competitividade de sua economia.