Governo e BNDES lançam maior ação de reflorestamento da história em assentamentos da Amazônia

247 - Em uma iniciativa inédita voltada à restauração ambiental e à inclusão social, os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), lançaram nesta sexta-feira (21), Dia Internacional das Florestas, o edital do programa Restaura Amazônia. 

Com aporte de R$ 150 milhões do Fundo Amazônia, essa é a maior ação já anunciada no Brasil para recuperação da vegetação nativa em áreas de assentamentos da reforma agrária. A chamada pública visa selecionar projetos que unam restauração ecológica e geração de renda em territórios vulneráveis da Amazônia Legal, especialmente no chamado "Arco da Restauração" – que se estende do Maranhão ao Acre e abrange regiões críticas de desmatamento.

A iniciativa deve alcançar até 945 assentamentos rurais, impactando positivamente mais de 200 mil famílias distribuídas por 210 municípios, em sete estados: Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Maranhão. Cada uma das três macrorregiões definidas pelo projeto receberá cerca de R$ 46 milhões, com possibilidade de financiamento de até 27 projetos com valor médio de R$ 5 milhões.

Para a ministra Marina Silva, titular do MMA, o edital simboliza o compromisso nacional com a restauração de ecossistemas e o bem-estar social: “esse edital é um passo fundamental para mostrar que é possível restaurar ecossistemas e, ao mesmo tempo, garantir desenvolvimento e qualidade de vida para milhares de famílias assentadas.”

Além de assentamentos, os projetos poderão contemplar unidades de conservação, áreas de preservação permanente (APPs), reservas legais (RLs), pequenas propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, terras indígenas, territórios quilombolas e outras áreas públicas não destinadas. O critério é que pelo menos 50% das áreas restauradas estejam dentro de assentamentos.

Segundo Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, o modelo adotado comprova que desenvolvimento sustentável é viável e necessário: “com esse novo edital, estamos direcionando R$ 150 milhões para projetos que vão promover prioritariamente a restauração ecológica e produtiva de áreas degradadas dos assentamentos e fortalecer a agricultura familiar.”

A chamada pública estará aberta até 21 de junho de 2025. Entidades sem fins lucrativos legalmente constituídas há pelo menos dois anos, como associações, cooperativas, institutos e fundações, poderão apresentar propostas de forma individual ou em consórcio. O BNDES também realizará oficinas de capacitação para auxiliar os proponentes. Os projetos selecionados terão até 48 meses para execução, sendo os primeiros 24 destinados à implementação e os demais à manutenção e monitoramento.

Diretora do BNDES, Tereza Campello, destacou a dimensão estratégica do programa: “estamos fazendo o maior programa de restauração florestal no arco do desmatamento, que é a região mais desmatada da Amazônia... para que essas famílias possam ter trabalho e não serem capturadas pelo crime organizado.”

Paulo Teixeira, ministro do MDA, reforçou a importância da iniciativa para a valorização da sociobiodiversidade e o papel do Brasil na liderança climática global: “Queremos que a árvore tenha maior valor em pé do que derrubada. Nosso país será cada vez mais a vanguarda do futuro sustentável do nosso planeta.”

Secretária Nacional de Florestas, Biodiversidade e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Rita Mesquita pontuou que o foco em assentamentos não limita o alcance da restauração: “o edital não é exclusivo para os assentamentos, mas utiliza os assentamentos como uma área núcleo... devolveremos florestas para a paisagem.”

O Restaura Amazônia integra o projeto Arco da Restauração, que prevê a recuperação de 6 milhões de hectares até 2030. Desde 2023, o governo federal já destinou R$ 1 bilhão ao projeto, sendo R$ 450 milhões oriundos do Fundo Amazônia. Os três parceiros gestores do programa são: o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) e a Conservation International do Brasil (CI-Brasil).

Em sua fase anterior, focada em Unidades de Conservação, o Restaura Amazônia já havia lançado editais no valor de R$ 50 milhões, com contrapartida equivalente da Petrobras. Atualmente, 34 projetos estão em processo de análise.

A política de restauração está integrada ao Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), cujo ciclo atual, de 2025 a 2028, prevê a recuperação de 12 milhões de hectares até 2030. O plano articula incentivos financeiros, assistência técnica e pesquisa, com o objetivo de restaurar paisagens, assegurar a regularização ambiental de propriedades rurais e fomentar cadeias produtivas sustentáveis.