247 - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, manifestou-se contra a proposta que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio e que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo ela, a proposta é "altamente desrespeitosa e desumana com mulheres". Ela também criticou a “Instrumentalização” do tema da maneira como foi colocado.&nbsp;
"Acho que é a instrumentalização de um tema que é complexo, muito delicado na sociedade brasileira. Eu, pessoalmente, sou contra o aborto, mas eu acho que é uma atitude altamente desrespeitosa e desumana com as mulheres achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter acesso de forma, dentro do tempo, para fazer uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal", disse Marina nesta sexta-feira (14), de acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/06/marina-silva-diz-que-pl-antiaborto-e-altamente-desrespeitoso-e-desumano-com-mulheres.shtml">Folha de S. Paulo</a>.&nbsp;
O projeto de lei em questão é de autoria do deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), membro da bancada evangélica e próximo ao pastor Silas Malafaia. Na última quarta-feira (12), os deputados aprovaram em votação-relâmpago um requerimento de urgência para alterar o Código Penal, visando aumentar a pena imposta às mulheres que realizarem abortos quando há "viabilidade fetal", presumida após 22 semanas de gestação.
Além de Marina Silva, o ministro da articulação política, Alexandre Padilha, também se posicionou contra a proposta nesta sexta-feira, em Minas Gerais. Padilha classificou o projeto como uma "barbaridade" e afirmou que o governo não apoiará a medida.

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Brasília

Marina Silva critica proposta que muda legislação sobre aborto em tramitação na Câmara: 'desrespeitosa e desumana'

Reuters - A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse nesta quarta-feira que a legislação que permite o uso de 80% do Cerrado está em desacordo com a lei da natureza, apontando que o desmatamento do bioma já está gerando consequências que levam a perdas econômicas no agronegócio, amplamente presente na região.
"Nós temos uma legislação que diz que pode usar até 80% do bioma Cerrado, mas ele já está demonstrando que a lei não está em conformidade com a lei da natureza, porque nós já temos uma baixa do lençol freático, nós já temos uma baixa e uma redução dos principais rios na ordem de uma diminuição de 19 mil metros cúbicos por segundo, o que é muito significativo, um retardo de quase um mês no processo de chuvas prejudicando a safrinha", disse Marina em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, do CanalGov.
"Nós já temos ali uma situação de perda econômica significativa em relação a desmatamento agravado pela mudança do clima e escassez hídrica", acrescentou.
Em meio ao aumento recente no desmatamento do Cerrado, Marina disse que são necessárias medidas para frear o avanço da perda de vegetação neste bioma, para assegurar a produtividade na área de alimentos no Brasil.

Alto Paraíso (GO) -  Área de cerrado desmatada para plantio no município de Alto Paraíso

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Meio Ambiente

Marina diz que lei que permite uso de 80% do Cerrado é 'incompatível com a lei da natureza'

247 - A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse nesta quinta-feira (6) que é preciso caminhar para o fim da utilização desses combustíveis.
Marina foi indagada em entrevista à GloboNews sobre a exploração pela Petrobras de petróleo na Margem Equatorial, afirmando que não cabe à sua pasta a decisão sobre a exploração do recurso como estratégia econômica, mas sim avaliar a viabilidade ambiental.
Ela disse que o "compromisso assumido" de países produtores de petróleo na COP28 no ano passado foi fazer a transição energética para o fim do uso de combustíveis fósseis, tratando o processo como "dever de casa".
"O Ministério do Meio Ambiente não toma a decisão sobre a exploração de petróleo como uma estratégia econômica. Essa é uma decisão do Conselho de Política Energética. O ministério se debruça sobre a viabilidade ambiental, econômica e social."
Desde o início do terceiro mandato de Lula, a questão da exploração de petróleo pela Petrobras na Margem Equatorial tem provocado divisão interna no Executivo, principalmente entre Marina e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que é favorável ao empreendimento.
Há cerca de um ano, o Ibama negou à Petrobras licença para perfurar na área, citando possíveis impactos sobre os grupos indígenas e o bioma costeiro. Dias depois, a Petrobras fez um pedido de reconsideração, com alterações em seu projeto.
No mês passado, o Ibama se manifestou, exigindo uma série de estudos sobre impactos aos indígenas de Oiapoque, cidade amazônica que fica em frente a áreas onde a estatal deseja perfurar no litoral do Amapá, antes que o órgão ambiental possa analisar a viabilidade de seu projeto. (Com informações da Reuters).&nbsp;

Marina diz que é preciso caminhar para o fim do petróleo

(Reuters) - A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse nesta quarta-feira (5) que o governo precisará criar um estatuto de emergência climática para áreas de risco a fim de mobilizar todos os recursos que forem necessários.
A declaração foi dada durante discurso em Brasília sobre as ações do ministério no mandato atual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcando o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Marina diz que governo terá que criar estatuto de emergência climática para áreas de risco

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para um evento no Palácio do Planalto em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, na manhã desta quarta-feira (5), para fazer um balanço das ações da pasta e delinear os próximos passos do governo na área ambiental. A informação é do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/sob-pressao-de-servidores-lula-faz-balanco-no-dia-do-meio-ambiente">Metrópoles</a>.&nbsp;
Em paralelo, os servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) se mobilizaram para manifestações, reivindicando valorização e reestruturação das carreiras na área.&nbsp;
Em protesto desde o início do ano, os servidores reduziram suas atividades de fiscalização, focando apenas em trabalhos burocráticos. A redução resultou em uma queda significativa no número de licenças concedidas pelo Ibama e de multas aplicadas pelo ICMBio.&nbsp;
A proteção do meio ambiente é uma das principais bandeiras do novo mandato de Lula, destacada desde sua campanha eleitoral. A questão ambiental também tem sido prioridade durante a presidência do Brasil no G20 deste ano. Um dos marcos dessa prioridade foi a candidatura bem-sucedida da Amazônia para sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), prevista para ocorrer em Belém, no Pará, em 2025.
No entanto, os servidores do setor ambiental criticam a falta de estrutura e a escassez de pessoal. "A área ambiental tem sido tratada com indiferença, sem o devido reconhecimento ao fundamental papel exercido pelos trabalhadores do setor", disse Cleberson Zavaski, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema).&nbsp;
Em resposta às críticas, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou nesta semana a nomeação de 98 novos servidores para o MMA, que atuarão na regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental do órgão. A expectativa é que o presidente Lula assine a nomeação do grupo ainda nesta quarta-feira.&nbsp;

Marina Silva (ministra do Meio Ambiente), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma ação policial na Amazônia

Lula se reúne com Marina Silva para balanço no Dia do Meio Ambiente em meio a protestos de servidores

247 - A ex-presidente Dilma Rousseff rebateu, em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, a notícia de que o &nbsp;documento ‘Brasil 2040’, produzido entre os anos de 2013 e 2015, pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) com modelos matemáticos sobre o impacto das mudanças climáticas no Brasil até 2040, tenha sido engavetado pelo governo federal.&nbsp;
“Tal informação não procede e ignora a tramitação do estudo, que resultou na política do governo brasileiro para o enfrentamento das mudanças climáticas”, diz um trecho da nota divulgada pela assessoria de Dilma, que atualmente preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o chamado banco dos Brics.&nbsp;
Ainda conforme a nota, “o mencionado documento foi remetido ainda no final do primeiro semestre de 2015 pela Secretaria de Assuntos Estratégicos ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e incorporado ao Plano Nacional de Adaptação para Mudança Climática (PNA). O PNA foi publicado pela Portaria Ministerial 150, em 10 de maio de 2016. O estudo Brasil 2040 também serviu de subsídio ao Plano Plurianual (PPA)”.&nbsp;
O texto ressalta, ainda, que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) , coordenador do Grupo Executivo sobre Mudança do Clima, “incorporou o relatório ao conjunto de documentos que serviram de base para a construção da minuta do PNA, cujas discussões começaram em 2014 e transcorreram ao longo de 2015” e que o “tais documentos e informações tornaram-se ainda a base para o compromisso assumido pelo governo brasileiro no Acordo de Paris, realizado em dezembro de 2015”.
Confira a íntegra da nota:&nbsp;
"Nota à imprensa
1. A assessoria de imprensa da ex-presidenta Dilma Rousseff rechaça a notícia de que o documento ‘Brasil 2040’, relatório produzido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), tenha sido “engavetado” pelo governo federal.&nbsp;
2. Tal informação não procede e ignora a tramitação do estudo, que resultou na política do governo brasileiro para o enfrentamento das mudanças climáticas.&nbsp;
3. O mencionado documento foi remetido ainda no final do primeiro semestre de 2015 pela Secretaria de Assuntos Estratégicos ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e incorporado ao Plano Nacional de Adaptação para Mudança Climática (PNA).&nbsp;
4. O PNA foi publicado pela Portaria Ministerial 150, em 10 de maio de 2016. O estudo Brasil 2040 também serviu de subsídio ao Plano Plurianual (PPA).&nbsp;
5. Ainda sobre o PNA, cabe destacar que o relatório Brasil 2040 é mencionado nas páginas 264 e 265 do volume 2 — Estratégias Setoriais e Temáticas do texto original do plano — disponível neste link: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/mudanca-do-clima/clima/arquivos/livro_pna_plano-nacional_v2_copy_copy.pdf.
6. O objetivo do Brasil 2040 foi a produção de conhecimento estratégico para a formulação da política nacional sobre adaptação às mudanças climáticas.&nbsp;
7. O MMA, coordenador do Grupo Executivo sobre Mudança do Clima, incorporou o relatório ao conjunto de documentos que serviram de base para a construção da minuta do PNA, cujas discussões começaram em 2014 e transcorreram ao longo de 2015. &nbsp;
8. Tais documentos e informações tornaram-se ainda a base para o compromisso assumido pelo governo brasileiro no Acordo de Paris, realizado em dezembro de 2015.
9. O relatório Brasil 2040 era parte das informações técnico-científicas necessárias para subsidiar a avaliação das vulnerabilidades nacionais e embasar as decisões quanto à priorização de ações no PNA. A referência ao documento está no site do próprio MMA, no seguinte link: http://adaptaclima.mma.gov.br/conteudos/63.&nbsp;
10. Além da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, participaram das reuniões coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente do Grupo Executivo sobre Mudança do Clima, dezenas de representantes dos seguintes órgãos federais: Agência Nacional de Águas (ANA); Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional; Casa Civil da Presidência da República; Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas; Fundação Nacional do Índio; Fundação Oswaldo Cruz; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministério da Integração Nacional; Ministério das Cidades; Ministério das Relações Exteriores; &nbsp;Ministério de Minas e Energia; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério da Saúde; Ministério dos Transportes; Serviço Florestal Brasileiro e Serviço Geológico do Brasil.
Assessoria de Imprensa
Dilma Rousseff"

Brasil

Dilma rebate notícia de que 'engavetou' estudo sobre impacto de mudanças climáticas: 'não procede'

247 - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que 80 milhões de brasileiros em 1.942 municípios vivem expostos a eventos climáticos extremos, em entrevista ao canal <a href="https://www.canalmeio.com.br/edicoes/2024/05/14/marina-80-milhoes-de-brasileiros-vivem-expostos-a-eventos-climaticos-extremos/">Meio</a>, divulgada nesta terça-feira (14). Ela citava dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).&nbsp;
Marina afirmou ainda que sua pasta trabalha em um plano de prevenção para essas pessoas, o que ela chama de “uma UTI climática”. Ela também defendeu diálogo constante com o Legislativo e o Judiciário para criar medidas de proteção à população vulnerável.&nbsp;
Comentando a divulgação de notícias falsas em meio à tragédia climática no Rio Grande do Sul, fortemente afetado por enchentes, ela afirmou: “As fake news são o roubo da decência, o roubo da verdade".&nbsp;

Enchentes no Rio Grande do Sul e Marina Silva

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