Governo Federal e ONU lançam pacote de R$ 700 mi contra crimes ambientais na Amazônia

247 - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) anunciaram um pacote de investimentos de R$ 700 milhões voltado ao combate do desmatamento e incêndios florestais, além da recuperação de áreas degradadas em municípios da Amazônia. O lançamento da iniciativa ocorrerá nesta terça-feira (5), às 16h, na sede do MMA, em Brasília, com a presença de importantes autoridades, incluindo a ministra Marina Silva e o ministro Paulo Teixeira.

Durante a cerimônia, será assinado um termo de cooperação que dará início a um conjunto de ações, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a estruturação de Escritórios de Governança Ambiental e o apoio à recuperação florestal em municípios que participam do Programa União com Municípios. Esta iniciativa contará com recursos do Projeto Floresta+ Amazônia e do Fundo Amazônia, focando na regularização ambiental e fundiária e na assistência técnica em áreas prioritárias para o controle do desmatamento.

Uma das novidades será o edital para o Pagamento por Serviços Ambientais, que destinará cerca de R$ 25 milhões para recompensar agricultores familiares que preservem áreas com vegetação nativa, contribuindo assim para a conservação ambiental e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

O evento também marcará a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o MMA, MDA, Anater e Incra, que visa implementar ações de regularização ambiental e fundiária em 70 municípios prioritários, com um investimento previsto de R$ 600 milhões já sob análise no Fundo Amazônia.

Além disso, será formalizado um contrato entre o PNUD e a Anater para o Pagamento por Resultados, que busca fortalecer ações de recuperação de áreas degradadas junto a pequenos produtores rurais, com um investimento adicional de R$ 75 milhões. Esta será a primeira vez que o PNUD aplicará essa modalidade no Brasil, já utilizada em outros países para implementar projetos de desenvolvimento sustentável.

No total, o pacote conta com R$ 600 milhões do Fundo Amazônia, que beneficiará 30 mil famílias com regularização fundiária e assessoria técnica, e R$ 100 milhões do Projeto Floresta+ Amazônia, destinados à recuperação de áreas degradadas e ao pagamento por serviços ambientais.

Programa União com Municípios - Criado pelo Decreto nº 11.687, em setembro de 2023, o Programa União com Municípios é uma ação estratégica para a prevenção, monitoramento e controle do desmatamento na Amazônia. Ele inclui 70 municípios que, juntos, são responsáveis por cerca de 78% do desmatamento na região em 2022. Até o momento, 48 desses municípios já se integraram ao programa, que é parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm).

O Programa União com Municípios conta com o apoio técnico e financeiro do Projeto Floresta+ Amazônia, que visa fortalecer as políticas de controle do desmatamento e apoiar ações de conservação. Até 2028, o Floresta+ planeja investir US$ 96 milhões (aproximadamente R$ 540 milhões) em diversas frentes de ação, divididas nas modalidades de Conservação, Recuperação, Comunidades, Inovação e Instituições.