Ministério do Meio Ambiente lança consulta pública para o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Mata Atlântica

247 - O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) iniciou uma consulta pública sobre o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Mata Atlântica (PPMata Atlântica). A proposta, que estará aberta até 13 de janeiro, visa reduzir os índices de desmatamento e incêndios na região, ao mesmo tempo em que propõe alternativas para uma transição para um modelo de desenvolvimento sustentável. As contribuições podem ser enviadas através da plataforma Participa +Brasil.

Desenvolvido com base nos resultados de um seminário técnico-científico realizado em julho deste ano, em Brasília, o plano busca integrar ações de combate ao desmatamento no bioma com as políticas públicas do país, garantindo a transversalidade dessas iniciativas em diferentes setores. O PPMata Atlântica também reflete a experiência do Governo Federal com outros planos de preservação, como os destinados à Amazônia, Cerrado, Caatinga e Pantanal, cuja implementação começou em 2023 e segue até 2024.

A principal meta do plano é diminuir o desmatamento e as queimadas de forma contínua e estrutural, priorizando a integração de políticas públicas voltadas à sustentabilidade. A experiência acumulada com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que foi responsável pela redução de 63,5% da taxa de desmatamento até 2019, também contribuiu para a elaboração das diretrizes do PPMata Atlântica. Após ser extinto pelo governo anterior, o PPCDAm inspirou novas abordagens para o controle do desmatamento e das queimadas em outros biomas brasileiros.

O PPMata Atlântica, criado a partir de um esforço conjunto entre diversos ministérios, sociedade civil e estados, incorpora ainda as diretrizes definidas pelo Grupo Técnico de Meio Ambiente da Comissão de Transição Governamental, estabelecido em 2022. A comissão, presidida pela Casa Civil, é responsável pela implementação do Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil (PPCD).

A versão preliminar do plano também inclui uma análise detalhada da dinâmica do desmatamento e das queimadas na Mata Atlântica, além de um levantamento das políticas públicas executadas anteriormente e de sua evolução. Após o encerramento da consulta pública, todas as sugestões e contribuições serão avaliadas para compor uma versão final do plano, que será encaminhada à Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. O novo texto será lançado posteriormente com base nas modificações sugeridas.