Reuters – Durante a COP29, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, realizada em Baku, Azerbaijão, os países participantes aprovaram nesta segunda-feira (11) um conjunto de normas de qualidade para créditos de carbono, um passo essencial para o lançamento de um mercado global de carbono apoiado pela ONU, que financiará projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa.
O aval foi dado logo no início da conferência de duas semanas, marcando um acordo antecipado que poderá permitir o início das operações do mercado global já no próximo ano, segundo negociadores presentes. O evento também inclui discussões sobre financiamento climático, mas expectativas de avanços significativos foram contidas pela recente vitória eleitoral de Donald Trump nos Estados Unidos. Trump já sinalizou a intenção de retirar novamente o país do Acordo de Paris, o que poderia impactar a participação americana nas iniciativas globais de combate às mudanças climáticas.
Impacto e recepção global
Juan Carlos Arredondo Brun, ex-negociador climático do México e atualmente membro da empresa Abatable, destacou a importância do endosso: “Isso nos levará mais perto de operacionalizar o mercado de carbono antes que qualquer parte decida se afastar do Acordo de Paris”.
O mercado de carbono, em teoria, permitirá que países e empresas compensem suas emissões comprando créditos de projetos que reduzem ou removem CO2 da atmosfera. Esses projetos podem incluir a plantação de manguezais, conhecidos por sua alta capacidade de absorção de CO2, ou a distribuição de fogões mais limpos para substituir métodos poluentes em comunidades rurais.
A aprovação das normas busca garantir a credibilidade dos projetos, respondendo a preocupações de que muitas iniciativas podem não fornecer os benefícios climáticos prometidos. No entanto, críticos apontaram falhas nas normas, especialmente em relação à proteção dos direitos humanos das comunidades afetadas. Rebecca Iwerks, co-diretora da organização sem fins lucrativos Namati, alertou: “A falta de um padrão robusto pode, na verdade, prejudicar o desenvolvimento do mercado”.
Controvérsias sobre o processo de aprovação
O processo de aprovação das normas também foi alvo de críticas. Kevin Conrad, diretor executivo da Coalizão para Nações de Florestas Tropicais e ex-representante climático de Papua-Nova Guiné, expressou reservas sobre a forma como a decisão foi tomada: “Apoiamos o que foi feito, mas não da maneira como foi feito”, afirmou, referindo-se ao fato de que as regras foram estabelecidas por um pequeno grupo de especialistas técnicos, deixando alguns países sem voz no processo.
Futuro do mercado global de carbono
Espera-se que a criação de um mercado global robusto aumente o interesse de investidores e possibilite uma transação estimada de US$ 250 bilhões por ano até 2030, com uma potencial redução de 5 bilhões de toneladas métricas de emissões de carbono anualmente, de acordo com a International Emissions Trading Association.
O desdobramento dessas discussões em Baku pode ser decisivo para o futuro do combate global às mudanças climáticas, mas os desafios permanecem, tanto na proteção de comunidades locais quanto na garantia de participação equitativa no processo de desenvolvimento das normas.

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Brasil Sustentável

COP29 lança estrutura para mercado global de créditos de carbono

Agência BNDES - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de R$160 milhões para projetos de reflorestamento biodiverso da Mombak. Serão novas florestas em municípios do Pará, gerando empregos diretos e indiretos, fortalecendo a cadeia de reflorestamento da região e do Brasil, e recuperando algumas das áreas mais degradadas da Amazônia, localizadas no cinturão conhecido como Arco do Desmatamento.
O BNDES atua em parceria com o Ministério do Meio Ambiente para transformar o Arco do Desmatamento no Arco da Restauração, reconstruindo 6 milhões de hectares nas áreas desmatadas até 2030 e mais 18 milhões até 2050, totalizando 1,65 bilhão de toneladas de carbono removidos da atmosfera. Lançado na COP 28, no final do ano passado, o Arco já recebeu investimentos de R$ 1 bilhão do Fundo Amazônia e do Fundo Clima, além das operações de financiamentos com empresas privadas, como a Mombak.
A iniciativa visa a recuperação de áreas degradadas em biomas críticos, com impacto significativo na conservação ambiental e no desenvolvimento sustentável. A operação da Mombak tem foco no estado do Pará e, como em todo o Arco, o plantio será realizado com espécies de vegetação nativa. Como co-benefícios, o projeto ajuda a reverter a perda da biodiversidade, melhora a qualidade das águas e tem um impacto positivo nas comunidades onde atua, com geração de renda por meio de emprego verdes.
“Ainda existe a um preconceito em relação ao restauro de floresta, ainda se pensa que é uma atividade essencialmente ecológica. Por isso a operação com a Mombak é exemplar: mostra que já existe uma cadeia econômica do restauro no Brasil. O BNDES, como um banco inovador do desenvolvimento, está a frente dessa iniciativa, assim como também liderou os investimentos em energia renovável quando ninguém ainda acreditava”, diz a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.
O financiamento à Mombak contempla R$ 80 milhões em recursos do Fundo Clima e outros R$ 80 milhões por meio do BNDES Finem. A Mombak visa a recuperação de áreas degradadas em biomas críticos, com impacto significativo na conservação ambiental e no desenvolvimento sustentável. Com foco no estado do Pará, o plantio será realizado com espécies de vegetação nativa.
A Mombak já levantou aproximadamente R$ 1 bilhão para investir em projetos de restauração do bioma amazônico. Em apenas um ano, a empresa plantou três milhões de árvores no município de Mãe do Rio, no Pará, gerando empregos diretos e indiretos e fortalecendo a economia local e a cadeia de reflorestamento. Por meio de um modelo de parcerias rurais com pecuaristas, outras áreas degradadas também estão sendo restauradas em municípios do Pará.
Para Peter Fernandez, CEO e cofundador da Mombak, o financiamento é um marco para a nascente indústria de remoção de carbono no Brasil. "Restaurar florestas com o apoio do BNDES mostra que o mercado tem grande potencial de construir um futuro climático sustentável e com desenvolvimento socioeconômico”.
Além dos impactos ambientais positivos, o reflorestamento permitirá a geração de créditos de carbono para o mercado voluntário internacional, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nº 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima) e nº 15 (Vida Terrestre) da ONU.

BNDES aprova R$ 160 milhões para reflorestamento da Mombak no Arco da Restauração

Por Fabíola Sinimbú, repórter da Agência Brasil - Com o objetivo de atrair investimentos para reflorestamento na Amazônia, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) anunciou na última semana a emissão de títulos verdes no valor de US$ 225 milhões, equivalente a cerca de R$ 1,2 bilhão. Os papéis serão disponibilizados na modalidade título de impacto (outcome bond em inglês), um instrumento financeiro usado para financiar projetos com resultados socioambientais. De acordo com o anúncio, essa é a maior emissão vinculada a resultado já realizada pela instituição.
Segundo o gestor de fundos estruturados certificado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Alexander Marinho, essa modalidade funciona semelhante às outras negociações de títulos de dívidas, onde uma parte demanda recurso e outra tem disponibilidade para investimento. Há ainda a atuação de agentes intermediários que analisam os projetos, estruturam o financiamento e negociam recursos entre as fontes disponíveis.
Marinho explica que esse movimento gera um empréstimo ofertado pelo investidor em troca de remuneração paga pelo demandante, com uma pactuação prévia. “Nesse acordo que formaliza o empréstimo várias questões são pactuadas, como prazo de pagamento, periodicidade das parcelas, taxa de juros, garantias, governança, entre outras”, explica.
O acordo previsto para os títulos verdes anunciados tem duração de nove anos, para ser liquidado em 2033. As condições ofertadas são juros de 1,745% ao ano e um acréscimo variável que pode chegar a mais 4,362% de pagamento anual. O especialista explica que esse é o principal diferencial na modalidade título de impacto. “Além da remuneração fixa, existe uma variável que dependerá do resultado do projeto. É uma espécie de prêmio pelo sucesso do projeto, o que também se torna um elemento negocial ou contrapartida para se buscar taxas de juros menos”, diz.
O resultado esperado é o reflorestamento de áreas desmatadas na Amazônia por um startup brasileira, objetivando lucro a partir da Remoção de Carbono (CRUs) provenientes das áreas recuperadas com vegetação nativa. A operação também é a primeira associada a um projeto que vai além de ações para reduzir as emissões e prevê a retirada de gases do efeito estufa já emitidos na atmosfera.
Dos US$225 milhões, o projeto prevê o investimento de cerca de 16% nas ações de reflorestamento. O restante garantirá o pagamento dos juros aos investidores até que as árvores plantadas possam cumprir o serviço ecossistêmico capaz de gerar novos recursos no mercado de carbono.
Os títulos emitidos pelo Bird já chegam ao mercado com o interesse manifestado por grandes investidores internacionais que buscam além do retorno financeiro, associar suas marcas aos impactos socioambientais ofertados. Mas, por ser um projeto inovador também apresenta riscos de não alcançar os resultados esperados e gerar um retorno financeiro muito abaixo do mercado.
Segundo Marinho, o aval do Bird, que integra o Banco Mundial, torna os papéis mais atraentes. “É uma forma muito inteligente de trazer mais recursos para projetos de impacto diz”. O gestor complementa ainda que toda a emissão é previamente planejada pelos agentes intermediários de forma a qualificar e captar o maior número de investidores, conforme as regras do mercado público de títulos. “Geralmente equipes altamente qualificadas de instituições do mercado financeiro e de capitais analisam como título deve ser estruturado para a obtenção do maior número de investidores e fontes de financiamento possíveis”, conclui.

Saiba como títulos verdes possibilitam reflorestamento na Amazônia

247 - Uma nova iniciativa de sustentabilidade e apoio à agricultura familiar está em andamento no Baixo Sul da Bahia. Entre os dias 10 e 14 de junho, uma missão de análise do Projeto Reflorestar e Produzir (PRP) avalia uma proposta inovadora que visa capturar 1,2 milhões de toneladas de CO2 em um período de 20 anos. Esta missão é um esforço colaborativo que envolve várias organizações, lideradas pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), uma empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) da Bahia.
O PRP, apoiado por entidades como a Cooperativa dos Representantes Comerciais Autônomos da Zona da Mata (Coopermata), o Consórcio Intermunicipal do Mosaico das APAs do Baixo Sul da Bahia (Ciapra), o Fundo Livelihoods, a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), a Bahia Cacau e a Biofábrica, está sendo cuidadosamente examinado para garantir que seus objetivos de sustentabilidade e apoio comunitário sejam viáveis e eficazes.
O Fundo Livelihoods, uma organização francesa dedicada a promover a sustentabilidade ambiental e social, prevê um investimento substancial entre 4 a 5 milhões de euros para impulsionar o projeto. Este financiamento será direcionado para ações de mitigação das mudanças climáticas, centradas na promoção da agricultura familiar sustentável na região da Mata Atlântica.
Durante a semana de análise, os representantes das organizações envolvidas estão visitando locais estratégicos, incluindo a Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências (Coopfesba), associada à marca Bahia Cacau, e diversas propriedades agrícolas nos municípios de Ibirapitanga, Presidente Tancredo Neves, Teolândia, Wenceslau Guimarães e Gandu. Também fazem parte do roteiro o Instituto Biofábrica da Bahia e as sedes da Coopermata e do CIAPRA.
Cida Oliva, coordenadora executiva do Projeto Parceiros da Mata, destacou a importância desta missão "de reconhecimento e validação para a construção de um futuro projeto na região da Mata Atlântica, apresenta mais uma alternativa de sustentabilidade para a agricultura familiar no Território Baixo Sul, com potencial de gerar 1,2 milhões de toneladas de carbono em 20 anos, contribuindo com as ações de mitigação das mudanças climáticas e beneficiando a agricultura familiar. A construção por esse coletivo de organizações tendo como proponente a Unicafes, demonstra o compromisso e unidade em torno da Agricultura familiar e sustentabilidade".
Além da análise técnica, a missão também focará na avaliação do potencial do projeto para promover o desenvolvimento sustentável e na capacidade de gerar créditos de carbono que podem ser negociados no futuro. Estima-se que o projeto beneficiará aproximadamente 5 mil famílias ao longo dos próximos 20 anos, com um investimento total de cerca de R$30 milhões.
A iniciativa do PRP representa um modelo inovador de integração entre sustentabilidade ambiental e desenvolvimento socioeconômico, reforçando o compromisso com a conservação da Mata Atlântica e o apoio aos agricultores familiares da região. Se aprovado, o projeto não só contribuirá significativamente para a redução das emissões de carbono, mas também proporcionará uma fonte sustentável de renda e melhorias na qualidade de vida para milhares de famílias no Baixo Sul da Bahia.

Análise do Projeto Reflorestar e Produzir (PRP) 

Projeto de sustentabilidade ambiental e social pode beneficiar 5 mil famílias na Bahia

Agência BNDES - O BNDES divulgou nesta sexta-feira, dia 24, estudo que avalia o potencial de receita em pagamento por serviços ambientais (PSA) em florestas públicas e unidades de conversação no Brasil. O trabalho aponta que há cerca de 2,5 milhões de hectares em unidades de conservação e áreas não destinadas que poderiam ser usadas em projetos de florestamento, reflorestamento e revegetação (ARR) e outros 63,2 milhões de hectares em iniciativas de redução de emissões por desmatamento evitado (REDD+), gerando receitas a partir de créditos de carbono. Realizado com apoio do Banco por meio do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP), o estudo sinaliza que a comercialização de créditos de carbono no mercado voluntário seria a principal fonte de receita em projetos de PSA. Nesse contexto, o trabalho apresenta um mapeamento de áreas elegíveis cobrindo todos os biomas brasileiros, além de estimar o potencial em termos de créditos de carbono gerados (VCU, verified carbon units). Segundo a análise, projetos de restauração florestal (ARR) poderiam gerar cerca de 776 milhões de VCUs ao longo de um período de trinta anos – ou 25,9 milhões, em média, anualmente –, em um investimento total estimado de até R$ 60 bilhões. O bioma Amazônia responderia por mais de 91% desse potencial (711 milhões de VCUs), com estados como Pará, Rondônia e Amazonas concentrando a maior parte das áreas públicas elegíveis. Já no Cerrado, cujo potencial seria de aproximadamente 48 milhões de VCUs, Tocantins e Mato Grosso seriam os principais beneficiados. O mapa a seguir apresenta algumas das principais unidades de conservação identificadas pelo potencial de geração de crédito de carbono em projetos de ARR:  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240527080544_f36881e98d07eebf2fb683dc320520fdc4a5698c99cd345f9d3b24d1050b5268.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20240527080544_f36881e98d07eebf2fb683dc320520fdc4a5698c99cd345f9d3b24d1050b5268" data-rendition-name="original" width="881" height="626" loading="lazy" alt="mapa"></figure>  No caso dos projetos de REDD+, o trabalho apresenta dois cenários distintos, que mostram como áreas de floresta pública no bioma Amazônia poderiam gerar receita pela conservação do estoque de carbono. A partir das 162 florestas públicas federais analisadas, o estudo conclui que poderiam ser originados entre 14,5 milhões e 33,9 milhões de VCUs por ano, especialmente em estados como Pará, Amazonas, Acre e Rondônia. O mapa a seguir mostra os diferentes tipos de floresta pública elegíveis.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240527080544_aaa8101b15394b7ac2414e9493506d3af90633c55e8197f1b1c942a29e9f7e5d.png" data-media-id="editor_1" data-image-id="20240527080544_aaa8101b15394b7ac2414e9493506d3af90633c55e8197f1b1c942a29e9f7e5d" data-rendition-name="original" width="808" height="573" loading="lazy" alt="mapa"></figure>  A publicação reforça que as parcerias público-privadas em projetos de PSA são uma linha de atuação estratégica para a conservação e restauração em áreas de floresta pública. <a href="https://bndes.gov.br/wps/portal/site/home/conhecimento/pesquisaedados/estudos/bndes-fep/proestruturacao/fep-parcerias-florestas-publicas">Acesse aqui a publicação completa</a>.

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