Justiça climática: no G20, Lula defende "responsabilidades comuns, porém diferenciadas"

247 - O presidente Lula (PT) fez um contundente apelo por justiça climática durante a 3ª Sessão da Reunião de Líderes do G20 nesta terça-feira (19). Em seu discurso, Lula reafirmou o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e desafiou as nações desenvolvidas a assumirem metas climáticas mais ambiciosas. O líder brasileiro enfatizou que o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” deve guiar a ação global contra as mudanças climáticas.  

“Aos membros desenvolvidos do G20, proponho que antecipem suas metas de neutralidade climática de 2050 para 2040 ou até 2045. Sem assumir suas responsabilidades históricas, as nações ricas não terão credibilidade para exigir ambição dos demais”, declarou Lula.  

Ele também fez um chamado aos países em desenvolvimento para que suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) cubram toda a economia e todos os gases de efeito estufa, adotando metas absolutas de redução de emissões. O Brasil, destacou o presidente, já assumiu um papel de liderança nesse aspecto, apresentando, na COP29 em Baku, Azerbaijão, uma NDC que prevê redução de 59% a 67% das emissões até 2035, em comparação aos níveis de 2005.  

Desmatamento e bioeconomia em foco - Lula apontou a redução do desmatamento como a principal estratégia brasileira para cortar emissões, com uma queda de 45% nos últimos dois anos. Ele garantiu que o desmatamento será erradicado até 2030 e ressaltou a valorização das florestas e dos povos indígenas. “Queremos que o mundo reconheça o papel desempenhado pelas florestas e que valorizem a contribuição dos povos indígenas e comunidades tradicionais".

O presidente também destacou a criação do Fundo de Florestas Tropicais Para Sempre, uma colaboração do G20 para remunerar países que preservam suas florestas. Além disso, celebrou a aprovação dos Princípios Sobre Bioeconomia, que propõem um novo modelo de desenvolvimento sustentável.  

Oceanos e financiamento climático - Em seu discurso, Lula ampliou o foco para a preservação dos oceanos, classificando-os como reguladores climáticos cruciais e potenciais fontes de soluções para a crise ambiental. Ele pediu prioridade internacional para a proteção dos mares e reiterou o combate ao negacionismo e à desinformação sobre mudanças climáticas, em parceria com a ONU e a Unesco.  

Sobre o financiamento climático, o presidente criticou o não cumprimento das metas financeiras definidas no Acordo de Paris, que previa US$ 100 bilhões anuais. “Hoje, falamos em trilhões. Esses trilhões existem, mas estão sendo desperdiçados em armamentos, enquanto o planeta agoniza”, alertou Lula, ressaltando que a próxima COP30, em Belém, será “a última chance de evitar uma ruptura irreversível no sistema climático".

Proposta de governança climática global - Lula propôs a criação de um Conselho de Mudanças do Clima na ONU, para integrar e acelerar a implementação do Acordo de Paris, sugerindo que um mecanismo global mais forte é essencial para enfrentar a crise climática. “Enquanto estamos aqui, nossos representantes estão em Baku negociando uma nova meta de financiamento climático. Não faz sentido negociar novos compromissos se não temos um mecanismo eficaz para acelerar a implementação do Acordo de Paris”, concluiu o presidente, chamando os líderes globais à ação imediata.  

Leia o discurso do presidente Lula na íntegra: 

Foi no Rio de Janeiro que nasceram as três Convenções-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima, Biodiversidade e Desertificação.

Poucos de nós imaginavam que, três décadas depois, estaríamos vivendo o ano mais quente da história, com enchentes, incêndios, secas e furacões cada vez mais intensos e frequentes.

Os esforços empreendidos desde então contribuíram para evitar um cenário pior.

Mas temos que fazer mais e melhor.

O Protocolo de Quioto se tornou referência de frustração na ação coletiva.

A COP15, em Copenhague, foi um trauma que quase descarrilhou o regime climático.

O Acordo de Paris está chegando a Belém com dez anos e seus resultados ainda estão muito aquém do necessário.

Não há mais tempo a perder.

O G20 é responsável por 80% das emissões de gases do efeito estufa.

Por reconhecer o papel crucial do G20, a presidência brasileira lançou a Força-Tarefa para a Mobilização Global contra a Mudança do Clima.

Reunimos, pela primeira vez, ministros de Finanças, Meio Ambiente e Clima, Relações Exteriores e presidentes de Bancos Centrais para discutir como enfrentar o desafio climático.

Agora, ao lado do Secretário-Geral António Guterres, peço o engajamento do G20 na Mobilização Global Conjunta Brasil-ONU para elevar o nível de ambição da próxima rodada de Contribuições Nacionalmente Determinadas (as “NDCs”).

É fundamental que as novas NDCs estejam alinhadas à meta de limitar o aumento da temperatura global a um grau e meio.

Nossa bússola continua sendo o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Esse é um imperativo da justiça climática.

Mesmo que não caminhemos na mesma velocidade, todos podemos dar um passo a mais.

Aos membros desenvolvidos do G20, proponho que antecipem suas metas de neutralidade climática de 2050 para 2040 ou até 2045.

Sem assumir suas responsabilidades históricas, as nações ricas não terão credibilidade para exigir ambição dos demais.

Aos países em desenvolvimento, faço um chamado para que suas NDCs cubram toda a economia e todos os gases de efeito estufa.

É essencial que considerem adotar metas absolutas de redução de emissões.

O Brasil apresentou em Baku sua nova NDC, que abrange todos os gases de efeito estufa e setores econômicos.

Assumimos a meta absoluta ambiciosa para 2035 de reduzir emissões de 59 a 67%, comparado a 2005.

Já temos uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com 90% de eletricidade proveniente de fontes renováveis.

Somos campeões em biocombustíveis, avançamos na geração eólica e solar e em hidrogênio verde.

A maior parte da redução das nossas emissões virá da queda no desmatamento, que diminuiu 45% nos últimos dois anos.

Não transigiremos com os ilícitos ambientais. O desmatamento será erradicado até 2030.

Queremos que o mundo reconheça o papel desempenhado pelas florestas e que valorize a contribuição dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

O Brasil agradece a colaboração do G20 no desenho do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que vai remunerar países em desenvolvimento que mantêm suas florestas em pé.

Também saudamos a aprovação dos Princípios sobre Bioeconomia do G20, que lançam as bases para um novo modelo de desenvolvimento.

Mas esse esforço será inócuo se a comunidade internacional não se unir para fazer a sua parte.

Mesmo que não derrubemos mais nenhuma árvore, a Amazônia continuará ameaçada se o resto do mundo não cumprir a missão de conter o aquecimento global.

Os oceanos são outro importante regulador climático e fonte potencial de soluções.

Eles também devem ser objeto prioritário das nossas preocupações.

Na luta pela sobrevivência, não há espaço para o negacionismo e a desinformação.

O Brasil seguirá trabalhando com a ONU e com a UNESCO na Iniciativa Global pela Integridade das Informações sobre a Mudança do Clima.

Enquanto estamos aqui, nossos representantes estão em Baku negociando uma nova meta de financiamento climático.

Não há ambição que se sustente sem meios de implementação.

Em Paris, falávamos em uma centena de bilhões de dólares por ano, que o mundo desenvolvido não cumpriu. Hoje, falamos em trilhões.

Esses trilhões existem, mas estão sendo desperdiçados em armamentos, enquanto o planeta agoniza.

Não podemos adiar para Belém a tarefa de Baku.

A COP30 será nossa última chance de evitar uma ruptura irreversível no sistema climático.

Conto com todos para fazer de Belém a COP da virada.

Senhoras e senhores,

Precisamos de uma governança climática mais forte.

Não faz sentido negociar novos compromissos se não temos um mecanismo eficaz para acelerar a implementação do Acordo de Paris.

O Brasil convida a comunidade internacional a considerar a criação de um Conselho de Mudança do Clima na ONU, que articule diferentes atores, processos e mecanismos que hoje se encontram fragmentados.

A esperança renasce a cada compromisso e ato de coragem em defesa da vida e da preservação das condições em que ela nos foi dada.