Ação do Novo no TCU questiona medidas do governo federal para contenção de preços do arroz

247 - O Novo anunciou nesta terça-feira (4) que seus deputados federais entraram com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) contestando a decisão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de realizar leilões para a compra de arroz importado. 

A medida visa combater os efeitos da especulação no mercado brasileiro diante das enchentes no Rio Grande do Sul, maior produtor de arroz do país. 

A Conab realizará nesta quinta-feira (6) o primeiro leilão de compra de arroz importado. A entidade estima que as perdas estimadas nas lavouras gaúchas giram em cerca de 600 mil toneladas de arroz, que se somariam a outros prejuízos esperados em silos atingidos pelas águas. 

A gama de medidas anunciada pelo governo federal visa conter a especulação do preço do arroz ao mesmo tempo em que garante a rentabilidade para os produtores dessa cultura.

No entanto, para o Novo, não há necessidade de formação de estoques públicos regulatórios de arroz. “O governo local, que já sofre com todas as consequências desastrosas da enchente, terá também que lidar com a intervenção indevida e desnecessária do governo federal, conforme descrito em nota técnica elaborada pela Federação de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul”, afirmam os parlamentares do partido. 

“O que se observa, portanto, é que a importação de arroz pela Conab trará mais efeitos adversos do que positivos a longo prazo para a população brasileira e que certamente trará, em curto e médio prazo, ainda mais problemas para o estado diretamente afetado pelo desastre e para os produtores locais”, diz a representação do Novo.

Paralelamente, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou nesta segunda-feira (3) uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo federal de realizar leilões de compra de arroz importado, segundo comunicado da entidade. 

Os produtores argumentam que a colheita estava quase toda finalizada, quando começaram a ocorrer as inundações, sem impacto relevante na produção. (Com informações do InfoMoney).