Após bolsonarista que pichou estátua do STF obter prisão domiciliar, PL pede à PGR ampliação do benefício a outros réus

247 - Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de conceder prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues Santos, ré pelos ataques de 8 de janeiro, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) amplie essa medida para outros detidos que aguardam julgamento. A informação foi divulgada pelo UOL.

O pedido de prisão domiciliar para Débora foi embasado em parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A PGR apontou que a ré, presa desde março de 2023, preenche requisitos para aguardar o julgamento em casa, como ser mãe de filhos menores e não apresentar periculosidade concreta. "A suspensão do julgamento dela, que possui filhos menores de idade, e outras situações do processo 'recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor'", destacou a PGR.

Com base nesse posicionamento, Moraes determinou que Débora cumprisse prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e outras restrições, podendo responder ao processo em liberdade.

Diante desse precedente, Sóstenes Cavalcante defendeu que outros réus dos atos de 8 de janeiro também sejam beneficiados pela mesma lógica jurídica. 

No documento enviado ao Ministério Público, o parlamentar listou critérios que, segundo ele, deveriam ser considerados para ampliar a concessão da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.  O pedido do deputado agora aguarda análise da PGR, que poderá se manifestar sobre a ampliação do benefício a outros réus detidos pelos ataques aos Três Poderes.