Após decisão do STF sobre porte de maconha, CNJ inicia mutirão para revisar prisões por tráfico de drogas

247 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, na última sexta-feira (1º), um mutirão voltado à revisão de prisões de acusados de tráfico de drogas, com ênfase em casos que possam se enquadrar na decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre porte de maconha. Em junho, o STF definiu o limite de 40 gramas para diferenciar o porte da droga para uso pessoal do crime de tráfico.

A ação é conduzida pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e pelo Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, ambos vinculados à presidência do CNJ.

Com o apoio da Defensoria Pública, o mutirão está programado para se estender até fevereiro de 2025. Além da revisão de casos relacionados ao porte de maconha, a iniciativa contempla a análise de processos de pessoas presas que podem ser beneficiadas pelo indulto de Natal, destinado àqueles que cometeram crimes sem violência ou ameaça grave, ou que tenham penas de multa.

No total, serão revisados 496.765 processos, sendo 324.750 relativos ao indulto de Natal, 65.424 à decisão do STF sobre porte de maconha, 73.079 a casos de incidentes já vencidos e 33.512 a prisões cautelares que se estendem por mais de um ano.