Associações pedem à Anatel manutenção de conceito de prestadoras de pequeno porte

SÃO PAULO (Reuters) - Um grupo de associações representante de pequenas prestadoras de serviços de banda larga encaminharam nesta quarta-feira um parecer à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) defendendo a manutenção do conceito de PPPs dentro da revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

Atualmente, são consideradas PPPs as prestadoras com participação de mercado nacional inferior a 5%, que estão sujeitas a regras diferenciadas em relação às com poder de mercado significativo (PMS) e grandes operadoras como Claro, Telefônica e TIM.

Segundo as entidades, na revisão do PGMC está sendo questionado o conceito de PPPs, incluindo o critério de participação de mercado para se definir uma prestadora de pequeno porte, que hoje considera apenas o cenário nacional.

As prestadoras de pequeno porte, representadas por Abramulti, Abrint, Apronet, Associação NEO, InternetSul, RedeTelesul e TelComp, alegam defesa da competitividade, livre concorrência e inclusão digital ao apoiarem a manutenção das atuais chamadas "assimetrias regulatórias".

"É um cenário que permitiu o desenvolvimento da inclusão digital no país, permitiu uma capilaridade, uma interiorização das redes de acesso", afirmou a conselheira da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Cristiane Sanches, em evento online conjunto com as outras entidades.

De acordo com dados da Anatel, dos 49,7 milhões de acessos à internet banda larga do Brasil, quase 55%, ou 27 milhões, são oferecidos por prestadoras de pequeno porte.

Em comunicado à imprensa, as entidades disseram que esta é a primeira vez que as sete principais associações representativas das PPPs se juntam para defender esse conceito.

O PGMC passou por consulta pública, encerrada em abril, e agora está em revisão pela Anatel, segundo o presidente da Associação Catarinense dos Provedores de Internet (Apronet), Amilcar Lago Dellagiustina, também presente no evento.