Banco Central desbloqueia contas do X após decisão de Moraes

247 - O Banco Central suspendeu nesta quinta-feira (3) o bloqueio das contas bancárias da rede social X no Brasil após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informa O Globo. A determinação ocorre após a plataforma do bilionário Elon Musk informar que irá pagar R$28,6 milhões em multas impostas pela Corte. O desbloqueio das contas viabiliza a quitação do valor.

No entanto, o X ainda não pediu a expedição das guias de recolhimento necessárias para que o valor seja transferido aos cofres públicos. Em setembro, Moraes determinou a transferência de R$18,3 milhões do X e da Starlink, outra empresa de Musk, para os cofres da União. O valor correspondia às multas não pagas. Em pedido ao STF, a plataforma informou que irá pagar todo o valor, sem a necessidade de envolver a Starlink na operação.

A Corte ainda cobra outros R$10 milhões pela tentativa de burlar o bloqueio do X feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), permitindo o acesso da rede social para alguns usuários. Moraes determinou multa de R$5 milhões por cada dia de duração do “drible” feito pela empresa. Os outros R$300 mil  que serão pagos são referentes a uma multa aplicada à Rachel Vila Nova Conceição, representante comercial do X no Brasil.