Barroso usa última sessão do CNJ antes de recesso para destacar ações da própria gestão

247 –  O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, aproveitou a última sessão antes do recesso para destacar as ações realizadas nos últimos nove meses de gestão à frente do tribunal. Em discurso realizado nesta terça-feira (25), o magistrado enfatizou medidas destinadas a reduzir o número de execuções fiscais e resolver as questões relacionadas às ações previdenciárias.

"Em matéria de execução fiscal, nós conseguimos aprovação no Supremo Tribunal Federal de uma tese importante de eliminação das execuções de baixo valor e a exigência do protesto prévio à execução", disse. "Estamos aqui com uma resolução que teve grande resultado prático com a extinção de todas as execuções fiscais até R$ 10 mil reais de valores histórico que estivesse sem andamento útil há mais de um ano, sem penhora e sem criação do devedor".

Em relação às ações previdenciárias, Barroso mencionou o acordo firmado com a Procuradoria-Geral Federal e a Advocacia Geral da União para desjudicialização em matéria previdenciária. O presidente do CNJ também destacou a colaboração entre o Conselho, a corregedoria e o INSS, com o objetivo de unificar laudos e reduzir a litigiosidade das ações previdenciárias.

Outro tema abordado pelo ministro foram as questões ambientais. O magistrado relembrou a criação do Observatório do Meio Ambiente, além da assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. (Com informações de Valor Econômico).