Bolsonaro fica mais perto da prisão após primeiro dia de julgamento no STF

247 – A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta terça-feira (25/3), todos os questionamentos preliminares apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros investigados por participação na tentativa de golpe de Estado. O julgamento marca a abertura do processo em que o STF analisa se os acusados se tornarão réus por crimes graves contra a democracia. 

Entre os principais pontos decididos está a validação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que se tornou peça central na denúncia da Procuradoria-Geral da República. Os ministros também negaram pedidos de anulação do acordo de colaboração, de impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, e de deslocamento do julgamento do caso para o Plenário do STF.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a colaboração de Cid foi voluntária e seguiu todos os critérios legais. “A iniciativa de colaborar com as investigações foi de Mauro Cid. Como ele estava preso, fazia sentido que a celebração do acordo implicasse sua liberdade”, afirmou Moraes, que também garantiu não ter interferido “na forma e no conteúdo da colaboração”.

Durante seu voto, Moraes aproveitou para criticar as delações premiadas da extinta operação Lava Jato. “Não há muito tempo, havia colaborações que previam penas inexistentes. Alguns membros do Ministério Público inventavam sanções, inventavam benefícios”, declarou o ministro. Ele ainda explicou que convocou Cid para prestar esclarecimentos adicionais porque havia suspeitas de omissões dolosas, o que poderia levar à rescisão do acordo, conforme prevê a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013).

Todos os demais ministros da 1ª Turma acompanharam o voto do relator. Flávio Dino afirmou que Moraes tinha competência para conduzir o depoimento do delator. Cristiano Zanin destacou que cabia ao juiz responsável verificar se havia alguma irregularidade que justificasse o rompimento do acordo. Já Luiz Fux e Cármen Lúcia ressaltaram que o conteúdo da delação ainda será submetido ao contraditório no decorrer da ação penal.

Durante a sessão, o advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro, negou que o ex-presidente tenha participado de qualquer trama golpista. “Não é possível imputar a responsabilidade ao presidente da República, colocando-o como líder de uma organização criminosa, quando ele não participou dos eventos daquele dia. Pelo contrário, ele os repudiou”, afirmou o criminalista, referindo-se aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Vilardi ainda alegou que Bolsonaro colaborou com a transição nas Forças Armadas e citou uma entrevista do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ao programa Roda Viva, em que o ministro reconhece que Bolsonaro facilitou o contato com os militares. “Foi o presidente quem determinou a transição e que os chefes militares atendessem ao novo ministro da Defesa”, disse o advogado.

A defesa também criticou a delação de Mauro Cid por supostas contradições e por seu conteúdo ter sido divulgado pela imprensa. “O delator rompeu o acordo quando permitiu o vazamento da delação. Ele disse que foi um desabafo, mas esse termo é questionável, pois na própria declaração ele sugere que sua confissão não foi voluntária”, argumentou Vilardi.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa formada por civis e militares, com o objetivo de se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. Segundo Gonet, os ataques às urnas e ao sistema eleitoral começaram em 2021 e culminaram com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Além de Bolsonaro e Mauro Cid, também são alvos da denúncia Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira. Eles são acusados por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e destruição de patrimônio público, com penas que somam mais de 30 anos de prisão.

O julgamento prossegue nesta quarta-feira (26/3), quando os ministros irão decidir se aceitam a denúncia da PGR. Caso isso ocorra, os investigados se tornarão réus e o processo seguirá para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas. A decisão final sobre a condenação ou absolvição será tomada apenas após essa nova etapa.