Brasil lança Plano Nacional para garantir direitos dos povos ciganos

247 - O Ministério da Igualdade Racial lançou nesta sexta-feira (2), em Brasília, o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, com o objetivo de promover medidas intersetoriais que assegurem os direitos dos povos ciganos no Brasil. O plano, que será implementado de 2024 a 2027, conta com um investimento de mais de 6,8 milhões de reais e visa mapear e dar visibilidade a territórios, rotas e famílias ciganas em todo o país. Além disso, está prevista uma campanha nacional de valorização da história e cultura cigana, a realização de prêmios literários e a formação de gestores e servidores públicos sobre os direitos desses povos.

Instituído pelo decreto presidencial nº 12.128 de 1º de agosto de 2024, o plano busca combater o preconceito e a discriminação étnico-racial, além de ampliar o acesso dos ciganos a serviços públicos e direitos sociais. Estruturado em dois eixos principais — Direitos sociais e cidadania, e Inclusão produtiva, econômica e cultural —, o plano estabelece metas específicas e ações transversais que incluem o reconhecimento da territorialidade dos povos ciganos, acesso à educação, saúde, documentação civil básica, segurança alimentar, trabalho e valorização cultural.

A ministra Anielle Franco ressaltou a importância do plano como parte de um projeto político de construção coletiva e agradeceu a confiança da comunidade cigana. A cerimônia de lançamento contou com a presença de lideranças ciganas de todas as regiões do país, incluindo representantes das etnias Sinti, Rom e Calon, além de autoridades governamentais. Os participantes destacaram o compromisso do governo com a promoção da igualdade étnico-racial e a importância histórica deste marco para os povos ciganos no Brasil.