Cármen Lúcia mantém decisão que condenou Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização a Lula no caso do PowerPoint

247 – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira (22) a condenação do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol que o obriga a pagar R$ 75 mil em indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O caso remonta ao PowerPoint utilizado por Dallagnol para atribuir crimes ao petista durante uma coletiva de imprensa em 2016. Na ocasião, o ex-procurador exibiu uma ilustração com o nome de Lula no centro da tela, cercado por 14 expressões como “perpetuação criminosa no poder”.

À época, a defesa do petista foi à Justiça, dizendo que Dallagnol agiu de maneira abusiva e ilegal ao apresentar Lula como participante de um esquema de corrupção, configurando um julgamento antecipado.

O Supremo foi acionado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela defesa de Deltan contra a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cármen Lúcia, no entanto, rejeitou os argumentos e afirmou que a decisão da Turma do STJ estava devidamente fundamentada, não cabendo o reexame das evidências. (Com informações de CartaCapital).