Congresso planeja adiar votação da LDO para depois das eleições

247 – O Congresso planeja adiar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as regras para a execução do Orçamento, para depois das eleições municipais deste ano. Conforme relatado pela CNN nesta segunda-feira (19), a informação foi concedida pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), do mesmo partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A medida é outra resposta do Legislativo à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução de emendas parlamentares impositivas. Além disso, a decisão do Congresso também é vista como uma reação ao Palácio do Planalto, que depende da LDO para planejar os investimentos e gastos do próximo ano, especialmente diante da possibilidade de uma revisão da meta fiscal.

“LDO só depois das eleições. Precisa ver como vai ficar a questão das emendas. Não adianta votar antes sem ter isso definido”, disse Arcoverde à CNN. De acordo com o parlamentar, o colegiado deve se reunir na próxima semana, mas a Lei de Diretrizes Orçamentárias não será apreciada.

“Ainda que tenha um acordo entre os poderes até lá, precisa de um tempo para a parte técnica do Congresso viabilizar o novo modelo”, afirmou.