Congresso pode adiar novamente votação do Orçamento de 2025 diante de impasse com o governo Lula

247 - A votação do Orçamento de 2025, prevista para esta semana, pode ser adiada mais uma vez devido a impasses entre o Congresso Nacional e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os fatores que emperram a definição, segundo parlamentares ouvidos pelo g1, está o volume de pedidos de alteração feitos pelo Executivo, que geram dificuldades para a análise técnica do texto.

Neste domingo (16), o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também participou do encontro.

Durante a reunião, Coronel afirmou que os técnicos do Congresso estão trabalhando para atender as solicitações do governo, mas ressaltou que a análise leva tempo e pode comprometer o cronograma. “Da última semana para cá, o governo enviou cinco ofícios. A consultoria está trabalhando dia e noite, mas é preciso dar tempo para analisar. Só vou apresentar o relatório esta semana se a votação for marcada”, disse Coronel à TV Globo, de acordo com a reportagem .

Pelo rito habitual, o Orçamento de um ano deve ser aprovado no final do ano anterior. O Congresso, em tese, nem poderia entrar em recesso de dezembro sem votar a proposta. No entanto, impasses entre Executivo e Legislativo postergaram a definição. Como consequência, desde janeiro, o governo Lula só pode gastar mensalmente 1/12 do orçamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que reduz a flexibilidade na alocação de recursos.

Caso a votação não ocorra nesta semana, o debate sobre o Orçamento só será retomado em abril, já que Hugo Motta e Davi Alcolumbre devem acompanhar o presidente Lula em uma viagem oficial ao Japão na próxima semana. “Se não houver essa garantia [de votação nesta semana], o relatório vai ficar para depois do retorno dos presidentes da Câmara e do Senado. Não há como votar o Orçamento sem eles aqui”, alertou Coronel.

Os pedidos de alteração do governo também causaram insatisfação no presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI). O último pedido, enviado no domingo, requer R$ 150 milhões para o Banco Central, sob a justificativa de "desenvolvimento do PIX". A solicitação ainda está sob análise dos consultores da comissão.

"Hoje [segunda-feira] à noite será possível saber se a lei será votada ainda esta semana. Mas, para isso, o governo deve parar de mandar ofícios", afirmou Arcoverde à TV Globo. Segundo ele, a comissão deseja encerrar a análise com brevidade, mas "parece que o governo não está com muita pressa de votar".

O cronograma divulgado até o momento prevê a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela CMO nesta terça-feira (18) e no plenário do Congresso na quarta-feira (19). No fim de semana, a comissão chegou a anunciar que a votação havia sido adiada para abril, mas depois corrigiu a informação e reafirmou a previsão de análise nesta semana.

O Orçamento deveria ter sido aprovado no fim do ano passado, mas um embate entre Legislativo e Judiciário sobre a liberação de emendas parlamentares travou a tramitação do texto. Líderes ouvidos pela reportagem também afirmam que, além da indefinição sobre as presidências das comissões temáticas, o governo enfrenta dificuldades para apresentar cortes e equilibrar as despesas previstas na proposta orçamentária.

Uma das questões em discussão envolve as emendas parlamentares. O acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência na indicação e execução das verbas desbloqueou recursos anteriormente retidos, que agora precisam ser incorporados ao Orçamento de 2025. Outra crítica é que o governo ainda precisa indicar a fonte para cobrir despesas obrigatórias da Previdência e não apresentou um plano detalhado de cortes para equilibrar o orçamento.