247 - O relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, apresentado na manhã desta quinta-feira (20), confirmou um corte de R$ 7,7 bilhões no orçamento do programa Bolsa Família. A redução já era amplamente esperada e havia sido antecipada pelo governo.
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/orcamento-2025-relator-confirma-corte-de-r-7-bi-no-bolsa-familia/">CNN Brasil</a>, além do Bolsa Família, o orçamento também prevê um corte de R$ 4,8 bilhões no programa de apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral. A justificativa é que as despesas serão financiadas com recursos da União via Fundeb.
Uma das principais novidades apresentadas pelo relator é a previsão de um superávit primário de R$ 15 bilhões, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. A estimativa supera a projeção inicial do governo, que previa um superávit de R$ 3,7 bilhões, mais próximo da meta de déficit zero. No entanto, o cálculo não inclui R$ 44,1 bilhões em precatórios, que foram retirados da meta fiscal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A expectativa é que o projeto do orçamento seja votado em sessão conjunta do Congresso até esta sexta-feira (21).

Paulo Emilio

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Economia

Relatório do Orçamento confirma corte de R$ 7,7 bi no Bolsa Família

247 - A votação do Orçamento de 2025, prevista para esta semana, pode ser adiada mais uma vez devido a impasses entre o Congresso Nacional e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os fatores que emperram a definição, segundo parlamentares ouvidos pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/03/17/votacao-do-orcamento-2025-pode-ser-adiada-se-governo-seguir-enviando-mudancas-dizem-parlamentares.ghtml">g1</a>, está o volume de pedidos de alteração feitos pelo Executivo, que geram dificuldades para a análise técnica do texto.
Neste domingo (16), o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também participou do encontro.
Durante a reunião, Coronel afirmou que os técnicos do Congresso estão trabalhando para atender as solicitações do governo, mas ressaltou que a análise leva tempo e pode comprometer o cronograma. “Da última semana para cá, o governo enviou cinco ofícios. A consultoria está trabalhando dia e noite, mas é preciso dar tempo para analisar. Só vou apresentar o relatório esta semana se a votação for marcada”, disse Coronel à TV Globo, de acordo com a reportagem .
Pelo rito habitual, o Orçamento de um ano deve ser aprovado no final do ano anterior. O Congresso, em tese, nem poderia entrar em recesso de dezembro sem votar a proposta. No entanto, impasses entre Executivo e Legislativo postergaram a definição. Como consequência, desde janeiro, o governo Lula só pode gastar mensalmente 1/12 do orçamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que reduz a flexibilidade na alocação de recursos.
Caso a votação não ocorra nesta semana, o debate sobre o Orçamento só será retomado em abril, já que Hugo Motta e Davi Alcolumbre devem acompanhar o presidente Lula em uma viagem oficial ao Japão na próxima semana. “Se não houver essa garantia [de votação nesta semana], o relatório vai ficar para depois do retorno dos presidentes da Câmara e do Senado. Não há como votar o Orçamento sem eles aqui”, alertou Coronel.
Os pedidos de alteração do governo também causaram insatisfação no presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI). O último pedido, enviado no domingo, requer R$ 150 milhões para o Banco Central, sob a justificativa de "desenvolvimento do PIX". A solicitação ainda está sob análise dos consultores da comissão.
"Hoje [segunda-feira] à noite será possível saber se a lei será votada ainda esta semana. Mas, para isso, o governo deve parar de mandar ofícios", afirmou Arcoverde à TV Globo. Segundo ele, a comissão deseja encerrar a análise com brevidade, mas "parece que o governo não está com muita pressa de votar".
O cronograma divulgado até o momento prevê a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela CMO nesta terça-feira (18) e no plenário do Congresso na quarta-feira (19). No fim de semana, a comissão chegou a anunciar que a votação havia sido adiada para abril, mas depois corrigiu a informação e reafirmou a previsão de análise nesta semana.
O Orçamento deveria ter sido aprovado no fim do ano passado, mas um embate entre Legislativo e Judiciário sobre a liberação de emendas parlamentares travou a tramitação do texto. Líderes ouvidos pela reportagem também afirmam que, além da indefinição sobre as presidências das comissões temáticas, o governo enfrenta dificuldades para apresentar cortes e equilibrar as despesas previstas na proposta orçamentária.
Uma das questões em discussão envolve as emendas parlamentares. O acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência na indicação e execução das verbas desbloqueou recursos anteriormente retidos, que agora precisam ser incorporados ao Orçamento de 2025. Outra crítica é que o governo ainda precisa indicar a fonte para cobrir despesas obrigatórias da Previdência e não apresentou um plano detalhado de cortes para equilibrar o orçamento.

O relator do Orçamento, Angelo Coronel (D), e o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (2° à esq.)

Brasil

Congresso pode adiar novamente votação do Orçamento de 2025 diante de impasse com o governo Lula

BRASÍLIA (Reuters) - O governo pediu ao Congresso Nacional uma série de ajustes no projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, incluindo uma ampliação de R$3 bilhões na previsão de gasto com o programa Auxílio Gás, além de diversos outros cortes e suplementações que, no total, geram um resultado fiscal neutro.
Em ofício visto pela Reuters, o Ministério do Planejamento e Orçamento pede ajustes ao Congresso, mas não prevê adição de verbas para o programa Pé-de-Meia, solicitando apenas que os recursos para essa finalidade sejam suplementados depois da aprovação do Orçamento.
O documento remetido ao Congresso faz uma série de ajustes, como um corte de R$7,7 bilhões na previsão de despesa com o Bolsa Família.
Por outro lado, são solicitados acréscimos em outras áreas, como em benefícios previdenciários, com o saldo final de todas as alterações ficando em zero.
O documento afirma que as mudanças propostas observam diretrizes da Junta de Execução Orçamentária e contemplam remanejamentos solicitados pelos ministérios.
O governo chegou a propor no ano passado um mecanismo de financiamento do Auxílio Gás que faria com que parte dos recursos do programa não passasse pelo caixa do Tesouro, sem contabilização como despesa primária. O projeto ainda não foi votado pelo Legislativo.
Já o Pé-de-Meia, que concede incentivo financeiro a estudantes que permaneçam na escola, segue apenas com previsão orçamentária parcial para o ano.
Consultado sobre o tema, o Ministério do Planejamento informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) deu quatro meses para que o governo tome as providências para equacionar a questão do programa.
“Esse ofício solicita ajuste ao texto do PLOA para permitir que o Pé-de-Meia seja suplementado por ato do Poder Executivo após a aprovação da LOA. O Pé-de-Meia conta com dotação de R$1 bilhão no PLOA original e não foi suplementado nesse ofício”, disse.
O Orçamento de 2025, que busca uma meta de déficit zero, foi apresentado pelo governo em agosto do ano passado, mas ainda não foi votado pelo Congresso, o que tem limitado a execução de verbas e chegou a comprometer financiamentos do Plano Safra.
A previsão é que o Congresso Nacional vote o Orçamento deste ano em sessão na próxima semana.

Bianca Penteado

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
27/06/2024


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Governo pede ajuste no Orçamento de 2025 para ampliar Auxílio Gás, mas adia solução para Pé-de-Meia

247 - O governo federal precisa definir um corte de aproximadamente R$ 15 bilhões no Orçamento para 2025, sob risco de prolongar um impasse que já ameaça programas sociais essenciais e o próprio funcionamento de parte da administração pública. A exigência é do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que enfatizou nesta terça-feira (11) a necessidade urgente de indicação dessas reduções para viabilizar a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Congresso Nacional. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Segundo Coronel, cerca de R$ 3 bilhões são necessários apenas para manter em pleno funcionamento o Vale-Gás, programa social cujo orçamento original enviado pelo governo previa somente R$ 600 milhões, insuficientes para o atendimento regular das famílias beneficiadas até o fim do ano. Além disso, outros R$ 12 bilhões precisarão ser incorporados para viabilizar o novo programa social Pé-de-Meia, conforme decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que concedeu prazo até junho para que o governo formalize essa despesa.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), admitiu que a Casa Civil e o Ministério do Planejamento ainda não chegaram a um consenso sobre como serão incluídas essas novas despesas, agravando as incertezas sobre o Orçamento.
Os atrasos na aprovação da LOA vêm desde 2024, inicialmente devido à crise política envolvendo as emendas parlamentares, que paralisaram os trabalhos legislativos por meses. A situação ficou ainda mais complexa com o pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo Lula em novembro passado, gerando dúvidas e novas demandas por cortes adicionais.
"O governo estimou uma economia de aproximadamente R$ 14 bilhões com o pacote fiscal, mas essa é uma projeção preliminar. Nossa equipe econômica está revisando esses números para termos clareza sobre o montante exato dos cortes necessários", explicou Coronel, indicando que o valor final pode ainda sofrer ajustes conforme cálculos técnicos da comissão.
Na tentativa de acelerar a solução, Coronel se reuniu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de ter agendado encontros estratégicos para esta quarta-feira (12) com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e com Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais. Randolfe e o senador Jacques Wagner (PT-BA) também participarão dessas reuniões decisivas.
O cientista político Bruno Silva, pesquisador do Laboratório de Política e Governo da Universidade Estadual Paulista (Unesp), apontou ao portal UOL consequências negativas do atraso na votação. "Investimentos importantes em infraestrutura, como reformas em estradas e aeroportos, ficam travados enquanto o Orçamento não é aprovado. Isso prejudica o desenvolvimento econômico do país, além de afetar diretamente os programas sociais que dependem dessa liberação", alerta.
O relatório final deve ser concluído até o fim desta semana e será disponibilizado aos parlamentares até domingo à meia-noite. A votação definitiva na Comissão Mista de Orçamento está prevista para a próxima quarta-feira (19), colocando o governo Lula diante de um prazo apertado para resolver o impasse.

Luis Mauro Filho

Ângelo Coronel, relator da LOA no Congresso

Brasília

Relator do orçamento federal cobra cortes de R$15 bilhões para aprovação em comissão no Congresso

247 - O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), alertou que as novas determinações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para o empenho de emendas e o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão podem adiar a votação do orçamento de 2025 no Congresso Nacional. A leitura do senador , segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/victor-iraja/politica/estao-execrando-o-congresso-como-o-culpado-de-tudo-diz-a-cnn-relator-do-orcamento-sobre-emendas/">CNN Brasil</a>, é de que as mudanças nas regras de emendas estão provocando um impasse que impacta diretamente o andamento da pauta orçamentária.
Na entrevista, Ângelo Coronel criticou as recentes decisões do STF, que, segundo ele, colocam o Congresso Nacional em uma posição de culpado pelas questões relacionadas ao orçamento. "Só posso apresentar o Orçamento depois que tiver definido com os Poderes como será a regra oficial, publicizada oficialmente, sobre esse quesito de emendas. Porque estão execrando o Congresso Nacional como o culpado de tudo", afirmou.
Ele defendeu que a disputa entre os Poderes precisa ser resolvida para que cada um permaneça dentro de sua prerrogativa. “Tem que acabar com essa disputa de uma vez por todas, todo mundo dentro do seu quadrado. Cada Poder tem a sua prerrogativa. Não dá também para ficar um Poder entrando na prerrogativa do outro”, declarou.
O senador afirmou que se reunirá com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entre o final de janeiro e o início de fevereiro para discutir as questões relacionadas à apreciação do orçamento. Haddad já havia antecipado que a primeira prioridade do governo para o ano será justamente a votação do orçamento.
Coronel também enfatizou que, apesar de ser favorável à rastreabilidade e transparência no processo de emendas, não concorda com mudanças de regras no meio do caminho. "Não pode colocar uma regra no Orçamento e, daqui a pouco, no meio do caminho, muda-se a regra. Aí não dá. Aí abala a democracia, a união entre os Poderes e também abala a independência", disse.
Para ele, é fundamental que se costure uma harmonia entre os Poderes para evitar mais conflitos e garantir a governabilidade do país. "As emendas são cruciais para a governabilidade, são cruciais para que os municípios sejam atendidos dentro dos recursos da União", destacou. "Quem coloca emenda no interior, onde mais precisa, são os parlamentares que conhecem. É difícil ter ministros que sabem onde ficam aquelas cidades remotas dos grotões do Brasil", completou.

Orçamento de 2025 pode ser adiado devido a novas regras de emendas, diz relator

247 - O deputado Julio Arcoverde (PP-PI), atual presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, afirmou à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/comissao-do-congresso-espera-relatorio-para-votar-orcamento-de-2025/">CNN Brasil</a> que aguarda a entrega do relatório elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) para que o orçamento de 2025 seja votado. O processo ainda está em andamento, com a expectativa de que o relator finalize sua análise e que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 seja votado até o final de fevereiro.
As atividades no Congresso Nacional devem ser retomadas na semana do dia 3 de fevereiro, mas a CMO, uma das comissões mais disputadas e influentes da Casa, passará por mudanças em sua liderança. Os mandatos dos cargos de direção no colegiado têm duração de um ano, o que significa que o presidente atual, Julio Arcoverde, deixará a função após a eleição de um novo líder da comissão.&nbsp;
A escolha do próximo presidente da CMO está vinculada às articulações políticas em torno das novas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, cujos acordos ainda estão sendo definidos. Dessa forma, segundo a reportagem, há a possibilidade de Arcoverde não comandar mais a comissão no momento da votação do orçamento.
Além disso, o orçamento de 2025 já contempla R$ 38,9 bilhões em emendas parlamentares impositivas, sendo R$ 24,67 bilhões destinados às emendas individuais e R$ 14,28 bilhões às emendas de bancada. Esses valores representam a quantia que o governo é obrigado a pagar, e a aprovação do orçamento ainda dependerá da análise e aprovação do projeto em uma sessão conjunta formada por deputados e senadores

Comissão do Congresso aguarda relatório para votar Orçamento de 2025

247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não descarta a possibilidade de votar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 no próximo sábado (21), devido ao calendário apertado do Congresso Nacional nos dias que antecedem o recesso parlamentar. A declaração, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pacheco-nao-descarta-votar-orcamento-de-2025-no-sabado">Metrópoles</a>, foi feita por Pacheco na terça-feira (17), após o fim da sessão no plenário do Senado. “É regimentalmente possível [votar no sábado]. Mas vamos tentar agilizar o máximo possível, obviamente, permitindo que haja o amadurecimento devido”, afirmou o parlamentar.
A previsão inicial era que os trabalhos do Congresso fossem encerrados na sexta-feira (20). No entanto, a poucos dias do recesso, ainda restam pendentes de votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Orçamento de 2025 e três projetos relacionados ao pacote de corte de gastos do governo, incluindo um projeto de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição.
A LDO já foi aprovada pela Comissão Mista do Orçamento e, nesta quarta-feira (18), é discutida em uma sessão conjunta entre a Câmara e o Senado. De acordo com o regimento, o recesso do Congresso começa na segunda-feira (23), o que abre a possibilidade de Pacheco convocar uma sessão no sábado para votar o orçamento do próximo ano.
O relator da LOA, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), destacou que o andamento do pacote de corte de gastos, que inclui alterações no salário mínimo, pode impactar a finalização de seu parecer sobre o Orçamento. Com isso, a possibilidade de votar o projeto orçamentário na véspera do início do recesso permanece em aberto.

Pacheco cogita sessão no sábado para votar Orçamento de 2025

247 - A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar o pagamento das emendas parlamentares destrava as negociações para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2025, além de facilitar a tramitação do pacote fiscal enviado pelo governo, informou o jornaliista Caio Junqueira, da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/decisao-de-dino-abre-espaco-para-aprovacao-de-pacote-fiscal-e-orcamento/">CNN Brasil</a>, nesta segunda-feira (2).&nbsp;
Mais cedo nesta segunda-feira, o magistrado liberou o pagamento de emendas parlamentares pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde que verificados alguns critérios de transparência, como a identificação do parlamentar que solicitou a emenda.
Segundo a reportagem, a medida melhora o 'clima' nas casas legislativas. O deputado Julio Arcoverde (PP-PI) e o senador Angelo Coronel (PSD-BA) destacam a possibilidade de aprovação da LDO ainda na próxima semana e do Orçamento até 19 de dezembro.&nbsp;
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também deve agilizar o processo, indicando os relatores para os projetos fiscais, enquanto parlamentares apontavam pressões locais pelo desbloqueio das emendas, de acordo com a reportagem.&nbsp;
Mais cedo nesta segunda-feira, o magistrado liberou o pagamento de emendas parlamentares pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde que verificados alguns critérios de transparência, como a identificação do parlamentar que solicitou a emenda.
Na semana passada, um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de Lei (PL) relacionados ao pacote de revisão de gastos foram enviados ao Congresso Nacional, excluindo a proposta de isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5.000, de acordo com o site Congresso em Foco. (Com informações da Reuters).&nbsp;

Poder

Decisão de Dino que libera emendas deve acelerar aprovação do pacote fiscal no Congresso

247 - A pouco mais de um mês do recesso parlamentar, deputados e senadores cogitam não votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 enquanto permanecer o bloqueio no pagamento das emendas parlamentares. Ambas as propostas, essenciais para a execução financeira do próximo ano, encontram-se paralisadas na Comissão Mista do Orçamento (CMO).
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/congresso-vincula-aprovar-ldo-e-orcamento-a-volta-das-emendas">Metrópoles</a>, a &nbsp;presidência da comissão tem condicionado o avanço da análise e votação dos projetos ao restabelecimento do repasse de emendas, uma verba destinada a financiar projetos indicados por parlamentares em seus redutos eleitorais. Caso a situação se arraste, 2025 pode começar sem um orçamento aprovado – um cenário inédito que paralisaria as operações financeiras da União.
O bloqueio das emendas ocorre desde agosto, após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federall)Flávio Dino, que determinou a suspensão até que o Executivo e o Legislativo estabeleçam um acordo para aumentar a transparência e o rastreamento desses recursos. Essa determinação recebeu respaldo de outros ministros da Corte, que visam, assim, combater o uso questionável desses recursos.
Com o fim do período eleitoral, deputados e senadores esperavam a retomada dos repasses. No entanto, as negociações seguem emperradas, gerando atritos entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Parte dos parlamentares atribui ao governo Lula e ao STF a responsabilidade pelo bloqueio, utilizando a paralisia da análise da LDO e LOA como forma de pressão política.
Na tentativa de resolver o impasse, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 175/2024, que estabelece regras de controle e fiscalização para o pagamento das emendas, foi aprovado na Câmara e segue agora para votação no Senado, onde deve passar por modificações antes de retornar à Câmara. Após a aprovação final, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar o texto, que, em seguida, será submetido à análise do STF para liberar ou não os repasses.

Impasse nas emendas parlamentares ameaça travar orçamento de 2025

247 - O governo federal publicou uma medida provisória (MP) nesta quarta-feira (2) que amplia o prazo para que os bancos possam deduzir perdas de clientes inadimplentes do cálculo dos impostos sobre seus lucros, como o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A nova MP adia o início dessas deduções para janeiro de 2026 e estende o prazo de 36 para até 120 meses, permitindo que os bancos escolham entre prazos mais longos para compensar as perdas. Com essa mudança, o governo liberará R$ 16 bilhões no Orçamento de 2025.
Apesar do ajuste, os recursos não afetarão o resultado primário do governo, que busca zerar o déficit fiscal em 2025. Os valores já têm destino certo, sendo direcionados a projetos que visam aprimorar o sistema tributário. Segundo a Receita Federal, a medida é prudencial, dando mais previsibilidade aos balanços dos bancos, ao invés de focar em aumento de arrecadação. (Com informações da CNN Brasil).&nbsp;

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023

Governo libera R$ 16 bilhões no Orçamento de 2025 com nova MP para bancos

Agência Brasil - O projeto de lei do Orçamento de 2025 buscará R$ 166,2 bilhões em receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano. A maior parte dos recursos virá de programas especiais de renegociação de dívidas de empresas (R$ 30 bilhões) e da retomada do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita que julga administrativamente débitos de grandes contribuintes (R$ 28,5 bilhões).
Enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (30) à noite, o projeto está sendo detalhado em entrevista coletiva nesta segunda-feira (2). Como algumas medidas dependem de votações no Congresso e das negociações para prorrogar a desoneração da folha de pagamento, o governo pode enviar medidas adicionais caso haja frustração de receitas.
Do lado das despesas, o governo pretende reduzir as despesas obrigatórias em torno de R$ 26 bilhões. O plano de revisão foi anunciado na semana passada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o Orçamento de 2025 está em linha com o dos últimos anos, com o governo buscando corrigir distorções tributárias que favorecem os mais ricos e impactam a arrecadação.
“O Orçamento não é um ponto fora da curva. Se a gente começou o ano passado com uma estratégia consistente, a gente vem repetindo essa estratégia, a importância do equilíbrio fiscal para a cidadania brasileira. A gente começou a fazer isso ano passado, cobrando de quem não paga. O Orçamento de 2025 não pode fugir dessa linha”, declarou.
O secretário ressalta que outro fator que contribuirá para a alta das receitas no próximo ano são as medidas aprovadas em 2023, que estão surtindo efeito no médio prazo.
“A gente tem visto o crescimento da receita real [acima da inflação] 9% acima de todas as despesas federais. Quando o país cresce 2,9%, este ano 2,5%, um pouco mais, vemos a receita cresce 9% Se olhar a variação nominal, o crescimento é quase 15%. O resultado de um esforço feito no ano passado pelas instituições brasileiras, tanto do governo federal, como pelo Congresso e pelo Judiciário”, comentou.
<h3>Desoneração da folha</h3>
Em relação à desoneração da folha de pagamento, a proposta de Orçamento prevê o reforço de R$ 26 bilhões no próximo ano, considerando que o Congresso não conseguirá aprovar a tempo o projeto de lei que compensa o incentivo para 17 setores da economia e para pequenos municípios. Caso o acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal prospere e o projeto seja aprovado até 11 de setembro, o orçamento reduziu a arrecadação para R$ 18 bilhões, porque nesse caso a folha será reonerada gradualmente até 2027.
Em caso de aprovação do acordo, os R$ 8 bilhões de diferença na arrecadação, informou Durigan, virão de projetos a serem enviados ao Congresso que instituirão a taxação para grandes empresas de tecnologia e redes sociais (big techs) e a taxação de 15% para as multinacionais defendida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na semana passada, o secretário havia anunciado que pretendia enviar o projeto ainda no segundo semestre.
Outras medidas alternativas, caso haja frustração nas negociações, são a continuidade na agenda de revisão de gastos, o ajuste no ritmo de execução do Orçamento para cumprir a meta de déficit primário zero e o “empoçamento” de recursos – verbas com vinculações autorizadas, mas que não conseguem ser gastas nem remanejadas, como emendas impositivas.
<h3>CSLL e JCP</h3>
Na última sexta-feira (30), o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que eleva em um ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a maioria das empresas e em dois pontos percentuais para as instituições financeiras. A proposta também prevê o aumento, de 15% para 20%, do Imposto de Renda cobrado dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), forma de distribuição de lucro por meio da qual o acionista é tributado.
A proposta pretende reforçar a arrecadação em R$ 17,9 bilhões no próximo ano. Desse total R$ 14,9 bilhões virão da CSLL e R$ 3 bilhões do Imposto de Renda sobre a JCP. Em relação a declarações recentes do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que o projeto dificilmente será aprovado, Durigan disse que o governo e o Congresso poderão construir alternativas.
“O presidente Lira [Arthur Lira, presidente da Câmra dos Deputados], justiça seja feita, é um dos grandes parceiros da agenda econômica do país. Graças a ele, a reforma tributária tramitou no Congresso Nacional com prioridade. No ano passado, todas as nossas propostas que a gente apresentou foram tratadas de maneira muito responsável. O presidente Lira é parceiro e certamente vai entender os números e as projeções e nos ajudar com as alternativas”, declarou.
<h3>Receitas</h3>
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Novo programa de solução de litígio: R$ 30 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Voto de desempate do governo no Carf: R$ 28,5 bi (redução)
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Controle na utilização de benefícios tributários: R$ 20 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fim da desoneração da folha, caso haja falta de acordo: R$ 26 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Aumento linear na CSLL: R$ 14,9 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Mudança na retenção de Imposto de Renda sobre JCP: R$ 3 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outorgas do Ministério dos Transportes: R$ 10 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Dividendos de estatais: R$ 33,8 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Total: R$ 166,2 bi
<h3>Revisão de gastos:</h3>
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Benefício de Prestação Continuada: R$ 6,4 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Revisão de gastos no INSS: R$ 7,3 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Proagro: R$ 3,7 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Revisão de benefícios por incapacidade: R$ 3,2 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Bolsa Família: R$ 2,3 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Gasto com pessoal: R$ 2 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Seguro defeso: R$ 1,1 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Total: R$ 25,9 bi
<h3>Medidas adicionais, caso haja frustração de receitas</h3>
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Tributação de grandes empresas de tecnologia e redes sociais (big techs)
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Tributação global de 15% sobre multinacionais (pilar 2 da OCDE)
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Continuidade da revisão de gastos
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Bloqueios e contingenciamentos, se necessário
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ritmo de execução do Orçamento para cumprir meta de déficit zero
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Empoçamento de verbas autorizadas, mas que não conseguem ser gastas (em torno de R$ 20 bi)

Orçamento de 2025 buscará R$ 166,2 bilhões extras para zerar déficit

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Enviado ao Congresso Nacional na noite desta sexta-feira (30), o projeto do Orçamento teve alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita desde abril. A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) em 2025 foi reduzida de 2,8%, na LDO, para 2,64% no projeto de lei orçamentária (PLOA).
A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, subiu de 3,1% para 3,3% para o próximo ano. Outros parâmetros foram revisados. A proposta do Orçamento prevê que a Taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2025 com média de 9,61% ao ano, contra projeção de 8,05% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio subiu de R$ 4,98 para R$ 5,19.
O projeto também apresentou estimativas até 2028. A previsão para o crescimento do PIB está em 2,6% ao ano de 2026 a 2028. Para o IPCA, a projeção está em 3% nos três anos. Em relação à Selic, a projeção média está em 8,26% ao ano em 2026 e 6,9% em 2027 e em 2028. Atualmente, a taxa está em 10,5% ao ano.
Em relação ao IPCA, índice oficial de inflação, a projeção para o próximo ano está levemente acima do centro da meta de 3% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Como o conselho determina uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual, a inflação poderá ficar entre 1,5% e 4,5% no próximo ano sem resultar em descumprimento da meta. Em julho, o IPCA acumulado em 12 meses estava em 4,5%, exatamente no teto da meta.
O texto enviado ao Congresso estima o preço médio do barril do petróleo (usado para estimar receitas da União com royalties) em US$ 80,79 no próximo ano e crescimento de 7,84% na massa salarial nominal.

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