247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não descarta a possibilidade de votar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 no próximo sábado (21), devido ao calendário apertado do Congresso Nacional nos dias que antecedem o recesso parlamentar. A declaração, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pacheco-nao-descarta-votar-orcamento-de-2025-no-sabado">Metrópoles</a>, foi feita por Pacheco na terça-feira (17), após o fim da sessão no plenário do Senado. “É regimentalmente possível [votar no sábado]. Mas vamos tentar agilizar o máximo possível, obviamente, permitindo que haja o amadurecimento devido”, afirmou o parlamentar.
A previsão inicial era que os trabalhos do Congresso fossem encerrados na sexta-feira (20). No entanto, a poucos dias do recesso, ainda restam pendentes de votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Orçamento de 2025 e três projetos relacionados ao pacote de corte de gastos do governo, incluindo um projeto de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição.
A LDO já foi aprovada pela Comissão Mista do Orçamento e, nesta quarta-feira (18), é discutida em uma sessão conjunta entre a Câmara e o Senado. De acordo com o regimento, o recesso do Congresso começa na segunda-feira (23), o que abre a possibilidade de Pacheco convocar uma sessão no sábado para votar o orçamento do próximo ano.
O relator da LOA, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), destacou que o andamento do pacote de corte de gastos, que inclui alterações no salário mínimo, pode impactar a finalização de seu parecer sobre o Orçamento. Com isso, a possibilidade de votar o projeto orçamentário na véspera do início do recesso permanece em aberto.

Paulo Emilio

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

3000x1800

thumbnail

viewImage

Brasília

Pacheco cogita sessão no sábado para votar Orçamento de 2025

247 - A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar o pagamento das emendas parlamentares destrava as negociações para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2025, além de facilitar a tramitação do pacote fiscal enviado pelo governo, informou o jornaliista Caio Junqueira, da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/decisao-de-dino-abre-espaco-para-aprovacao-de-pacote-fiscal-e-orcamento/">CNN Brasil</a>, nesta segunda-feira (2).&nbsp;
Mais cedo nesta segunda-feira, o magistrado liberou o pagamento de emendas parlamentares pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde que verificados alguns critérios de transparência, como a identificação do parlamentar que solicitou a emenda.
Segundo a reportagem, a medida melhora o 'clima' nas casas legislativas. O deputado Julio Arcoverde (PP-PI) e o senador Angelo Coronel (PSD-BA) destacam a possibilidade de aprovação da LDO ainda na próxima semana e do Orçamento até 19 de dezembro.&nbsp;
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também deve agilizar o processo, indicando os relatores para os projetos fiscais, enquanto parlamentares apontavam pressões locais pelo desbloqueio das emendas, de acordo com a reportagem.&nbsp;
Mais cedo nesta segunda-feira, o magistrado liberou o pagamento de emendas parlamentares pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde que verificados alguns critérios de transparência, como a identificação do parlamentar que solicitou a emenda.
Na semana passada, um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de Lei (PL) relacionados ao pacote de revisão de gastos foram enviados ao Congresso Nacional, excluindo a proposta de isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5.000, de acordo com o site Congresso em Foco. (Com informações da Reuters).&nbsp;

Poder

Decisão de Dino que libera emendas deve acelerar aprovação do pacote fiscal no Congresso

247 - A pouco mais de um mês do recesso parlamentar, deputados e senadores cogitam não votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 enquanto permanecer o bloqueio no pagamento das emendas parlamentares. Ambas as propostas, essenciais para a execução financeira do próximo ano, encontram-se paralisadas na Comissão Mista do Orçamento (CMO).
Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/congresso-vincula-aprovar-ldo-e-orcamento-a-volta-das-emendas">Metrópoles</a>, a &nbsp;presidência da comissão tem condicionado o avanço da análise e votação dos projetos ao restabelecimento do repasse de emendas, uma verba destinada a financiar projetos indicados por parlamentares em seus redutos eleitorais. Caso a situação se arraste, 2025 pode começar sem um orçamento aprovado – um cenário inédito que paralisaria as operações financeiras da União.
O bloqueio das emendas ocorre desde agosto, após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federall)Flávio Dino, que determinou a suspensão até que o Executivo e o Legislativo estabeleçam um acordo para aumentar a transparência e o rastreamento desses recursos. Essa determinação recebeu respaldo de outros ministros da Corte, que visam, assim, combater o uso questionável desses recursos.
Com o fim do período eleitoral, deputados e senadores esperavam a retomada dos repasses. No entanto, as negociações seguem emperradas, gerando atritos entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Parte dos parlamentares atribui ao governo Lula e ao STF a responsabilidade pelo bloqueio, utilizando a paralisia da análise da LDO e LOA como forma de pressão política.
Na tentativa de resolver o impasse, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 175/2024, que estabelece regras de controle e fiscalização para o pagamento das emendas, foi aprovado na Câmara e segue agora para votação no Senado, onde deve passar por modificações antes de retornar à Câmara. Após a aprovação final, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar o texto, que, em seguida, será submetido à análise do STF para liberar ou não os repasses.

Impasse nas emendas parlamentares ameaça travar orçamento de 2025

247 - O governo federal publicou uma medida provisória (MP) nesta quarta-feira (2) que amplia o prazo para que os bancos possam deduzir perdas de clientes inadimplentes do cálculo dos impostos sobre seus lucros, como o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A nova MP adia o início dessas deduções para janeiro de 2026 e estende o prazo de 36 para até 120 meses, permitindo que os bancos escolham entre prazos mais longos para compensar as perdas. Com essa mudança, o governo liberará R$ 16 bilhões no Orçamento de 2025.
Apesar do ajuste, os recursos não afetarão o resultado primário do governo, que busca zerar o déficit fiscal em 2025. Os valores já têm destino certo, sendo direcionados a projetos que visam aprimorar o sistema tributário. Segundo a Receita Federal, a medida é prudencial, dando mais previsibilidade aos balanços dos bancos, ao invés de focar em aumento de arrecadação. (Com informações da CNN Brasil).&nbsp;

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023

Economia

Governo libera R$ 16 bilhões no Orçamento de 2025 com nova MP para bancos

Agência Brasil - O projeto de lei do Orçamento de 2025 buscará R$ 166,2 bilhões em receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano. A maior parte dos recursos virá de programas especiais de renegociação de dívidas de empresas (R$ 30 bilhões) e da retomada do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita que julga administrativamente débitos de grandes contribuintes (R$ 28,5 bilhões).
Enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (30) à noite, o projeto está sendo detalhado em entrevista coletiva nesta segunda-feira (2). Como algumas medidas dependem de votações no Congresso e das negociações para prorrogar a desoneração da folha de pagamento, o governo pode enviar medidas adicionais caso haja frustração de receitas.
Do lado das despesas, o governo pretende reduzir as despesas obrigatórias em torno de R$ 26 bilhões. O plano de revisão foi anunciado na semana passada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o Orçamento de 2025 está em linha com o dos últimos anos, com o governo buscando corrigir distorções tributárias que favorecem os mais ricos e impactam a arrecadação.
“O Orçamento não é um ponto fora da curva. Se a gente começou o ano passado com uma estratégia consistente, a gente vem repetindo essa estratégia, a importância do equilíbrio fiscal para a cidadania brasileira. A gente começou a fazer isso ano passado, cobrando de quem não paga. O Orçamento de 2025 não pode fugir dessa linha”, declarou.
O secretário ressalta que outro fator que contribuirá para a alta das receitas no próximo ano são as medidas aprovadas em 2023, que estão surtindo efeito no médio prazo.
“A gente tem visto o crescimento da receita real [acima da inflação] 9% acima de todas as despesas federais. Quando o país cresce 2,9%, este ano 2,5%, um pouco mais, vemos a receita cresce 9% Se olhar a variação nominal, o crescimento é quase 15%. O resultado de um esforço feito no ano passado pelas instituições brasileiras, tanto do governo federal, como pelo Congresso e pelo Judiciário”, comentou.
<h3>Desoneração da folha</h3>
Em relação à desoneração da folha de pagamento, a proposta de Orçamento prevê o reforço de R$ 26 bilhões no próximo ano, considerando que o Congresso não conseguirá aprovar a tempo o projeto de lei que compensa o incentivo para 17 setores da economia e para pequenos municípios. Caso o acordo fechado com o Supremo Tribunal Federal prospere e o projeto seja aprovado até 11 de setembro, o orçamento reduziu a arrecadação para R$ 18 bilhões, porque nesse caso a folha será reonerada gradualmente até 2027.
Em caso de aprovação do acordo, os R$ 8 bilhões de diferença na arrecadação, informou Durigan, virão de projetos a serem enviados ao Congresso que instituirão a taxação para grandes empresas de tecnologia e redes sociais (big techs) e a taxação de 15% para as multinacionais defendida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na semana passada, o secretário havia anunciado que pretendia enviar o projeto ainda no segundo semestre.
Outras medidas alternativas, caso haja frustração nas negociações, são a continuidade na agenda de revisão de gastos, o ajuste no ritmo de execução do Orçamento para cumprir a meta de déficit primário zero e o “empoçamento” de recursos – verbas com vinculações autorizadas, mas que não conseguem ser gastas nem remanejadas, como emendas impositivas.
<h3>CSLL e JCP</h3>
Na última sexta-feira (30), o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que eleva em um ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a maioria das empresas e em dois pontos percentuais para as instituições financeiras. A proposta também prevê o aumento, de 15% para 20%, do Imposto de Renda cobrado dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), forma de distribuição de lucro por meio da qual o acionista é tributado.
A proposta pretende reforçar a arrecadação em R$ 17,9 bilhões no próximo ano. Desse total R$ 14,9 bilhões virão da CSLL e R$ 3 bilhões do Imposto de Renda sobre a JCP. Em relação a declarações recentes do presidente da Câmara, Arthur Lira, de que o projeto dificilmente será aprovado, Durigan disse que o governo e o Congresso poderão construir alternativas.
“O presidente Lira [Arthur Lira, presidente da Câmra dos Deputados], justiça seja feita, é um dos grandes parceiros da agenda econômica do país. Graças a ele, a reforma tributária tramitou no Congresso Nacional com prioridade. No ano passado, todas as nossas propostas que a gente apresentou foram tratadas de maneira muito responsável. O presidente Lira é parceiro e certamente vai entender os números e as projeções e nos ajudar com as alternativas”, declarou.
<h3>Receitas</h3>
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Novo programa de solução de litígio: R$ 30 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Voto de desempate do governo no Carf: R$ 28,5 bi (redução)
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Controle na utilização de benefícios tributários: R$ 20 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Fim da desoneração da folha, caso haja falta de acordo: R$ 26 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Aumento linear na CSLL: R$ 14,9 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Mudança na retenção de Imposto de Renda sobre JCP: R$ 3 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Outorgas do Ministério dos Transportes: R$ 10 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Dividendos de estatais: R$ 33,8 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Total: R$ 166,2 bi
<h3>Revisão de gastos:</h3>
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Benefício de Prestação Continuada: R$ 6,4 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Revisão de gastos no INSS: R$ 7,3 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Proagro: R$ 3,7 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Revisão de benefícios por incapacidade: R$ 3,2 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Bolsa Família: R$ 2,3 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Gasto com pessoal: R$ 2 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Seguro defeso: R$ 1,1 bi
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Total: R$ 25,9 bi
<h3>Medidas adicionais, caso haja frustração de receitas</h3>
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Tributação de grandes empresas de tecnologia e redes sociais (big techs)
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Tributação global de 15% sobre multinacionais (pilar 2 da OCDE)
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Continuidade da revisão de gastos
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Bloqueios e contingenciamentos, se necessário
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ritmo de execução do Orçamento para cumprir meta de déficit zero
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Empoçamento de verbas autorizadas, mas que não conseguem ser gastas (em torno de R$ 20 bi)

Brasil

Orçamento de 2025 buscará R$ 166,2 bilhões extras para zerar déficit

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Enviado ao Congresso Nacional na noite desta sexta-feira (30), o projeto do Orçamento teve alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita desde abril. A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) em 2025 foi reduzida de 2,8%, na LDO, para 2,64% no projeto de lei orçamentária (PLOA).
A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, subiu de 3,1% para 3,3% para o próximo ano. Outros parâmetros foram revisados. A proposta do Orçamento prevê que a Taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2025 com média de 9,61% ao ano, contra projeção de 8,05% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio subiu de R$ 4,98 para R$ 5,19.
O projeto também apresentou estimativas até 2028. A previsão para o crescimento do PIB está em 2,6% ao ano de 2026 a 2028. Para o IPCA, a projeção está em 3% nos três anos. Em relação à Selic, a projeção média está em 8,26% ao ano em 2026 e 6,9% em 2027 e em 2028. Atualmente, a taxa está em 10,5% ao ano.
Em relação ao IPCA, índice oficial de inflação, a projeção para o próximo ano está levemente acima do centro da meta de 3% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Como o conselho determina uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual, a inflação poderá ficar entre 1,5% e 4,5% no próximo ano sem resultar em descumprimento da meta. Em julho, o IPCA acumulado em 12 meses estava em 4,5%, exatamente no teto da meta.
O texto enviado ao Congresso estima o preço médio do barril do petróleo (usado para estimar receitas da União com royalties) em US$ 80,79 no próximo ano e crescimento de 7,84% na massa salarial nominal.

Orçamento de 2025 prevê crescimento de 2,64% para economia brasileira

247-O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo está empenhado em equilibrar as contas públicas, com ações de revisão de despesas e ampliação de receitas, que já serão refletidas na proposta orçamentária de 2025.
"Vamos cumprir o cronograma de entregar a lei orçamentária semana que vem, já com parte importante de revisão de gasto, mas ainda há um pedaço a fazer. Eu reconheço isso, tenho dito isso publicamente, e o desafio é grande, como é grande nas outras frentes da receita. O conflito se torna aparente e é preciso lidar com isso”, disse durante palestra sobre “Política Fiscal e Seus Efeitos Sobre a Economia", destacou Durigan, durante palestra em um evento do BTG Pactual, em São Paulo, de acordo com o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/fazenda-durigan-proposta-orcamentaria-revisao-gastos/">O Estado de S. Paulo</a>.
Durigan também apontou a necessidade de controlar o crescimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para abrir espaço para outras políticas públicas. Ele afirmou, ainda, que a contenção do avanço do BPC e da Previdência não implica em cortes de direitos, mas visa manter a flexibilidade necessária para sustentar outras políticas essenciais. 
“A gente está contendo o avanço do BPC, o avanço da Previdência, não por nenhuma questão de corte de direito. Pelo contrário, é para poder seguir tendo alguma despesa discricionária, que ainda é pequena, para o País, para poder ter maleabilidade em outras políticas, para poder manter outras políticas que estão valendo”, ressaltou o número 2 do Ministério da Fazenda. 
Durigan também comentou as perspectivas para o cumprimento da meta fiscal deste ano, destacando o avanço nas ações econômicas e reafirmando o compromisso com o equilíbrio das contas públicas. "Temos um projeto consistente, a gente não vai se desviar desse projeto", afirmou o secretário.
Ainda conforme a reportagem, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, reforçou que o governo está revisando diversas frentes de gastos, incluindo políticas públicas e despesas judiciais. Ele mencionou que o esforço de controle das despesas com precatórios pode gerar uma economia de R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões ao longo do tempo.
Guimarães complementou que o governo está trabalhando tanto do lado das receitas quanto das despesas para evitar novos contingenciamentos, e garantiu que todos os esforços estão voltados para o cumprimento da meta fiscal de 2024.

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

Proposta orçamentária com revisão de gastos será apresentada na próxima semana, diz Dario Durigan

247 - Em reação à ofensiva judicial contra as chamadas "emendas Pix", a Câmara dos Deputados vem articulando uma resposta que pode afetar o Orçamento do governo federal. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), ameaçou suspender a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que estava programada para a segunda quinzena de agosto
“Se eu deixar a leitura do relatório [acontecer], vai abrir o prazo de emendas”, disse o deputado à CNN. “Como a gente vai fazer um prazo de emendas dos parlamentares [ao relatório] com essa insegurança jurídica em relação ao que vai acontecer no próximo ano?”.
A Câmara e o Senado declararam, durante uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), que não conseguem identificar os autores das emendas de comissão. Esse instrumento passou a ser mais utilizado após o fim das emendas de relator, que faziam parte do chamado orçamento secreto. 
No entanto, nesta quarta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das emendas Pix. "A transferência especial de recursos federais por meio de emendas impositivas reduz o papel da vontade do Poder Executivo na operacionalização do sistema orçamentário", argumenta. 
A ação será relatada pelo ministro Flávio Dino. No dia 1° de agosto, Dino decidiu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

Tag: orcamento-de-2025