Orçamento de 2025 pode ser adiado devido a novas regras de emendas, diz relator

247 - O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), alertou que as novas determinações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para o empenho de emendas e o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão podem adiar a votação do orçamento de 2025 no Congresso Nacional. A leitura do senador , segundo a CNN Brasil, é de que as mudanças nas regras de emendas estão provocando um impasse que impacta diretamente o andamento da pauta orçamentária.

Na entrevista, Ângelo Coronel criticou as recentes decisões do STF, que, segundo ele, colocam o Congresso Nacional em uma posição de culpado pelas questões relacionadas ao orçamento. "Só posso apresentar o Orçamento depois que tiver definido com os Poderes como será a regra oficial, publicizada oficialmente, sobre esse quesito de emendas. Porque estão execrando o Congresso Nacional como o culpado de tudo", afirmou.

Ele defendeu que a disputa entre os Poderes precisa ser resolvida para que cada um permaneça dentro de sua prerrogativa. “Tem que acabar com essa disputa de uma vez por todas, todo mundo dentro do seu quadrado. Cada Poder tem a sua prerrogativa. Não dá também para ficar um Poder entrando na prerrogativa do outro”, declarou.

O senador afirmou que se reunirá com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entre o final de janeiro e o início de fevereiro para discutir as questões relacionadas à apreciação do orçamento. Haddad já havia antecipado que a primeira prioridade do governo para o ano será justamente a votação do orçamento.

Coronel também enfatizou que, apesar de ser favorável à rastreabilidade e transparência no processo de emendas, não concorda com mudanças de regras no meio do caminho. "Não pode colocar uma regra no Orçamento e, daqui a pouco, no meio do caminho, muda-se a regra. Aí não dá. Aí abala a democracia, a união entre os Poderes e também abala a independência", disse.

Para ele, é fundamental que se costure uma harmonia entre os Poderes para evitar mais conflitos e garantir a governabilidade do país. "As emendas são cruciais para a governabilidade, são cruciais para que os municípios sejam atendidos dentro dos recursos da União", destacou. "Quem coloca emenda no interior, onde mais precisa, são os parlamentares que conhecem. É difícil ter ministros que sabem onde ficam aquelas cidades remotas dos grotões do Brasil", completou.