Denúncia da PGR deve derrubar sigilo da delação de Mauro Cid sobre plano de golpe

247 - Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) acreditam que o sigilo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), será derrubado após a apresentação das denúncias relacionadas à tentativa de golpe de Estado. As acusações detalham a participação da elite política e militar do governo do ex-mandatário na trama golpista.

Segundo a coluna de Daniela Lima, do g1, o entendimento no MPF se baseia tanto no histórico do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto na exigência legal que garante acesso integral às provas para os alvos das acusações, permitindo a formulação da defesa.

Para os procuradores que trabalharam na elaboração das denúncias, não faria sentido restringir o acesso às informações apenas aos advogados dos investigados, considerando que a delação de Cid segue sob sigilo absoluto.

Membros do MPF citam apenas uma exceção no histórico de Moraes em relação à publicidade de atos judiciais: o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ). Na ocasião, quando a denúncia foi apresentada, apenas os advogados dos acusados tiveram acesso ao acordo de colaboração premiada do ex-policial Ronnie Lessa. "Mas ali as investigações ainda estavam em andamento. No caso do 8 de janeiro, a PF encerrou o inquérito", ressaltou uma fonte ouvida pela reportagem.