247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, na noite desta terça-feira (08), notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando que ambas instituições adotem as providências cabíveis, incluindo possível investigação criminal, em razão das declarações feitas pelo deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) durante sessão na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Segundo a Assessoria de Comunicação da AGU, na ocasião, ao comentar trecho das investigações que desvendaram o plano de assassinato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alegando a ausência de provas da existência de tal plano, o parlamentar proferiu as seguintes declarações:
“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno (sic)! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra! Quero que ele vá para o quinto dos infernos porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer... tomara que tenha um ataque cardia (sic). Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele andem com seus seguranças desarmados”.
No despacho, a AGU informa que as declarações podem configurar, em tese, os crimes de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e ameaça (art. 147 do Código Penal), merecendo apuração rigorosa pelos órgãos competentes. “Há de se apurar, ainda (...), se tais manifestações excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o art. 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado. (STF, Inq 4781)”, explica o documento.
Além de encaminhar a notícia de fato à PF e PGR, a AGU determinou a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar o fato, ressaltando que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.
Na sessão na qual ocorreu a manifestação de Gilvan da Federal, os deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram o Projeto de Lei n. 4012/23, que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.

José Reinaldo

Em reunião da Comissão de Segurança Pública-Câmara dos Deputados, deputado do PL pediu a morte de Lula

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Brasil

AGU pede à PF e ao MP que investiguem declarações de deputado que pediu a morte de Lula

247 - O Ministério Público de São Paulo arquivou a investigação que apurava denúncias de corrupção envolvendo o deputado estadual Antonio Olim (PP), dois delegados da Polícia Civil e um advogado, todos citados em delação do corretor de imóveis Vinicius Gritzbach. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/04/05/mp-de-sao-paulo-arquiva-investigacao-contra-deputado-e-delegados-delatados-por-gritzbach.ghtml">O Globo</a>, a Promotoria concluiu que não havia provas suficientes para sustentar a acusação de que os investigados exigiram R$ 4,2 milhões de propina para livrar Gritzbach de um inquérito por lavagem de dinheiro.
A decisão de arquivamento foi tomada em 17 de março deste ano. A apuração havia sido iniciada após Gritzbach, que admitiu atuar na lavagem de dinheiro do tráfico para a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), relatar que fora extorquido por integrantes da Polícia Civil. Em novembro do ano passado, o delator foi assassinado com oito tiros de fuzil no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Acusações arquivadas por falta de provas - De acordo com o procurador de Justiça Sérgio Turra Sobrane, responsável pela Assessoria de Competência Originária Criminal do MP, a delação de Gritzbach não foi confirmada por outras evidências.&nbsp;
O deputado Olim, um dos principais representantes da Polícia Civil na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), comemorou o encerramento das investigações. “A verdade sempre prevalece. Hoje, a Justiça confirmou o que sempre sustentamos: minha total inocência no chamado caso Gritzbach. Fui alvo de acusações mentirosas, mas, como sempre confiei, a verdade venceu”, declarou em nota.
O conteúdo da delação - Gritzbach havia informado ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que seu então advogado, Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves, teria cobrado R$ 5 milhões para “resolver” sua situação. Deste valor, R$ 800 mil seriam os honorários de Ramsés, e o restante corresponderia à propina supostamente destinada a Olim e aos delegados Fábio Pinheiro Lopes, conhecido como “Fábio Caipira”, e Murilo Roque.
Segundo o delator, Ramsés teria articulado uma reunião entre ele, o deputado Olim, Fábio Caipira e Murilo Roque. Os três negaram qualquer envolvimento. Olim afirmou ter apenas apresentado o advogado ao então diretor do Deic, prática que, segundo ele, faz parte da sua rotina política. O deputado também anexou mensagens trocadas com Ramsés em junho de 2023, nas quais desautorizava o uso de seu nome. No mesmo dia, teria alertado Fábio Caipira para não confiar no advogado. Ramsés, por sua vez, nega que tenha havido qualquer desentendimento com Olim.
A posição dos delegados e do advogado - Fábio Caipira declarou que o Deic nunca concedeu qualquer benefício a Gritzbach. "A investigação envolvendo Gritzbach foi realizada dentro da mais estrita legalidade. Dessa forma, ou Gritzbach deliberadamente faltou com a verdade para obter vantagens em seu acordo de delação premiada, ou foi enganado pelo mencionado advogado", disse, em nota anterior ao afastamento.
Já o delegado Murilo Roque, atualmente lotado no 3º Distrito Policial de São Bernardo do Campo, declarou que jamais se encontrou com o delator. "O que o Vinicius falou é mentira. Ainda estou trabalhando no mesmo inquérito, inclusive junto com o pessoal do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo). O Vinicius tinha cinco advogados. Em razão desse nome não ser um nome comum, me lembro. Mas nunca me reuni com ele. Falar, até papagaio fala".
Ramsés também se defendeu das acusações, afirmando ser “absolutamente contrário a esse tipo de procedimento”. Ele negou qualquer envolvimento com pagamentos de propina e disse desconhecer a autoria de um áudio anexado ao processo, no qual é mencionada a suposta necessidade de completar um pagamento no “rabo do Deic”, com destinação a um escrivão identificado como Carlos.
Histórico dos citados - Antonio Olim, além de deputado, é delegado licenciado da Polícia Civil e atualmente exerce seu terceiro mandato na Alesp, onde lidera a bancada do PP. Em 2022, chegou a ser cogitado para ocupar o cargo de secretário-adjunto da Segurança Pública, mas não foi nomeado.
Fábio Caipira, por sua vez, assumiu a chefia do Deic em 2022, após ter comandado o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Já Murilo Roque estava na titularidade do 24º Distrito Policial de São Paulo na época em que os fatos delatados teriam ocorrido.
Com o arquivamento do inquérito, a Promotoria encerra oficialmente a investigação contra os quatro mencionados por Vinicius Gritzbach, morto antes de ver o desfecho de sua colaboração com a Justiça.

Guilherme Levorato

Sudeste

MP de São Paulo arquiva investigação sobre propina envolvendo delegado Olim e outros policiais

247 - O Ministério Público ingressou com uma ação coletiva para responsabilizar a Prefeitura de Porto Alegre pelos danos causados à população durante as enchentes de maio de 2024, informa a <a href="https://gauchazh.clicrbs.com.br/porto-alegre/noticia/2025/04/em-acao-coletiva-mp-diz-que-enchente-em-porto-alegre-ocorreu-por-omissao-da-prefeitura-e-pede-indenizacao-de-r-50-milhoes-cm91xhnzn008l01kqpc91r5t9.html">Zero Hora</a>. O órgão afirma que falhas no sistema de proteção contra cheias da cidade ocorreram por “omissões cometidas pela prefeitura ao longo do tempo”, e pede a indenização coletiva de R$ 50 milhões.
O MP defende que o valor seja destinado a obras de adaptação climática de Porto Alegre, como parques lineares, parques fluviais, jardins de chuva e corredores ecológicos. Além disso, o Ministério Público contra indenizações individuais a todos os habitantes e empresários instalados em bairros que deveriam ter sido protegidos pelo sistema de defesa contra cheias.&nbsp;
O órgão justifica a ação afirmando que Porto Alegre e cidades da Região Metropolitana vivem uma situação especial por contarem com o sistema de proteção contra cheias. Os promotores detalham que, ao longo de 2023, o governo de Sebastião Melo (MDB) percebeu falhas no sistema e não agiu para reparar os problemas. “Outros elementos colhidos (...) revelam a inércia da Administração Pública da Capital em relação a evidências e suspeitas de falhas no Sistema de Proteção contra Cheias”, diz um trecho.
A ação também cita o esvaziamento das estruturas governamentais responsáveis pelo sistema de contenção de cheias, criticando a decisão do então prefeito da cidade, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), em extinguir o Departamento de Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), em 2017. &nbsp;
Outro ponto crucial da ação é a argumentação do MP de que a enchente de 2024 não superou a cota de 6 metros estabelecida para o sistema de proteção contra cheias da cidade. A elevação histórica do nível do Guaíba, embora tenha sido significativa, não foi suficiente para justificar o colapso do sistema.

Otávio Rosso

MP entra com ação coletiva contra Prefeitura de Porto Alegre por omissão durante as enchentes

247- Um juiz aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo está sendo acusado pelo Ministério Público do estado (MPSP) de utilizar identidade falsa por mais de quatro décadas para ingressar no serviço público e exercer a magistratura. A investigação, revelada pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/04/03/juiz-de-sao-paulo-e-acusado-de-usar-identidade-falsa-por-mais-de-40-anos-e-enganar-instituicoes.ghtml">G1</a>, aponta que Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, na verdade, chama-se José Eduardo Franco dos Reis e teria mantido a identidade fictícia ao longo de toda a carreira jurídica.
De acordo com a Promotoria, Reis usou documentos falsos para estudar Direito na USP na década de 1980 e ingressar na magistratura paulista nos anos 1990, atuando em varas cíveis e ocupando cargos de destaque no Judiciário. Ele se aposentou em 2018 sem que sua verdadeira identidade fosse descoberta. "As razões para a suposta vida dupla são até agora desconhecidas", afirma o Ministério Público na denúncia apresentada à Justiça.
O caso veio à tona em outubro do ano passado, quando o magistrado tentou emitir uma nova via do RG no Poupatempo de São Paulo. A análise das digitais revelou a farsa e levou à investigação conduzida pela Polícia Civil, culminando na denúncia apresentada à 29ª Vara Criminal da capital em fevereiro deste ano. A Justiça aceitou a acusação na última segunda-feira (31), tornando Reis réu pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.
<h3>Uma farsa que atravessou décadas</h3>
Os registros apontam que Reis criou a identidade de "Wickfield" em 1980, ao obter um RG falso no qual se declarava filho de Richard Lancelot Canterbury Caterham Wickfield e Anna Marie Dubois Vincent Wickfield. A denúncia não esclarece se essas pessoas realmente existiram. A fraude foi possível, segundo a Promotoria, porque os documentos apresentados na época eram facilmente falsificáveis.
Com a identidade falsa, Reis ingressou na Faculdade de Direito da USP e se formou em 1992. Três anos depois, foi aprovado no concurso para juiz e designado para a comarca de Limeira, no interior paulista. Em 1995, uma reportagem da "Folha de S.Paulo" mencionava "Wickfield" como descendente de nobres britânicos e neto de um magistrado inglês. À época, ele teria afirmado ao jornal que "morou até os 25 anos na Inglaterra" e garantiu que sua origem aristocrática não influenciou na aprovação no concurso.
Durante a carreira, o juiz atuou em diversas varas cíveis e chegou a ser coordenador do Núcleo Regional da Escola Paulista da Magistratura em Serra Negra (SP). Todas as sentenças assinadas traziam o nome falso.
<h3>Descoberta e ação judicial</h3>
A farsa foi descoberta graças à tecnologia de análise de digitais. Ao longo dos anos, Reis emitiu documentos falsos pelo menos três vezes: em 2020, no Registro Nacional de Veículos Automotores; em 2021, em um documento do Detran; e em 2024, ao tentar renovar sua identidade.
A Promotoria pede o cancelamento de todos os documentos emitidos com a identidade falsa, incluindo o CPF. Também foram solicitadas medidas cautelares, como a entrega do passaporte do acusado e a proibição de que ele deixe a cidade onde reside.
O g1 tentou contato com José Eduardo Franco dos Reis, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem. O processo corre em segredo de Justiça.

Laís Gouveia

Juiz de SP usou identidade falsa por 40 anos e enganou o Judiciário, diz Ministério Público

Agência Brasil - O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) informou nesta terça-feira (1°) que vai investigar a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira ligada ao governo do DF.
De acordo com o Ministério Público, foi aberto inquérito civil para apurar as circunstâncias da operação de compra e venda das ações pelo BRB. O caso será avaliado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep).
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal também se mobilizou e vai apurar o processo de aquisição. Se irregularidades forem encontradas, o órgão pretende entrar com uma representação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
No fim da tarde de sexta-feira (28), o BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões. O BRB ficaria com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master.&nbsp;
<h3>Negócio polêmico</h3>
O negócio é polêmico porque o Banco Master tem uma política considerada agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do certificado de depósito bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, bastante superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.
Sem ter publicado o balanço de dezembro, o Master enfrenta desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, o banco tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos. Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva, também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição.
Recentemente, o BTG Pactual ofereceu apenas R$ 1 para assumir o controle do Master e assumir o passivo da instituição financeira. As dívidas seriam cobertas com recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), fundo que cobre investimentos de até R$ 250 mil por pessoa física ou pessoa jurídica em cada instituição financeira. No entanto, a falta de acordo entre os bancos que aportam recursos no FGC impediu o negócio de ir adiante.&nbsp;
<h3>Outro lado</h3>
Em nota enviada à Agência Brasil, o BRB informou que tomou a iniciativa de informar o TCDF sobre a operação e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos.
“O BRB informa que protocolou, na própria sexta-feira (28), em conjunto com os protocolos ao Banco Central referentes à operação de aquisição do Banco Master, notícia de fato ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Ao TCDF, o BRB disponibilizou, de forma pró-ativa, ofício com considerações da proposta de aquisição de 58% do Master e se disponibilizou a prestar qualquer esclarecimento necessário para compreensão da transação”, declarou o banco.

Bianca Penteado

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

Ministério Público do DF investigará compra do Banco Master pelo BRB

247 - O advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, preso durante operação da Polícia Federal em Palmas, tinha um salário bruto de quase R$ 23 mil como assessor jurídico, mostrou o portal da transparência do Ministério Público do Tocantins (MPTO).&nbsp;
Agentes da PF prenderam o advogado nesta semana durante uma operação contra uma rede clandestina de monitoramento, comércio e repasse de informações sigilosas sobre o andamento de investigações sensíveis supervisionadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).&nbsp;
Thiago Marcos é sobrinho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que não é investigado. De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2025/03/18/advogado-preso-pela-pf-em-operacao-tinha-salario-de-quase-r-23-mil-no-ministerio-publico.ghtml">Portal G1</a>, o advogado recebia R$ 19.699,66 como remuneração pela função de confiança e mais R$ 3.160 de verba indenizatória. Somando, o total bruto chega a R$ 22.859,66.&nbsp;
Em nota, o MPTO afirmou que as medidas para cumprir determinações do Supremo Tribunal Federal foram adotadas e "o servidor citado nas investigações que resultaram na operação da Polícia Federal foi exonerado do cargo nesta data". O Superior Tribunal de Justiça informou que não vai comentar sobre a operação realizada pela Polícia Federal.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Esse Thiago vive chamando o presidente Lula de corrupto aqui no Twitter. Veja quem é o bandido. Não falha um! <a href="https://t.co/uxmSaXxLGi">pic.twitter.com/uxmSaXxLGi</a> No Tocantins, a Polícia Federal fez uma operação para investigar o vazamento de processos e decisões judiciais sob sigilo. Os agentes prenderam…&mdash; Esther Carvalho (@TheodorCarvalho) <a href="https://twitter.com/TheodorCarvalho/status/1902834827453256123?ref_src=twsrc%5Etfw">March 20, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">🚨 Atenção l Advogado que usa as redes para chamar Lula de &quot;bandido&quot; e &quot;corrupto&quot; é preso por esquema de vazamento de sentenças Thiago Marcos Barbosa de Carvalho foi preso em operação da Polícia Federal sobre esquema de vazamento de sentenças do STJ <a href="https://t.co/e5Xv1soX43">pic.twitter.com/e5Xv1soX43</a>&mdash; Notícias Paralelas (@NP__Oficial) <a href="https://twitter.com/NP__Oficial/status/1903405006050488667?ref_src=twsrc%5Etfw">March 22, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

Brasília

Advogado preso pela PF e que atacava Lula recebia quase R$ 23 mil de salário

247 - Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) acreditam que o sigilo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), será derrubado após a apresentação das denúncias relacionadas à tentativa de golpe de Estado. As acusações detalham a participação da elite política e militar do governo do ex-mandatário na trama golpista.
Segundo a coluna de <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/02/em-julgamento-sobre-relogio-de-lula-tcu-decide-se-mantem-brecha-para-ajudar-bolsonaro.ghtml">Daniela Lima</a>, do g1, o entendimento no MPF se baseia tanto no histórico do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto na exigência legal que garante acesso integral às provas para os alvos das acusações, permitindo a formulação da defesa.
Para os procuradores que trabalharam na elaboração das denúncias, não faria sentido restringir o acesso às informações apenas aos advogados dos investigados, considerando que a delação de Cid segue sob sigilo absoluto.
Membros do MPF citam apenas uma exceção no histórico de Moraes em relação à publicidade de atos judiciais: o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ). Na ocasião, quando a denúncia foi apresentada, apenas os advogados dos acusados tiveram acesso ao acordo de colaboração premiada do ex-policial Ronnie Lessa. "Mas ali as investigações ainda estavam em andamento. No caso do 8 de janeiro, a PF encerrou o inquérito", ressaltou uma fonte ouvida pela reportagem.

Paulo Emilio

Denúncia da PGR deve derrubar sigilo da delação de Mauro Cid sobre plano de golpe

247 - O procurador Paulo José Kessler, do Ministério Público do Paraná, contestou os argumentos empregados pelo juiz do Tribunal de Justiça do estado Gamaliel Seme Scaff, que liberou o assassino bolsonarista Jorge Guaranho da cadeia.&nbsp;
Kessler solicitou que a determinação do júri de prisão de 20 anos contra Guaranho pelo assassinato do ex-tesoureiro do PT Marcelo Arruda fosse cumprida, conforme documento obtido pelo Brasil 247.&nbsp;
Scaff determinou, pouco após a sentença do júri, que Guaranho cumprisse a pena integralmente em regime domiciliar, sob medidas cautelares, alegando razões humanitárias. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo MP, que sustentou desde a apresentação da denúncia que o crime teve clara motivação política.
"Descabe falar em prisão domiciliar, pois não se constata que o paciente esteja extremamente debilitado", escreveu Kessler, citando "vídeos veiculados na mídia que captaram sua entrada e/ou saída do fórum, bem como do vídeo de seu interrogatório em plenário".&nbsp;
O crime ocorreu em 9 de julho de 2022, meses antes da eleição presidencial, em Foz do Iguaçu-PR. Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos tendo o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como temática, quando foi atingido por tiros disparados de surpresa por Guaranho. Houve retaliação, ferindo o bolsonarista.&nbsp;
O caso se destacou com um dos mais violentos ocorridos em meio ao clima de polarização que marcou a campanha eleitoral daquele ano.&nbsp;
No entanto, os advogados buscaram desmontar essa tese, afirmando que seu cliente bolsonarista não nutria animosidade em relação ao PT. Os argumentos foram acolhidos por Scaff, que compartilha da ideologia de extrema-direita.&nbsp;

Leonardo Sobreira

MP recorre da decisão de desembargador que mandou assassino de Marcelo Arruda cumprir pena por crime hediondo em casa

247 – A vereadora paulista Amanda Paschoal (Psol) acionou o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) na quinta-feira (6) contra o também vereador Lucas Pavanato (PL), acusando-o de injúria transfóbica.
A denúncia foi feita após Pavanato afirmar, na terça-feira (4), durante a primeira sessão plenária da nova legislatura na Câmara Municipal de São Paulo, que Paschoal é "biologicamente homem". Além do ataque, a vereadora diz ter sido intimidada por Pavanato, que teria levado uma Bíblia para que ela "se libertasse".
"Tal atitude reforça seu comportamento transfóbico e desrespeitoso, utilizando um discurso religioso para invalidar a existência e a identidade da parlamentar", afirmou a defesa de Amanda.
Paschoal também reuniu, na representação, outros momentos em que Pavanato teria feito declarações transfóbicas, tanto nas redes sociais quanto durante a campanha eleitoral.

Amanda Paschoal aciona Ministério Público contra Pavanato por transfobia

247 - O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu, nesta segunda-feira (3), a cassação do prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), e da vice-prefeita, Joanna Guerra, além da inelegibilidade deles e do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) por um período de oito anos.
Em um áudio, o diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, cobrou, no ano passado, votos dos servidores da agência para o então candidato Freire, que disputou a eleição contra Natália Bonavides (PT). A revelação do caso foi divulgada na <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/diretor-de-agencia-reguladora-de-natal-cobra-voto-de-funcionarios-e-acaba-exonerado-do-cargo/">CNN</a>.
O diretor é cunhado do então prefeito, Álvaro Costa Dias (Republicanos). Diógenes foi exonerado, mas voltou ao cargo após a eleição de Paulinho Freire.

Nordeste

Ministério Público pede a cassação do mandato do prefeito de Natal

247 - Há quase dois anos, um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) aguarda análise no gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido, protocolado em maio de 2023, busca reverter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as provas coletadas no caso da rachadinha envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), informam Guilherme Amado e João Pedroso de Campos, do <a href="https://platobr.com.br/stf-pode-reabrir-caso-explosivo-para-os-bolsonaros/">PlatôBR</a>. A reabertura do caso pode representar um risco significativo para o futuro político do filho de Jair Bolsonaro (PL), que já sinalizou interesse em concorrer ao Senado em 2026 e até mesmo ao Planalto.
O caso da rachadinha remonta a 2019, quando o MP-RJ denunciou Flávio Bolsonaro por supostamente participar de um esquema de desvio de salários de servidores de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo as investigações, o ex-policial militar e ex-assessor Fabrício Queiroz, figura próxima à família Bolsonaro, seria o operador do esquema, que teria como destinatário final o próprio Flávio. O caso, no entanto, foi paralisado na Justiça após decisão do STJ em novembro de 2021, que anulou todas as provas obtidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
A Quinta Turma do STJ entendeu, por quatro votos a um, que Flávio Bolsonaro tinha foro privilegiado como deputado estadual e que, portanto, as decisões de Itabaiana, que atuou na primeira instância, não tinham validade. Com isso, todas as provas coletadas durante as investigações foram derrubadas. O recurso do MP-RJ no STF tenta reverter essa decisão e reabrir o caso, o que poderia reativar as investigações e trazer novas dores de cabeça para o clã Bolsonaro.
A demora na análise do recurso pelo ministro Gilmar Mendes gera incertezas sobre o futuro do caso. Não há prazo para que o ministro se manifeste, e a eventual reabertura das investigações pode ter impactos significativos na trajetória política de Flávio Bolsonaro. O senador, que já anunciou publicamente sua intenção de concorrer à reeleição em 2026, é visto pelo pai, Jair Bolsonaro, como um “excelente nome” para a Presidência da República. “Bom articulador, um baita nome”, disse o ex-presidente sobre o filho em entrevista recente.
Enquanto o recurso permanece parado no STF, a família Bolsonaro enfrenta uma série de outras investigações, incluindo supostos planos golpistas, desvio de joias e fraudes em cartões de vacinação. Esses casos podem resultar em novas denúncias contra Jair Bolsonaro nos próximos meses, aumentando a pressão sobre o clã. A reabertura do caso da rachadinha, no entanto, pode ser especialmente danosa para Flávio, cuja imagem política já foi abalada pelas acusações.
A decisão do STF sobre o recurso do MP-RJ será crucial para definir os rumos do caso e, possivelmente, do futuro político da família Bolsonaro. Enquanto isso, a espera continua, e o destino de Flávio Bolsonaro permanece nas mãos do Supremo.

STF pode reabrir investigações sobre rachadinha de Flávio Bolsonaro

247 - Na manhã desta terça-feira (14), a Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado (MPRJ) deflagraram a Operação Kairos, que resultou na prisão de 14 pessoas envolvidas na fabricação e comercialização de anabolizantes clandestinos, informa o <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/01/14/operacao-kairos-contra-anabolizantes-clandestinos.ghtml">g1</a>. De acordo com as investigações, os produtos eram produzidos com substâncias prejudiciais à saúde humana, como repelentes de insetos, e não possuíam registro na Anvisa.
O esquema movimentou cerca de R$80 milhões em seis meses, sendo anunciado principalmente em plataformas online e redes sociais. Miguel Barbosa de Souza Costa Júnior, conhecido como "Boss", foi identificado como o chefe da quadrilha e foi preso em uma luxuosa residência em São Gonçalo, município da Região Metropolitana do Rio.&nbsp;
O grupo investigado é responsável por marcas de anabolizantes como Next, Thunder Group, Venon, Pharma Bulls, Supreme, Kraft, Phenix e Blank, que comercializavam produtos ilegais, incluindo a promoção de fisiculturismo e o patrocínio a atletas profissionais para impulsionar as vendas.
Além das prisões, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. A operação também incluiu a expedição de 8 mandados de medidas cautelares diversas da prisão. Ao todo, 23 pessoas foram denunciadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) por envolvimento em crimes como fabricação, armazenamento e distribuição dos anabolizantes. O grupo é acusado de associação criminosa, crimes contra a saúde pública e contra as relações de consumo.
Em entrevista, o delegado Luiz Henrique Marques, responsável pela investigação, afirmou: “Estamos falando, possivelmente, do maior grupo de revenda de anabolizantes clandestinos do país. A movimentação financeira é muito maior, e nesta primeira fase estamos nos concentrando nos mentores e nos gestores da quadrilha. Mas ainda seguiremos investigando influenciadores, revendedores de ponta e até mesmo quem de certa forma contribuiu para os crimes apenas com propaganda e divulgação”.
As investigações também revelaram que o grupo pagava até R$10 mil para influenciadores divulgarem as marcas de anabolizantes em suas redes sociais.

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