MP entra com ação coletiva contra Prefeitura de Porto Alegre por omissão durante as enchentes

247 - O Ministério Público ingressou com uma ação coletiva para responsabilizar a Prefeitura de Porto Alegre pelos danos causados à população durante as enchentes de maio de 2024, informa a Zero Hora. O órgão afirma que falhas no sistema de proteção contra cheias da cidade ocorreram por “omissões cometidas pela prefeitura ao longo do tempo”, e pede a indenização coletiva de R$ 50 milhões.

O MP defende que o valor seja destinado a obras de adaptação climática de Porto Alegre, como parques lineares, parques fluviais, jardins de chuva e corredores ecológicos. Além disso, o Ministério Público contra indenizações individuais a todos os habitantes e empresários instalados em bairros que deveriam ter sido protegidos pelo sistema de defesa contra cheias. 

O órgão justifica a ação afirmando que Porto Alegre e cidades da Região Metropolitana vivem uma situação especial por contarem com o sistema de proteção contra cheias. Os promotores detalham que, ao longo de 2023, o governo de Sebastião Melo (MDB) percebeu falhas no sistema e não agiu para reparar os problemas. “Outros elementos colhidos (...) revelam a inércia da Administração Pública da Capital em relação a evidências e suspeitas de falhas no Sistema de Proteção contra Cheias”, diz um trecho.

A ação também cita o esvaziamento das estruturas governamentais responsáveis pelo sistema de contenção de cheias, criticando a decisão do então prefeito da cidade, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), em extinguir o Departamento de Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), em 2017.  

Outro ponto crucial da ação é a argumentação do MP de que a enchente de 2024 não superou a cota de 6 metros estabelecida para o sistema de proteção contra cheias da cidade. A elevação histórica do nível do Guaíba, embora tenha sido significativa, não foi suficiente para justificar o colapso do sistema.