247 - O Ministério Público ingressou com uma ação coletiva para responsabilizar a Prefeitura de Porto Alegre pelos danos causados à população durante as enchentes de maio de 2024, informa a <a href="https://gauchazh.clicrbs.com.br/porto-alegre/noticia/2025/04/em-acao-coletiva-mp-diz-que-enchente-em-porto-alegre-ocorreu-por-omissao-da-prefeitura-e-pede-indenizacao-de-r-50-milhoes-cm91xhnzn008l01kqpc91r5t9.html">Zero Hora</a>. O órgão afirma que falhas no sistema de proteção contra cheias da cidade ocorreram por “omissões cometidas pela prefeitura ao longo do tempo”, e pede a indenização coletiva de R$ 50 milhões.
O MP defende que o valor seja destinado a obras de adaptação climática de Porto Alegre, como parques lineares, parques fluviais, jardins de chuva e corredores ecológicos. Além disso, o Ministério Público contra indenizações individuais a todos os habitantes e empresários instalados em bairros que deveriam ter sido protegidos pelo sistema de defesa contra cheias.&nbsp;
O órgão justifica a ação afirmando que Porto Alegre e cidades da Região Metropolitana vivem uma situação especial por contarem com o sistema de proteção contra cheias. Os promotores detalham que, ao longo de 2023, o governo de Sebastião Melo (MDB) percebeu falhas no sistema e não agiu para reparar os problemas. “Outros elementos colhidos (...) revelam a inércia da Administração Pública da Capital em relação a evidências e suspeitas de falhas no Sistema de Proteção contra Cheias”, diz um trecho.
A ação também cita o esvaziamento das estruturas governamentais responsáveis pelo sistema de contenção de cheias, criticando a decisão do então prefeito da cidade, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), em extinguir o Departamento de Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), em 2017. &nbsp;
Outro ponto crucial da ação é a argumentação do MP de que a enchente de 2024 não superou a cota de 6 metros estabelecida para o sistema de proteção contra cheias da cidade. A elevação histórica do nível do Guaíba, embora tenha sido significativa, não foi suficiente para justificar o colapso do sistema.

Otávio Rosso

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

MP entra com ação coletiva contra Prefeitura de Porto Alegre por omissão durante as enchentes

247 - A maioria dos equipamentos que fazem parte do sistema de proteção contra cheias de Porto Alegre e colapsaram nas enchentes de maio de 2024 ainda não têm data para obras, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/02/maioria-das-casas-de-bombas-que-falharam-em-2024-em-porto-alegre-espera-reforma.shtml">Folha de S. Paulo</a>. Das 19 Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebaps) que falharam na cheia, apenas quatro foram licitadas e outras quatro devem ser licitadas até o final de março. As demais seguem sem previsão.
De acordo com a Prefeitura de Porto Alegre, todas as estações estão funcionando atualmente. Estão em obras as Ebaps 17 e 18, localizadas no Centro Histórico da capital gaúcha, um dos bairros mais atingidos pelas enchentes. Segundo a administração municipal, as equipes trabalham na finalização, com concreto armado, das chaminés de equilíbrio criadas para proteger as casas de bombas de novas cheias.
Os projetos do próximo conjunto de estações a terem obras licitadas, que compreendem as unidades de números 5, 6, 8 e 10, devem ser entregues à prefeitura no final do primeiro trimestre.
Segundo o professor Fernando Dornelles, do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS (IPH), as obras realizadas são de caráter emergencial, para evitar o reflexo das casas de bomba, como ocorreu em 2024. "As emergenciais precisam estar prontas o quanto antes, não se espera que aconteça por agora um evento igual ao de 2024, mas a cidade já pode ter problemas com 3,5 metros a mais de água".
Em outro ponto sensível do sistema de drenagem de Porto Alegre, o Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae) também está conduzindo a substituição de três comportas rompidas na Avenida Castelo Branco. A licitação para as obras foi encerrada em janeiro e quatro empresas apresentaram propostas. A definição da empresa vencedora está prevista para as próximas semanas, com o valor da obra estimado em R$ 9 milhões.
Além disso, o fechamento definitivo da comporta 3, no Centro Histórico, foi finalizado em 15 de janeiro, após um mês de intervenções. Outras comportas, como as de números 8, 9, 10 e 13, também estão em processo de concorrência pública, com três empresas interessadas, e a licitação está prevista para ser concluída em breve.
Dornelles afirma que não classifica o ritmo das obras como atrasado, mas aponta para a falta de conhecimento da importância do sistema para a cidade. &nbsp;Como exemplo, cita que a demolição de estruturas fixas, como o muro da Mauá, era alvo de discussões antes da enchente do ano passado. Segundo ele, as enchentes no Vale do Taquari, em 2023, já tinha trazido o alerta para a administração de Porto Alegre sobre o que estava por vir.
"Em 1941, a gente teve a grande cheia e nos anos 1960 caiu a ficha, com o Guaíba superando os três metros e boa parte da cidade inundada. Na década de 70, construíram os diques e as casas de bombas. Depois, em 2015 a gente chegou quase nos três metros, quando as comportas viárias do Cais Mauá foram fechadas. Em 2023, teve o último grande aviso de que a inundação pode acontecer em qualquer momento", explica.
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), estão nos Países Baixos com o objetivo de conhecer soluções para as inundações. Nos últimos meses, episódios isolados de chuvas voltaram a causar transtorno em alguns pontos da capital gaúcha, reacendendo críticas à gestão municipal.

Nove meses após enchente, Porto Alegre ainda aguarda reformas na maioria das casas de bomba que colapsaram

247 - O Procurador-Geral dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Dr. Enrico Freitas, recebeu uma notícia-crime contra o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), devido ao seu pronunciamento na Câmara Municipal de Porto Alegre, realizado em 1º de janeiro. Na ocasião, o prefeito teria feito apologia à ditadura militar (1964-1985), período em que liberdades democráticas foram violadas, com registros de sequestros, prisões, torturas e assassinatos.
A notícia-crime foi apresentada pela Associação de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do RS, pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos, pelos partidos PCdoB, PDT, PT, PTB, PSOL, PV e REDE, além de diversas entidades representativas do mundo jurídico, da luta pelos direitos humanos e da sociedade civil em geral.
De acordo com o documento, o prefeito Sebastião Melo teria cometido um "ato criminoso". Os autores afirmaram que não é permitido "atacar impunemente as liberdades democráticas no país".
Entre as entidades que assinam a notícia-crime estão a Associação Nacional de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania; a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia; a Associação de Juízas e Juízes para a Democracia; a Associação de Defensoras e Defensores pela Democracia; o Fórum Justiça Rio Grande do Sul; a Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas; a Acesso – Cidadania e Direitos Humanos; o Movimento Nacional de Direitos Humanos/Articulação RS; a Associação de Mães e Pais pela Democracia; o Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul; a União Nacional por Moradia Popular; o Movimento Vidas Negras Importam; e o Instituto de Estudos Políticos Mário Alves.

Leonardo Lucena

MPF recebe notícia-crime contra Sebastião Melo por discurso pró-ditadura

Por Walmaro Paz, <a href="https://www.brasildefators.com.br/2025/01/03/partidos-de-oposicao-reagem-apos-melo-sugerir-direito-de-defender-volta-da-ditadura-militar">Brasil de Fato</a> - O discurso do prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo (MDB) relacionando a defesa da ditadura militar com liberdade de expressão gerou ampla reação de partidos e políticos progressistas no Rio Grande do Sul. A declaração foi compreendida pelo bloco de oposição como uma apologia à ditadura militar, o que é considerado crime previsto na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal. O fato gerou uma denúncia por parte da bancada do PT no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) protocolada nesta quinta-feira (02).&nbsp;
Melo é tido com um dos políticos mais próximos de Jair Bolsonaro (PL) na região sul e sua fala acontece em meio ao trabalho da Procuradoria Geral da República (PGR) que analisa relatórios da Polícia Federal (PF) sobre uma trama golpista que pretendia manter o ex-presidente no poder após sua derrota nas eleições de 2022. Além disso, Bolsonaro é responsável pela indicação da vice-prefeita Betina Worm (PL), tenente-coronel do Exército.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) lançou uma nota de repúdio onde afirma que a liberdade de expressão não pode ser usada como subterfúgio para a apologia ou cometimento de crimes. “Não há liberdade de expressão que permita ao individuo defender o nazismo, o racismo, a pedofilia, a tortura, a volta da escravidão. Nesse sentido, não há liberdade de expressão que permita ao individuo defender a volta da ditadura”.
Em nota, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) declarou que “a população Gaúcha assiste, estarrecida, o prefeito da capital ser conveniente com o discurso antidemocrático e inconstitucional atentando contra a ordem pública, praticados por grupos inconformados com o resultado das eleições presidenciais”.
Para o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o prefeito Sebastião Melo quiz dar um “verniz de "liberdade de expressão" ao crime de apologia à ditadura militar. “Faz isso como um aceno óbvio à sua base bolsonarista e tenta falsificar a história construindo equivalências errôneas entre os defensores do regime militar e os comunistas”.
De acordo com o Psol, a liberdade de expressão não é um recurso válido para defender crimes como a abolição do estado democrático de direito. “A manifestação do prefeito não se trata de caso isolado ou fruto de um descuido, mas faz parte de seu alinhamento à extrema direita, refletindo a possibilidade de concorrer ao governo do Estado em 2026”, diz a nota.
A bancada do PT afirmou que vai acionar o Ministério Público contra o prefeito e ponderou que se um parlamentar defender a ditadura, isso deve ser considerado como crime de apologia à ditadura, previsto na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/50) e no próprio Código Penal (artigo 287).
Além de ser considerado crime, as falas podem até mesmo ser motivo para o seu impeachment, escreveu o vereador Pedro Ruas (Psol) feita no X (antigo twiter) na tarde de quinta-feira (02). A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol) e a deputada estadual Laura Sito (PT) também se manifestaram neste sentido.&nbsp;
Além dos atores políticos também se manifestaram diversas entidades e associações da sociedade civil, com a Associação de Críticos de Cinema do Rio Grande do Sul, a Associação de Ex-Presos e Perseguidos Políticos (AEPPP), o Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH).
O que disse o prefeito - No último dia 1º de janeiro, o prefeito argumentou que parlamentares que defendem a ditadura não podem ser processados e que tais manifestações devem ser consideradas como “liberdade de expressão”.
"Eu quero que desta tribuna, e das 6 mil casas legislativas municipais, do Congresso Nacional, quando um parlamentar ou qualquer do povo diga 'eu defendo a ditadura', ele não pode ser processado por isso, porque isto é liberdade de expressão. Mas eu também quero que aquele que defende o comunismo, o socialismo, dizendo que não acredita na democracia liberal, ele não pode ser processado porque isto é liberdade de expressão. A liberdade de expressão é um valor maior", disse Melo.&nbsp;
O Brasil de Fato RS pediu um posicionamento para a assessoria do gabinete do prefeito e aguarda uma manifestação. O Ministério Público também foi procurado.
Outras manifestações da sociedade civil - A AEPPP enviou um ofício à presidente da Câmara Municipal, vereadora Comandate Nádia, requerendo as notas taquigráficas ou a degravação do pronunciamento de Melo. Além disso, AEPPP junto com o MJDH, repudiou a manifestação de Melo e informou que vai ingressar no Ministério Público com representação contra o prefeito por apologia pública a crime.&nbsp;
“A defesa da ditadura militar de 1964 – que violentou a Constituição Brasileira; destituiu o legítimo Presidente da República; cassou os mandatos e direitos políticos de milhares de brasileiros; perseguiu, sequestrou, torturou, 'desapareceu' e assassinou outros milhares; acabou com a liberdade de organização e de manifestação; e censurou a imprensa, as artes e a cultura – seria um mero direito à 'liberdade de expressão'”, consta na nota.
A Associação de Críticos de Cinema do Rio Grande do Sul (ACCIRS) também criticou as falas proferidas por Melo e lembrou que a apologia à ditadura é crime no Brasil, previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/50) e no próprio Código Penal (artigo 287).
“É inaceitável que o chefe do Executivo da capital de um estado federativo como o Rio Grande do Sul, que sofreu, igualmente a outros estados, com a perda da liberdade de expressão durante o período da ditadura militar no Brasil (1964 a 1985), manifeste tal opinião não condizente com o Estado Democrático de Direito, o qual se caracteriza pelo respeito aos direitos humanos fundamentais e pela limitação do poder do Estado”.

Betina Worm (PL) e Sebastião Melo (MDB) na cerimônia de posse na Câmara Municipal de Porto Alegre (RS)

Prefeito de Porto Alegre é denunciado ao MP por apologia à ditadura militar

247 - O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta (PT), lamentou os novos alagamentos que ocorreram em Porto Alegre na última quarta-feira (1º). Fortes chuvas atingiram a cidade e geraram alagamentos em bairros como Centro Histórico, Cidade Baixa, Bom Fim, 4º Distrito e Navegantes. A situação fez com que a cerimônia de posse do prefeito Sebastião Melo (MDB) fosse interrompida e adiada.
Pimenta criticou a falta de manutenção das casas de bomba e limpeza de bueiros, mesmo após as catastróficas enchentes que atingiram a cidade em maio de 2024. “Porto Alegre foi constrangida no primeiro dia do ano, em função da chuva, vários serviços públicos foram prejudicados, trazendo um enorme prejuízo para a cidade e para a população no primeiro dia do ano. Eu quero dizer que a limpeza, a manutenção das casas de bomba, a garantia alimentar básica do serviço do dia-a-dia, do feijão com arroz, da manutenção do trabalho, é das prefeituras, no caso particular da Prefeitura de Porto Alegre. Nós tivemos a paralisação da linha do Trensurb, nós investimos tudo novinho, encheu de água de novo porque as bombas não funcionaram”, disse o ministro.
“O sistema de casas de bombas ou não funcionou ou funcionou de forma precária em toda a região norte de Porto Alegre, do centro de Porto Alegre. A única casa de bombas que funcionou normalmente foi a do trem. Agora é evidente que ela é insuficiente para poder absorver todo o volume de água não drenada em função do não funcionamento do sistema da prefeitura, o que ocasionou essa interrupção do sistema.”, completou.
Por fim, o ministro pediu para que a Prefeitura de Porto Alegre faça os serviços de manutenção para que alagamentos não voltem a acontecer. “Eu quero aqui alertar a população. Por mais que a gente faça todo o trabalho que nós faremos com recursos federais para criar um sistema de proteção contra enchentes e modernização dos diques, se as prefeituras, em caso da Prefeitura de Porto Alegre, não fizer aquilo que é o seu trabalho, limpeza, manutenção, garantia de funcionamento do sistema, toda a chuva que acontecer vai acontecer, o que infelizmente, no dia 1º, de forma lamentável, a população precisou observar, sofreu as consequências que a gente lamenta profundamente”, afirmou.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">É imprescindível que as prefeituras também façam sua parte para a manutenção do sistema de proteção da região metropolitana. O que aconteceu em Porto Alegre no primeiro dia do ano é lamentável! <a href="https://t.co/T5M3ahNbht">pic.twitter.com/T5M3ahNbht</a>&mdash; Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) <a href="https://twitter.com/Pimenta13Br/status/1874834951662944498?ref_src=twsrc%5Etfw">January 2, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;

Pimenta lamenta novos alagamentos em Porto Alegre e critica governo Melo: “a cidade foi constrangida no primeiro dia do ano”

247 - Em discurso de posse como prefeito de Porto Alegre-RS, nesta quarta-feira (1), Sebastião Melo (MDB) fez apologia à ditadura militar ao afirmar que parlamentares não podem ser processados por defender a ditadura militar, conforme acusou a bancada do PT na Câmara Municipal, que prometeu acionar o Ministério Público. As informações são do Zero Hora.&nbsp;
Em uma tentativa de equiparar o brutal regime militar ao comunismo, Melo afirmou que aqueles que defendem essa ideologia também não deveriam ser processados. “Eu quero que, nesta tribuna e nas [quase] 6.000 casas legislativas municipais [do país], no Congresso Nacional, um parlamentar ou qualquer do povo diga ‘eu defendo a ditadura’, e ele não pode ser processado por isso, porque isso é liberdade de expressão”, disse Melo, em um aceno à sua base eleitoral de extrema-direita.&nbsp;
“Mas eu também quero que aquele que defende o comunismo, o socialismo, dizendo que não acredita na democracia liberal, ele não pode ser processado, porque isto é liberdade de expressão”, prosseguiu Melo, que teve o apoio de Jair Bolsonaro, indiciado pela tentativa de golpe de Estado, como um de seus principais apoiadores.
Segundo ele, um de seus objetivos no comando da capital gaúcha será defender a "liberdade de expressão". O prefeito ainda admitiu que fala muitas "besteiras". “A liberdade de expressão é um valor maior, e me dá as condições de falar as besteiras que eu quero falar".&nbsp;
Especialistas em direito apontam que a apologia à ditadura militar é crime, previsto na Lei de Segurança Nacional, na Lei dos Crimes de Responsabilidade e no Código Penal. Eles apontam que a liberdade de expressão prevista na Constituição não pode ser invocada para proteger discursos que pregam a destruição do Estado Democrático de Direito.&nbsp;
CHUVAS - Reeleito após as devastadoras enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em abril, Melo iniciou seu novo mandato em uma cerimônia de posse marcada pelo adiamento da nomeação de seus secretários devido a novas chuvas e cortes de energia. Durante sua gestão anterior, o prefeito realizou poucos investimentos em prevenção de desastres. Em 2023, nenhum centavo foi destinado a ações de prevenção de enchentes, levando à catástrofe que abalou Porto Alegre.

Leonardo Sobreira

Sebastião Melo prega a liberdade para defender a ditadura militar e será alvo de representação por crime de apologia à violência

247 - Reeleitos para liderar oito das principais capitais brasileiras, prefeitos iniciam seus mandatos de olho em novos desafios e nas disputas eleitorais de 2026. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/01/01/largada-para-2026-prefeitos-reeleitos-em-oito-capitais-tomam-posse-de-olho-nas-eleicoes-daqui-a-dois-anos.ghtml">O Globo</a>, nomes como Eduardo Paes (PSD), do Rio de Janeiro, e Ricardo Nunes (MDB), de São Paulo, já projetam estratégias que podem influenciar as eleições estaduais e nacionais, enquanto lidam com demandas complexas em áreas como segurança, mobilidade urbana e mudanças climáticas.
No Rio, Paes tem planos de concorrer ao governo estadual, mesmo enfrentando oposição organizada por caciques políticos do interior, liderados pelo governador Cláudio Castro (PL). Já em São Paulo, Ricardo Nunes adota um tom mais discreto sobre suas ambições políticas, mas sua aliança com Tarcísio de Freitas (Republicanos) pode abrir espaço para o MDB na disputa estadual. Nunes, que anunciou recentemente o aumento da tarifa de ônibus para R$ 5 após quatro anos congelada, também destaca a segurança pública como prioridade.
Cenários variados em outras capitais - Em Salvador, o prefeito Bruno Reis (União Brasil), reeleito com ampla aprovação, desponta como possível candidato ao governo da Bahia, mas sublinha publicamente que o ex-prefeito ACM Neto (União) seria a prioridade de seu grupo político.
Outro cenário de disputa ocorre em Maceió, onde o prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL), é apontado como provável candidato a governador ou senador, enfrentando uma delicada articulação política com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Caso dispute o Senado, JHC pode abrir espaço para aliados em um alinhamento estratégico na política alagoana.
No Recife, João Campos (PSB) é considerado o principal nome para o governo de Pernambuco em 2026. Reeleito com ampla vantagem, Campos consolida a força de seu grupo político, que deve polarizar com forças oposicionistas na região.
Atuação como cabos eleitorais - Em Belo Horizonte e Manaus, os prefeitos Fuad Noman (PSD) e David Almeida (Avante) têm perfis menos ambiciosos para 2026, mas desempenham papéis estratégicos. Noman, que enfrenta problemas de saúde, pode ajudar a consolidar candidaturas dentro do PSD em Minas Gerais, como a de Rodrigo Pacheco ou Alexandre Silveira. Em Manaus, Almeida, aliado de Omar Aziz (PSD-AM), apoia o senador como principal nome ao governo do Amazonas, mas o cenário pode ser alterado caso o governador Wilson Lima (União Brasil) decida renunciar.
Desafios imediatos e conjuntura climática - Além das movimentações eleitorais, os prefeitos enfrentam desafios urgentes em suas cidades. Sebastião Melo (MDB), de Porto Alegre, reeleito após uma gestão marcada por enchentes devastadoras, surge como possível nome bolsonarista ao governo do Rio Grande do Sul. Sua candidatura, contudo, pode ser disputada pelo vice-governador Gabriel Souza (MDB), aliado do atual governador Eduardo Leite (PSDB).
As questões climáticas, transporte público e segurança são comuns a todas as capitais mencionadas. Esses temas, além de suas implicações sociais, podem determinar o peso político dos prefeitos em suas cidades e influenciar o desempenho de aliados em 2026. Com o horizonte de renovação política e desafios práticos, o cenário para os próximos dois anos promete ser de articulações intensas e transformações nas capitais brasileiras.

Guilherme Levorato

Brasil

Prefeitos reeleitos nas capitais tomam posse nesta quarta, enquanto miram 2026

247 - O vereador Pablo Melo (MDB) foi afastado de sua função pública na Câmara Municipal de Porto Alegre após solicitação da Polícia Civil no âmbito de uma operação que apura suspeitas de corrupção na Secretaria Municipal da Educação (Smed), informa o<a href="https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2024/11/12/vereador-pablo-melo-afastado-operacao-suspeita-corrupcao-secretaria-educacao-porto-alegre.ghtml"> G1</a>. Pablo é filho do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), reeleito nas eleições municipais de outubro.
As investigações suspeitam que Pablo Melo intermediou compras supostamente ilícitas realizadas pela Smed. O caso foi descoberto após desdobramentos de uma denúncia feita pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI), que apontou um suposto desperdício de material escolar em depósitos e escolas.
As reportagens revelaram que houve direcionamento das compras da Smed para um certo grupo econômico. Houve vendas de cerca de 500 mil livros didáticos e de literatura e de 104 laboratórios de ciências e matemática à Smed ao custo de R$43,2 milhões. A apuração da Polícia Civil suspeita que agentes públicos tenham se beneficiado com vantagens indevidas nas negociações.
Além de Pablo Melo, a Polícia Civil cumpriu dois mandados de afastamento, do ex-vereador Alexandre Bobadra (PL) e de Mateus Viegas Schonhofen, que ocupa Cargo em Comissão (CC) na Procuradoria-Geral do Município (PGM). Foram cumpridos também dois mandados de prisão contra Reginaldo Bidigaray, que também é &nbsp;CC na PGM, e o advogado Maicon Callegaro Morais, que já atuou no Departamento Municipal de Habitação (Demhab) de Porto Alegre e que atualmente não exerce função pública.
O mandado de afastamento por 180 dias foi cumprido nesta terça-feira (12). Também existem mandados de busca e apreensão contra o vereador, que estava em Brasília durante o dia. Em nota, Pablo Melo disse estar surpreso e indignado com a decisão, mas garantiu que vai cumprir a ordem judicial.
"Recebo com surpresa e indignação a informação de que, por decisão judicial, estou sendo afastado das funções públicas pelo prazo de 180 dias. Tenho vida pública e partidária há mais de 20 anos, sem qualquer tipo de ação ou conduta que desabone minha trajetória. Caso isso seja confirmado, cumprirei a decisão, me colocando à disposição para qualquer tipo de esclarecimento", diz a nota do vereador.
Já a Prefeitura de Porto Alegre afirma que deu início às apurações por determinação do prefeito e dividiu todas as informações com órgãos de controle e segurança. "A gestão repudia qualquer malfeito com dinheiro público e seguirá atuando em plena colaboração com as investigações", disse o comunicado.

Vereador filho do prefeito de Porto Alegre é afastado por suspeita de corrupção

247 - As urnas mal haviam fechado quando Maria do Rosário (PT) chegou ao comitê de campanha no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre, sendo recebida com aplausos por apoiadores e equipe. Acompanhando a apuração ao lado da coordenação e membros da campanha, Rosário aguardou o resultado e, pouco depois das 18h, desceu para seu pronunciamento final. Em um discurso de nove minutos, agradeceu à coligação, aos partidos aliados, incluindo o PDT, e fez uma análise crítica sobre o cenário político atual, informa o <a href="https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/pol%C3%ADtica/elei%C3%A7%C3%B5es/maria-do-ros%C3%A1rio-lamenta-derrota-e-promete-bancada-de-oposi%C3%A7%C3%A3o-e-fiscaliza%C3%A7%C3%A3o-em-porto-alegre-1.1546711">Correio do Povo</a>.
“A leitura do resultado das eleições municipais no Brasil é um desafio para as forças populares e democráticas", destacou Rosário. “Este campo que tem lutado pela democracia enfrenta uma ascensão de setores autoritários e da extrema direita. O contexto em Porto Alegre não é diferente, e cabe aos nossos partidos refletirem sobre o significado deste resultado,” ponderou a candidata. Como resposta ao momento, anunciou que irá propor ao PT e demais lideranças a realização de um “seminário de fôlego para discutir o futuro do Brasil”.
Rosário também lamentou o crescente índice de abstenções em Porto Alegre, cidade que foi recordista neste quesito. “A abstenção cresce na medida em que os eleitos se distanciam dos eleitores, e isso é algo que nos entristece,” afirmou.
No fim do pronunciamento, Rosário, que já havia telefonado para parabenizar o prefeito eleito, garantiu que sua bancada será ativa na oposição, prometendo “estar à disposição para tudo que Porto Alegre precisar”.&nbsp;

Pedro Ruas (PSOL), Maria do Rosário (PT) e Tamyres Filgueira (PSOL)

Maria do Rosário lamenta derrota mas garante oposição ativa a Melo em Porto Alegre

247 - Sebastião Melo (MDB) foi reeleito para prefeitura de Porto Alegre (RS) neste domingo (27). Ele fez 61,53% (406 mil) dos votos e Maria do Rosário (PT), 38,47% (254 mil). Todas as urnas foram apuradas.&nbsp;
Melo é advogado e já foi vice-prefeito da capital gaúcha de 2013 a 2016, durante a gestão de José Fortunati.
Em 2018, foi eleito deputado estadual no Rio Grande do Sul. Em 2020, assumiu a prefeitura de Porto Alegre.&nbsp;
Durante as inundações no Rio Grande do Sul em maio deste ano, Sebastião Melo chegou a ser acusado de negligência na manutenção do sistema de proteção da cidade.
Melo negou responsabilidade sobre o problema e atribuiu a falha à concepção do sistema (com Agência Brasil).

Sebastião Melo é reeleito prefeito de Porto Alegre

247 - O prefeito de Porto Alegre e candidato à reeleição, Sebastião Melo (MDB), lidera a disputa eleitoral no segundo turno contra Maria do Rosário (PT). Com 57% das urnas apuradas, Melo registra 60% dos votos válidos, contra 39% da candidata do PT.

Com 57% das urnas apuradas, Melo tem ampla vantagem em Porto Alegre

247 - Os candidatos à prefeitura de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB) e Maria do Rosário (PT), votam neste domingo (27) para registrar seus votos na disputa decisiva pelo Executivo municipal. De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2024/10/27/candidatos-a-prefeitura-de-porto-alegre-votam-no-2o-turno-das-eleicoes.ghtml">g1</a>, Maria do Rosário foi a primeira a exercer o voto, por volta das 9h30, no Colégio Murialdo, localizado na Zona Leste da capital gaúcha. Melo, por sua vez, deve votar às 11h na Escola Estadual de Ensino Fundamental Paraíba, situada na Zona Sul.&nbsp;
No primeiro turno, Sebastião Melo registrou 49,72% dos votos, próximo da maioria absoluta, enquanto Maria do Rosário obteve 26,28%. Com a segunda fase da eleição, o clima é de expectativa para ambos os candidatos, que agora dependem da mobilização de eleitores indecisos ou que se abstiveram na primeira etapa do pleito. A abstenção é um ponto crítico no processo eleitoral gaúcho, uma vez que Porto Alegre registrou um índice de abstenção de 31,51% no primeiro turno, o maior entre as capitais brasileiras.
Além da capital, outras quatro cidades gaúchas – Caxias do Sul, Canoas, Pelotas e Santa Maria – também estão em segundo turno, representando um universo de mais de 2 milhões de eleitores no Rio Grande do Sul.&nbsp;

Tag: sebastiao-melo