MPF recebe notícia-crime contra Sebastião Melo por discurso pró-ditadura

247 - O Procurador-Geral dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Dr. Enrico Freitas, recebeu uma notícia-crime contra o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), devido ao seu pronunciamento na Câmara Municipal de Porto Alegre, realizado em 1º de janeiro. Na ocasião, o prefeito teria feito apologia à ditadura militar (1964-1985), período em que liberdades democráticas foram violadas, com registros de sequestros, prisões, torturas e assassinatos.

A notícia-crime foi apresentada pela Associação de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do RS, pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos, pelos partidos PCdoB, PDT, PT, PTB, PSOL, PV e REDE, além de diversas entidades representativas do mundo jurídico, da luta pelos direitos humanos e da sociedade civil em geral.

De acordo com o documento, o prefeito Sebastião Melo teria cometido um "ato criminoso". Os autores afirmaram que não é permitido "atacar impunemente as liberdades democráticas no país".

Entre as entidades que assinam a notícia-crime estão a Associação Nacional de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania; a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia; a Associação de Juízas e Juízes para a Democracia; a Associação de Defensoras e Defensores pela Democracia; o Fórum Justiça Rio Grande do Sul; a Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas; a Acesso – Cidadania e Direitos Humanos; o Movimento Nacional de Direitos Humanos/Articulação RS; a Associação de Mães e Pais pela Democracia; o Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul; a União Nacional por Moradia Popular; o Movimento Vidas Negras Importam; e o Instituto de Estudos Políticos Mário Alves.