Sebastião Melo prega a liberdade para defender a ditadura militar e será alvo de representação por crime de apologia à violência

247 - Em discurso de posse como prefeito de Porto Alegre-RS, nesta quarta-feira (1), Sebastião Melo (MDB) fez apologia à ditadura militar ao afirmar que parlamentares não podem ser processados por defender a ditadura militar, conforme acusou a bancada do PT na Câmara Municipal, que prometeu acionar o Ministério Público. As informações são do Zero Hora. 

Em uma tentativa de equiparar o brutal regime militar ao comunismo, Melo afirmou que aqueles que defendem essa ideologia também não deveriam ser processados. “Eu quero que, nesta tribuna e nas [quase] 6.000 casas legislativas municipais [do país], no Congresso Nacional, um parlamentar ou qualquer do povo diga ‘eu defendo a ditadura’, e ele não pode ser processado por isso, porque isso é liberdade de expressão”, disse Melo, em um aceno à sua base eleitoral de extrema-direita. 

“Mas eu também quero que aquele que defende o comunismo, o socialismo, dizendo que não acredita na democracia liberal, ele não pode ser processado, porque isto é liberdade de expressão”, prosseguiu Melo, que teve o apoio de Jair Bolsonaro, indiciado pela tentativa de golpe de Estado, como um de seus principais apoiadores.

Segundo ele, um de seus objetivos no comando da capital gaúcha será defender a "liberdade de expressão". O prefeito ainda admitiu que fala muitas "besteiras". “A liberdade de expressão é um valor maior, e me dá as condições de falar as besteiras que eu quero falar". 

Especialistas em direito apontam que a apologia à ditadura militar é crime, previsto na Lei de Segurança Nacional, na Lei dos Crimes de Responsabilidade e no Código Penal. Eles apontam que a liberdade de expressão prevista na Constituição não pode ser invocada para proteger discursos que pregam a destruição do Estado Democrático de Direito. 

CHUVAS - Reeleito após as devastadoras enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em abril, Melo iniciou seu novo mandato em uma cerimônia de posse marcada pelo adiamento da nomeação de seus secretários devido a novas chuvas e cortes de energia. Durante sua gestão anterior, o prefeito realizou poucos investimentos em prevenção de desastres. Em 2023, nenhum centavo foi destinado a ações de prevenção de enchentes, levando à catástrofe que abalou Porto Alegre.