Dino libera parcialmente emendas bloqueadas e critica 'balbúrdia' no orçamento

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou neste domingo (29) a execução parcial de R$ 4,2 bilhões em emendas bloqueadas.

Com a decisão, fica liberado, por ora, as emendas de comissão empenhadas até 23 de dezembro de 2024, data em que Dino havia determinado o bloqueio das verbas. 

Além disso, o ministro permitiu que os recursos já depositados nos fundos de saúde dos municípios sejam movimentados até 10 de janeiro de 2025. 

Após esse prazo, o dinheiro só poderá ser utilizado se estiver em uma conta específica para a emenda correspondente.

O ministro também autorizou o empenho das emendas impositivas voltadas para a saúde até o final deste ano. 

A liberação parcial seguiu um pedido apresentado pela Câmara dos Deputados, que respondeu aos questionamentos do STF sobre o bloqueio.

Em sua decisão, o ministro manifestou críticas sobre o processo orçamentário, descrevendo-o como "uma balbúrdia", defendendo uma investigação pela Polícia Federal (PF) sobre as emendas. 

Para o ministro, o processo orçamentário não pode ser marcado pela "invenção" de tipos de emenda sem respaldo normativo.

Segundo Dino, a celebração de pactos políticos entre forças partidárias deve ser limitada pelo que as leis permitem, advertindo que a ação política não pode se desviar dos limites legais. 

O ministro rebateu a tese de que o bloqueio das emendas seja uma interferência judicial na autonomia do Legislativo, mas sim uma adequação à Constituição e às leis do país. Dino reforçou o papel do STF em garantir que práticas abusivas ou autoritárias não prevaleçam.

O bloqueio das emendas foi solicitado pelo PSOL, que apresentou novos documentos sobre o pagamento das emendas de comissão, que haviam sido alvo de críticas e de decisões anteriores de Dino devido à falta de transparência. 

A representação do PSOL incluiu um ofício assinado por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados, detalhando 5.449 emendas de comissão. Esse conjunto de emendas totaliza R$ 4,2 bilhões, com o partido alegando que elas foram indicadas "sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões".