Dino segue Moraes e vota por pena de 9 anos de prisão a Jefferson

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) avança no julgamento do ex-deputado federal Roberto Jefferson, acusado de atentado ao exercício pleno dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. O ministro Flávio Dino, segundo magistrado a votar no plenário virtual na noite da última segunda-feira (9), acompanhou integralmente o relatório elaborado por Alexandre de Moraes, votando pela condenação do ex-parlamentar. A notícia foi divulgada inicialmente pelo portal Metrópoles.

A pena total estipulada é de nove anos, um mês e cinco dias de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Conforme a decisão, a condenação divide-se em um ano, cinco meses e 15 dias de detenção e sete anos, sete meses e 20 dias de reclusão. Além disso, Moraes propôs uma multa de 120 dias-multa por danos morais coletivos, com valor diário equivalente a cinco salários mínimos da época, somando cerca de R$ 200 mil.

O processo e as acusações

A ação penal contra Jefferson teve início em junho de 2022, com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre as acusações, estão declarações em que ele teria incentivado a invasão do Senado Federal e atos de violência contra senadores, além de sugerir a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ex-deputado também foi denunciado por calúnia, ao atribuir ao presidente do Senado o crime de prevaricação, e por homofobia, ao afirmar que a comunidade LGBTQIA+ representa a "demolição moral da família".

Prisão e hospitalização

Jefferson está atualmente preso sob custódia no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, onde segue internado desde junho de 2023.