Ministro é relator de duas ações na corte sobre o tema
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CGU deve simplificar acesso às informações do Portal da Transparência
Ex-ministro da Fazenda analisou o sistema eleitoral brasileiro e elogiou a intervenção de Flávio Dino na governabilidade do País
Na última sexta-feira, o STF referendou liminares de Dino que interrompem o pagamento das emendas até que o Congresso estabeleça novas normas
Dino suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por parlamentares ao Orçamento
A decisão reforça determinação anterior que condiciona o repasses de verba ao cumprimento de medidas que assegurem transparência e rastreabilidade
Durante o julgamento, também foram citadas transcrições e vídeos que demonstram a participação ativa de Tubarão nos atos golpistas
É a primeira vez que o magistrado se manifesta sobre o assunto desde que assumiu o cargo no Supremo
Os desembargadores haviam recorrido ao STF, argumentando que a medida foi "excessiva e inadequada"
O bilionário segue atacando a soberania nacional e autoridades brasileiras
Ministro do STF afirmou que o pedido "não demonstrou, de forma clara, objetiva e específica" quais seriam os interesses do colega Dino no processo sobre os atos golpistas