Dino deve receber hoje resposta de Lira sobre uso de emendas

247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeu, nesta sexta-feira (27), encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma resposta oficial sobre os questionamentos envolvendo a suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão, segundo informa a CNN.

A decisão de suspender as emendas foi tomada na última segunda-feira (23) pelo ministro Flávio Dino, que também determinou a abertura de um inquérito na Polícia Federal (PF) para apurar supostas irregularidades na destinação dos recursos. “Peticionaremos ainda na manhã de amanhã [sexta-feira] ao ministro relator esclarecendo todos os pontos da decisão dele para que ele tire todas as dúvidas”, declarou Lira, em pronunciamento na quinta-feira (26), na residência oficial da Câmara.

Além de solicitar explicações, Dino ordenou que a Câmara cumpra diversas providências até este sábado (28). Entre as exigências estão a publicação, no portal oficial, das atas específicas das reuniões em que 5.449 emendas foram aprovadas, bem como a indicação da publicidade dada a cada uma dessas votações. Cópias dos documentos também devem ser enviadas à Secretaria de Relações Institucionais (SRI), acompanhadas de comprovação do cumprimento integral de todas as medidas.

A ação judicial foi provocada pelo PSOL, que questionou a transparência e o rito legal adotado na aprovação das emendas. Segundo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), a suspensão do funcionamento das comissões temáticas da Câmara, determinada por Lira, inviabilizou o trâmite regular de deliberação sobre os recursos.

Em resposta, o presidente da Câmara ressaltou que todas as etapas de execução das emendas seguiram os critérios estabelecidos pela lei e pela portaria conjunta do governo federal, publicada em dezembro. “Esperamos que, com o fim do recesso natalino, os ministros que estão retornando possam esclarecer todos os procedimentos que foram feitos e tratados”, afirmou Lira, destacando que o Legislativo buscou cumprir as decisões judiciais em sintonia com o Executivo.

A suspensão dos pagamentos acontece em meio a um histórico de medidas do STF relacionadas à transparência no uso de recursos orçamentários, incluindo decisões contra o chamado “orçamento secreto”. Apesar das mudanças promovidas pelo Congresso Nacional, o tema continuou judicializado, e, em agosto, Flávio Dino já havia determinado que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses.

Enquanto os técnicos da Câmara avaliam a possibilidade de estender o prazo de resposta até domingo (29), alegando que o dia de Natal não deveria ser contado no período estipulado, a decisão de Dino define que o limite para entregar a documentação e as explicações é de cinco dias corridos. A resposta formal de Arthur Lira, prometida para esta sexta-feira, poderá definir os próximos passos na disputa sobre a execução das emendas e o nível de transparência dos atos legislativos.