247 - Uma proposta de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, caso aprovada no Congresso, deve ser submetida ao crivo do Supremo Tribunal Federal (STF), apontam especialistas entrevistados pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/10/anistia-no-congresso-a-81-e-bolsonaro-nasce-com-brechas-e-deve-chegar-ao-stf.shtml">Folha de S.Paulo. </a>A medida, que propõe o perdão geral dos crimes relacionados aos ataques contra o Estado democrático, conta com brechas legais que poderão, em última instância, fazer com que o STF vete a anistia. O projeto de lei está em debate na Câmara dos Deputados após decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que o retirou da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o encaminhou para uma comissão especial. Para que seja sancionada, a proposta ainda precisa de aprovação pela maioria dos deputados e senadores, e da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre os pontos mais controversos, a proposta possui desdobramentos que podem beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em suas pendências com a Justiça Eleitoral e em investigações sobre a tentativa de golpe. O projeto de lei 2858/2022, com seus anexos, prevê a anulação de multas impostas pela Justiça Eleitoral e a extinção de causas de inelegibilidade. Segundo Gustavo Sampaio, professor de Direito Público da Universidade Federal Fluminense (UFF), “o texto prevê, por exemplo, que multas impostas pela Justiça Eleitoral sejam anuladas e que causas de inelegibilidade sejam cessadas”.
Especialistas acreditam que, caso o Legislativo aprove a anistia, o tema será inevitavelmente levado ao STF, que tem a responsabilidade de verificar sua constitucionalidade.

Bolsonaro e Lira usufruem do orçamento secreto, mais uma ação corrupta do governo

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Brasília

A manobra orquestrada na Câmara para derrubar a inelegibilidade de Bolsonaro

247 – O movimento palestino Hamas chamou nesta terça-feira (1) o ataque com mísseis do Irã contra Israel de uma "mensagem forte". A informação é da agência Sputnik.
"Enfatizamos que esse honrado ataque iraniano é uma mensagem forte ao inimigo sionista e seu governo fascista", disse o Hamas em comunicado.
Ainda nesta terça, a missão do Irã nas Nações Unidas (ONU) em Nova York afirmou, em publicação no X, que o ataque do Irã a Israel é uma "resposta legal, racional e legítima aos atos terroristas", segundo informações da Reuters.

Projétil voa no céu sobre a Jordânia após o Irã lançar mísseis balísticos contra Israel, visto de Amã, Jordânia
01/10/2024

Mundo

Hamas chama ataque do Irã contra Israel de 'mensagem forte'

247 – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), busca uma nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a eleição da Casa, após se encontrar com Jair Bolsonaro (PL) no domingo (1). Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/09/lira-quer-novo-encontro-com-lula-sobre-sucessao-apos-reuniao-com-bolsonaro.shtml">Folha de S. Paulo</a>, Lira já havia se reunido com Lula na semana passada e, assim como fez com o ex-mandatário, apresentou um panorama das candidaturas em disputa.
O alagoano planeja anunciar ainda nesta semana o nome do candidato que apoiará para a presidência da Câmara, com a expectativa de que a conversa com Lula ocorra ainda nesta segunda-feira (2). Lira, que não pode se reeleger, busca transferir seu capital político para um candidato de sua escolha, mas ainda enfrenta dificuldades em alcançar um consenso.
Atualmente, os candidatos são Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e Marcos Pereira (Republicanos-SP). Entre eles, Elmar é o mais próximo do presidente da Câmara, mas enfrenta resistência de parlamentares e membros do governo federal.&nbsp;
Conforme relatou a Folha, embora deputados indiquem que o alagoano tende a apoiar Elmar, o próprio Lira expressou dúvidas sobre a viabilidade dessa escolha.
Com a possibilidade de Lira apoiar Elmar, uma ala da Câmara chegou a lançar uma ofensiva contra a candidatura do líder do União Brasil &nbsp;e começou a articular uma aliança entre os outros três candidatos.

Brasil

Lira quer nova reunião com Lula antes de anunciar nome que apoiará na eleição para presidência da Câmara

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou a investidores neste sábado (31) que é "quase impossível" aprovar o projeto de lei encaminhado pelo governo federal com o objetivo de aumentar tributos sobre o lucro das empresas e os proventos dos acionistas. "Não acho que esse debate de enviar um projeto com urgência constitucional, sem discussão prévia, possa ter sucesso no Congresso Nacional. Portanto, a discussão sobre JCP e CSLL para aumento de arrecadação, para cumprir a meta, é improvável que seja aprovada, é quase impossível que seja aprovada", afirmou Lira durante o evento Expert XP, em São Paulo. O governo busca uma arrecadação adicional de R$ 32,56 bilhões entre 2025 e 2027 com a proposta, sendo um aumento de R$ 21,03 bilhões em 2025. A ideia é obter mais receitas para ajudar a fechar as contas do Orçamento de 2025 dentro da meta fiscal, que é de déficit zero.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20231226111236_056014eac513353c606dc360c5ccf6a7eca27becdde06fdded0bb7b8db098f68.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20231226111236_056014eac513353c606dc360c5ccf6a7eca27becdde06fdded0bb7b8db098f68" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="haddad-lula"><figcaption>Fernando Haddad (ministro da Fazenda) e Lula (presidente da República). Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil</figcaption></figure>

Arthur Lira se opõe a projeto do governo que taxa o andar de cima

247 – O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) acusou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de usar seu poder para articular pela cassação do mandato do parlamentar no Conselho de Ética da casa. Em entrevista, Glauber afirmou que Lira já o havia ameaçado anteriormente de tirá-lo da Câmara dos Deputados, e que essas ameaças se concretizaram durante as últimas movimentações no Conselho de Ética.
"Lira já tinha ameaçado já há algum tempo me tirar da Câmara dos Deputados, e fez isso nos microfones da Câmara, ainda no último ano do mandato anterior", disse Braga. Segundo ele, a estratégia de Lira era dificultar sua reeleição, o que falhou, pois o deputado foi reeleito "praticamente dobrando a votação".&nbsp;
Glauber relatou que, após sua reeleição, Lira tentou influenciar o seu silêncio em relação a denúncias que o parlamentar fazia sobre sua atuação: "Imaginando que a partir daquela ação, haveria da minha parte o silenciamento em relação aos pontos que eu considero fundamentais e importantes, que são de denúncias à atuação de Lira. Entre várias denúncias, a de que ele sequestra o orçamento público brasileiro."
O parlamentar também mencionou que foi o único deputado a questionar Lira sobre um conjunto de fazendas não declaradas, e que havia uma denúncia pública de que Lira estaria pressionando presidentes de comissões para desviar recursos públicos: "Na última semana antes de acontecer a votação no Conselho de Ética... questionei publicamente também a atuação de Lira na época do kit robótica."
Braga ainda acusou Lira de tentar influenciar a decisão do relator do seu processo no Conselho de Ética, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que inicialmente teria se mostrado contrário à sua cassação, mas mudou de posição após pressão de Lira: "Recebo uma informação... de que Lira estava fazendo uma articulação, numa pressão para mudança do voto do relator, ou seja, para que o relator apresentasse admissibilidade da denúncia que foi apresentada e articulada pelo partido Novo pelo MBL."
Glauber Braga acusou o Conselho de Ética de alterar a data de julgamento do seu processo para coincidir com a decisão sobre o caso do deputado Chiquinho Brazão, que geraria grande repercussão. Segundo Glauber, "Eles sabiam que ia ter uma comoção pela condenação do deputado Chiquinho Brazão... o que eles estavam fazendo comigo, que era avançar na representação para cassação, não ganharia o foco do que estava acontecendo no Conselho." Assista:&nbsp;
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Mídia

“Lira sequestra o orçamento público brasileiro e está por trás da minha cassação”, diz Glauber Braga

247 – Uma pesquisa do AtlasIntel, divulgada nesta quarta-feira (28), apontou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como o líder político com a imagem mais positiva no Brasil, registrando 50,9% de aprovação e 46,4% de rejeição.
Em segundo lugar, com 48% de avaliação positiva, está o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Outros políticos com imagens positivas incluem os ministros Fernando Haddad (45%), Simone Tebet (44%), Marina Silva (44%) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (43%).
Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi o nome com a imagem mais mal avaliada, com apenas 7% de aprovação e 81% de rejeição.
A pesquisa entrevistou 5.481 pessoas entre os dias 24 e 27 de agosto, com uma margem de erro de um ponto percentual e nível de confiança de 95%.

AtlasIntel: Lula é o líder político com a imagem mais positiva, enquanto Arthur Lira tem a pior

247 - A reunião desta terça-feira (20) com membros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do governo Lula (PT) foi marcada por um intenso debate entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), conta Renata Agostini, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/renata-agostini/post/2024/08/reuniao-entre-poderes-teve-tensao-entre-lira-e-rui-costa-e-presidente-do-stf-atuando-como-bombeiro.ghtml">O Globo</a>. A situação só não piorou graças à intervenção do presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, que precisou atuar como mediador.
O embate teve início quando Rui Costa sugeriu a necessidade de impor limites ao crescimento das emendas no Orçamento federal, alertando que, se continuasse a progredir no ritmo atual, a expansão dos recursos destinados às emendas poderia comprometer o espaço fiscal do Executivo. Costa expressou preocupação com a possibilidade de as emendas parlamentares consumirem uma fatia significativa dos recursos livres do governo, que são essenciais para a implementação de projetos e programas federais. Arthur Lira, por sua vez, reagiu com firmeza à proposta de Costa, apontando que integrantes do próprio governo se beneficiavam do atual sistema de emendas.
Diante do crescente clima de tensão, Barroso interveio defendendo que a harmonia entre os Poderes deveria ser uma prioridade, especialmente em questões orçamentárias. A postura de Barroso foi apoiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que, embora tenha defendido a legitimidade das emendas parlamentares, também reconheceu a necessidade de se buscar um equilíbrio e manifestou disposição para chegar a um consenso.
A disposição dos participantes na sala de reuniões também foi cuidadosamente planejada para evitar constrangimentos. Lira foi posicionado distante do ministro Flávio Dino, do STF, autor da decisão que suspendeu o repasse das emendas, uma decisão que havia gerado desconforto em Lira e causado debates no Congresso sobre a limitação dos poderes do Supremo.
Após três horas de discussões, um acordo foi finalmente alcançado. Além de definir um mecanismo para limitar o crescimento das emendas, as partes concordaram em estabelecer um prazo de dez dias para definir os detalhes do acordo. Em relação a este ponto, tanto Lira quanto Rui Costa demonstraram consenso, reconhecendo a urgência de se resolver a questão.
Embora o acordo tenha sido visto como uma solução para apaziguar os ânimos, ministros do STF esperam que ele também contenha o desejo de retaliação do Congresso. Apesar das críticas de Lira ao longo da reunião, o consenso geral é que o entendimento foi benéfico para os parlamentares, pois mantém o espaço conquistado pelo Congresso no Orçamento.

Encontro entre membros do STF, Congresso e governo federal

Reunião entre STF, Congresso e governo teve debate acalorado entre Lira e Rui Costa

247 - Nesta terça-feira (20), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com representantes do governo Lula (PT) para discutir uma solução para a suspensão das emendas parlamentares, uma medida que tem gerado tensão entre o Judiciário e o Legislativo, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/com-impasse-stf-e-congresso-se-reunem-em-busca-de-saidas-para-emendas" target="_blank">Metrópoles</a>. O encontro ocorreu na presidência do STF.
Na noite desta segunda-feira (19), o presidente Lula se encontrou com Lira, em uma conversa fechada no Palácio do Planalto. O tema da discussão girou em torno das emendas parlamentares, suspensas por uma decisão do STF que foi referendada por unanimidade pelos 11 ministros da Corte. Após o encontro com Lula, Lira conversou com Pacheco, buscando alinhar os pontos a serem debatidos na reunião desta terça-feira.
A decisão do STF, que suspendeu temporariamente o pagamento das emendas parlamentares, especialmente as chamadas "emendas Pix", até que haja maior transparência nos repasses, gerou descontentamento no Legislativo. Embora os parlamentares já esperassem uma derrota na Corte, o resultado unânime de 11 a 0 aprofundou o descontentamento entre deputados e senadores.
Representando o Executivo, participaram da conversa o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também esteve presente.
A iniciativa de Barroso ao convocar a reunião foi justamente promover um diálogo entre os Poderes, visando a diminuição da tensão e a resolução da crise. A reunião ocorreu em um momento em que o Legislativo se movimenta para responder à decisão do STF. No mesmo dia em que a Corte foi unânime em sua decisão, Arthur Lira despachou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, uma das quais altera as regras para decisões monocráticas, enquanto a outra possibilita que o Congresso derrube decisões do tribunal. Essas medidas foram interpretadas como uma retaliação à decisão do STF.

Encontro entre ministros do STF, do governo Lula, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira

Lira e Pacheco se reúnem com ministros do STF e do governo Lula em meio a impasse sobre emendas

247 - Nesta terça-feira (20), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem com representantes da cúpula do Congresso Nacional e do governo Lula (PT) para discutir uma solução para a suspensão das emendas parlamentares, uma medida que tem gerado tensão entre o Judiciário e o Legislativo, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/com-impasse-stf-e-congresso-se-reunem-em-busca-de-saidas-para-emendas">Metrópoles</a>. O encontro &nbsp;acontece às 12h, na presidência do STF, e reúne os principais atores políticos do país em uma tentativa de reduzir a crise institucional.
Na noite desta segunda-feira (19), o presidente Lula se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em uma conversa fechada no Palácio do Planalto. O tema da discussão girou em torno das emendas parlamentares, suspensas por uma decisão do STF que foi referendada por unanimidade pelos 11 ministros da Corte. Após o encontro com Lula, Lira conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), buscando alinhar os pontos a serem debatidos na reunião desta terça-feira.
A decisão do STF, que suspendeu temporariamente o pagamento das emendas parlamentares, especialmente as chamadas "emendas Pix", até que haja maior transparência nos repasses, gerou descontentamento no Legislativo. Embora os parlamentares já esperassem uma derrota na Corte, o resultado unânime de 11 a 0 aprofundou o descontentamento entre deputados e senadores.
O encontro será conduzido pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e contará com a presença dos outros 10 ministros da Corte. Representando o Executivo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), estará presente, assim como o Advogado-Geral da União, Jorge Messias. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, também participarão.
A iniciativa de Barroso ao convocar a reunião foi justamente promover um diálogo entre os Poderes, visando a diminuição da tensão e a resolução da crise. A reunião ocorreu em um momento em que o Legislativo se movimenta para responder à decisão do STF. No mesmo dia em que a Corte foi unânime em sua decisão, Arthur Lira despachou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, uma das quais altera as regras para decisões monocráticas, enquanto a outra possibilita que o Congresso derrube decisões do tribunal. Essas medidas foram interpretadas como uma retaliação à decisão do STF.

STF, Congresso e governo federal discutem nesta terça soluções para o impasse das emendas

Por Felipe Moreira, <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/congresso-prepara-retaliacao-a-lula-e-stf-por-bloqueio-de-emendas-diz-jornal/">Infomoney </a>- Líderes do Congresso acreditam que houve interferência direta de representantes do governo Lula nas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que levaram à paralisação das emendas parlamentares. Com isso, preparam um pacote retaliações aos Poderes Executivo e Judiciário. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Dino suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por parlamentares ao Orçamento, condicionando a validade da medida até que o Congresso crie novos procedimentos para garantir a transparência da liberação dos recursos.
Nas últimas semanas, o ministro do STF também suspendeu a execução das chamadas “emendas Pix”, as emendas individuais dos parlamentares, além de determinar regras de transparência para as emendas de comissão.
Nesta sexta-feira (16), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou o recurso do Congresso para reverter as decisões liminares de Dino.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e outros líderes preparam uma PEC para restringir quem pode apresentar ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade, que muitas vezes questionam decisões legislativas).
Outra medida é determinar que cada ministro do governo tenha a obrigatoriedade de apresentar bimestralmente na Comissão Mista de Orçamento (CMO) uma prestação de contas da execução orçamentária de cada pasta, o que seria uma forma de cobrar mais transparência do Executivo.
Além disso, a oposição pressiona para que Lira dê início à tramitação da PEC que limita as decisões individuais de ministros do STF. A matéria foi aprovada em novembro pelo Senado e, desde então, está parada na Câmara.

Congresso prepara retaliação a Lula e STF por bloqueio de emendas

247 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está articulando a aprovação de um projeto de lei que visa dar transparência e a rastreabilidade para as chamadas "emendas Pix". Esta modalidade de emenda parlamentar permite a transferência direta de verbas para estados e municípios, sem supervisão governamental.&nbsp;
A votação do texto no plenário da Câmara deve ocorrer ainda nesta semana.
De acordo com a <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/08/13/lira-negocia-projeto-de-lei-para-dar-transparncia-para-emendas-pix-e-destravar-pagamento.ghtml">reportagem</a> do Valor Econômico, a proposta busca atender à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu essas emendas até que haja maior transparência sobre a destinação e o uso dos recursos. Com o projeto, o objetivo de Lira é destravar o pagamento das emendas Pix.&nbsp;
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, tem atuado como intermediário nas negociações entre Lira e o Executivo. "Queremos dar mais transparência e rastreabilidade para as emendas Pix", disse.
O governo também avalia uma proposta para que o repasse das emendas siga os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Arthur Lira. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Lira articula projeto de lei para dar transparência às 'emendas Pix'

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão do plenário a partir das 17h da segunda-feira, segundo comunicação oficial, em meio às discussões para a tentativa de votação na próxima semana da regulamentação da reforma tributária pelo plenário da Casa.
A decisão de Lira tem por objetivo, segundo uma fonte ligada a ele, acelerar o processo de discussão para apreciar o texto. Às 18h da segunda, foi convocada uma reunião do grupo de trabalho que debate a reforma.
O parecer da regulamentação foi apresentado nesta quinta-feira e, conforme outra fonte da Câmara, o encontro do grupo na segunda foi convocado para discutir eventuais ajustes à proposta.
A fonte ligada a Lira destacou que a intenção é que o relatório seja analisado diretamente pelo plenário e que a Casa deve começar a votar o texto na quarta-feira, se a negociação em torno de um acordo no colégio de líderes partidários avançar.
Lira está empenhado em votar o texto antes do recesso parlamentar.
Na véspera, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso uma mensagem em que requereu que a proposta tramite em regime de urgência. O pedido, se aprovado, significa que o projeto seguirá para votação diretamente em plenário.
O grupo de trabalho da Câmara que discute a regulamentação da proposta já apresentou o relatório do projeto, no qual, entre outras mudanças, foi incluída cobrança de Imposto Seletivo sobre jogos de azar e carros elétricos, liberando caminhões dessas cobranças, informaram os parlamentares que compõem o colegiado.
Após décadas de discussão no Congresso, a emenda constitucional da reforma tributária foi aprovada pelos parlamentares no ano passado e é tida como uma das importantes marcas de liderança de Lira em seus quatro anos à frente do comando da Câmara.

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