Lira sinaliza que irá obedecer STF e publicar atas sobre emendas
Recuo do presidente da Câmara vem após reunião com o presidente Lula
247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a aliados da Casa que cumprirá a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a divulgação das atas das sessões das comissões permanentes nas quais teriam sido aprovadas as destinações das emendas parlamentares, informou a CNN Brasil na noite desta quinta-feira (26).
Segundo Lira, todos os seus atos relativos às emendas parlamentares respeitam os acordos feitos entre os Três Poderes. "Todos os atos foram feitos dentro dos acordos entre Executivo, Legislativo e conversas com o poder Judiciário", declarou, em entrevista coletiva em frente à residência oficial da Câmara. A declaração foi citada pelo UOL.
Um novo impasse entre os Poderes surgiu nesta segunda-feira (23), após o ministro Flávio Dino, do STF, suspender a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão e determinar a abertura de uma investigação. A suspensão vale até a divulgação das atas.
Segundo a reportagem, técnicos da Câmara trabalham com domingo (29) como prazo limite, mas Dino estabeleceu prazo de cinco dias corridos para o envio das informações. Os técnicos argumentam que o dia de Natal não deveria ser contabilizado.
No início deste mês, o STF confirmou por unanimidade a decisão do ministro Dino, que autorizou o pagamento das emendas parlamentares, condicionando os repasses a novas regras de transparência e monitoramento. A decisão abalou os interesses do "Centrão", que ameaçou retaliar, mas a sinalização de Lira representa um recuo.
Após a decisão mais recente de Dino, Lira convocou uma reunião nesta quinta-feira com lideranças parlamentares. A reunião de lideranças, no entanto, foi cancelada na tarde desta quinta-feira, devido a um encontro entre Lira e o presidente Lula para tratar da questão das emendas.
Nas últimas semanas, o governo federal intensificou esforços para aprovar no Congresso Nacional o pacote fiscal, com a liberação de centenas de milhões de reais em emendas parlamentares.
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