Domingos Brazão questiona competência do STF no caso Marielle

247 - O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a competência da Corte nas investigações dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Domingos Brazão e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), estão detidos preventivamente desde o último dia 24 de março, sob suspeita de serem os mandantes do crime.

No recurso, Domingos Brazão alega que, na época dos fatos ocorridos em março de 2018, seu irmão Chiquinho Brazão era vereador do Rio de Janeiro, não estando, portanto, protegido pelo foro privilegiado, informa o jornal O Globo. Este instrumento jurídico determina que autoridades como presidente, vice-presidente, ministros, senadores e deputados federais sejam julgadas pelo STF.

Além disso, o conselheiro questiona a suposta obstrução de justiça mencionada na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão dos dois irmãos e do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, apontado como tendo agido para protegê-los.

A defesa de Domingos Brazão utilizou os chamados embargos de declaração, um recurso específico que visa esclarecer contradições ou omissões em decisões proferidas por magistrados. 

As prisões de Domingos Brazão, de seu irmão Chiquinho Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa foram realizadas pela Polícia Federal, com base em um acordo de delação premiada firmado com o ex-policial militar Ronnie Lessa.